Fax nº25 – 05/03/2010

PELA DIGNIDADE DO MAGISTÉRIO E PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Professores aprovam greve por tempo indeterminado

Reunidos em assembleia na Praça da República na sexta-feira, 5, mais de 10 mil professores aprovaram greve por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira, 8.

As principais reivindicações da categoria são: reajuste salarial imediato de 34,3%; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; plano de carreira justo; garantia de emprego; contra as avaliações excludentes (provão dos ACTs/avaliação de mérito); revogação das leis 1093, 1097, 1041 (lei das faltas); concurso público de caráter classificatório; contra a municipalização do ensino, contra qualquer reforma que prejudique a educação, em todos os níveis. Da assembleia também participaram representantes dos diretores de escola e supervisores de ensino, que decidiram, em suas instâncias, entrar em greve em conjunto com os professores.

O Magistério paulista, com esta decisão, deu um BASTA aos desmandos do governo
Serra.
Os professores aprovaram ainda o calendário de mobilizações (leia quadro), com a realização de uma nova assembleia na sexta-feira, 12, no vão livre do Masp, na avenida Paulista. As subsedes devem realizar, na quinta, 11, assembleias regionais.

Governo afronta categoria Praticamente às vésperas da assembleia, o governo do Estado anunciou, com estardalhaço, a incorporação da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) em três parcelas, a serem pagas em 2010, 2011 e 2012. A proposta é uma afronta e um desrespeito.

Para se ter uma ideia, , até 2012 o salário-base do PEB II em jornada de 24 horas, terá um acréscimo salarial de apenas R$ 6,47. Não queremos esmolas!

Queremos reajuste salarial e a real valorização do Magistério. Sem contar que inúmeros professores aposentados já ganharam na Justiça, em ação movida pela APEOESP, o direito de incorporação total da GAM.

Este governo gasta milhões em propagandas no rádio e na TV para apresentar mentiras à população. Onde estão as escolas com dois professores? Onde estão os laboratórios de
informática abertos nos finais de semana com monitores? Temos de dar uma resposta à altura, chamando os pais dos alunos para conhecer nossas escolas, para que possam comparar com a “escola de mentirinha” que Serra mostra na televisão.

Matéria paga

As entidades do Magistério veicularão matéria paga na Rede Bandeirantes, no intervalo do “Brasil Urgente” – entre 17h30 e 18h50 – na próxima quarta-feira, 10. Em anexo, segue carta à comunidade escolar – pais e alunos – explicando o porquê de nossa greve.

A carta deve ser reproduzida pelas subsedes. É importante também que as subsedes circulem com carros de som, denunciando os desmandos do governo e explicando as razões da greve da categoria.

Calendário de mobilização

Dia 8 de março: conversa com a comunidade escolar
Dias 9 e 10: visita às escolas
Dia 11: assembleias regionais
Dia 12: assembléia estadual no vão livre doMasp, na avenida Paulista, às 15 horas

ESTAMOS EM GREVE!
Pela dignidade do Magistério e pela qualidade da educação

Atribuição 2010 - Olha como o governo Serra e a D E de Itaqua nos tratam

Paralisação de 05 de março

Fax nº24 – 02/03/2010

INCORPORAÇÃO DA GAM EM PARCELAS ANUAIS É UMA AFRONTA!

Pela proposta do governo, salário fica congelado pelos próximos três anos.
Professores da ativa já recebem o montante da Gratificação. Impacto da incorporação no salário-base será ínfimo

Conforme já denunciado no Fax Urgente 23, o Projeto de Lei nº 08 de autoria do governador José Serra com a proposta de incorporar a Gratificação por Atividade de Magistério em três parcelas (2010, 2011 e 2012) é uma afronta e desrespeito a toda a categoria.
Para se ter uma ideia, pela proposta do governo, até 2012, o salário-base do professor PEB II em jornada de 24 horas semanais, por exemplo, terá um acréscimo salarial de apenas R$ 6,47. Veja tabela abaixo.
(Tabela)
Professor de Educação Básica II - 24 horas (salário base + GG + GAM)

Hoje
R$ 909,32 (salário-base)
+R$ 48,00 (GG)
________________
R$ 957,32

+ (GAM) 15%

R$ 1.100,92

Em 01/03/2010
R$ 950,70 (salário base)
+ R$ 55,20 (GG)
__________________
R$ 1.005,90

+ (GAM) 10%

R$ 1.106,49

Em 01/03/2011
R$ 999,03 (salário base)
+ R$ 55,20 (GG)
_____________________
R$ 1.054,23

+ (GAM) 5%

R$ 1.106,94

Em 01/03/2012
R$ 1.052,19 (salário base)

+ R$ 55,20 (GG)

R$ 1.107,39 (GAM EXTINTA)

Além disso, vários professores aposentados já ganharam na Justiça, em ação movida pela APEOESP , o direito à incorporação total da GAM em seu salário; ou seja, o montante total de 15%. Portanto, o governo tenta ludibriar a categoria com uma proposta vergonhosa!

Enquanto isso, o governo gasta milhões em propagandas no rádio e na TV para apresentar mentiras à população. Quanto mais o governador cai nas pesquisas, mais dinheiro público é "torrado" em propagandas enganosas. É tal a desfaçatez do governo, que poderemos levar o assunto ao Judiciário.

Queremos reajuste salarial, já! A incorporação das gratificações faz parte de nossa pauta de reivindicações, mas é essencial para toda a categoria que o governo assegure 34,3 % para repor as perdas acumuladas de 1998. Em vez de reajustar os nossos salários, o governo insiste na política de bônus que, na sua oitava edição, não foi capaz de melhorar a educação. Neste ano, vai gastar R$ 700 milhões, o que seria suficiente para um reajuste linear de 6%.

Todos à assembleia do dia 5 de março, 15 horas, na Praça da República
Feche a sua escola e compareça!

Atenção, professores "categoria F", você pode participar das atribuições

Algumas Diretorias de Ensino e direções de escolas estão tentando impedir que os professores "categoria F" que estão cumprindo as 12 horas de permanência na unidade participem das novas atribuições de classes e aulas que estão ocorrendo. Isto é ilegal!

A Resolução SE 98/2009, combinada com a Resolução SE 8/2010, assegura este direito.
O professor que se sentir prejudicado deve protocolar recurso junto à direção da escola. Caso persista o problema, deve procurar o departamento jurídico da APEOESP munido de cópia do recurso.

Fax nº23 – 26/02/2010

GOVERNO AFRONTA CATEGORIA

Projeto de lei enviado à Alesp divide a incorporação da GAM em duas parcelas anuais
Fique alerta, professor: o governo está pondo mais um bode na sala!

Na sexta-feira, 25, o governo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei propondo a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) em duas parcelas: a primeira, com percentual de 10%, em março deste ano; e a segunda, com percentual de 5%, prevista para março de 2011. Em março de 2012 a GAM deixará de existir. A incorporação é extensiva aos aposentados.
Esta proposta do governo constitui verdadeira afronta ao Magistério, tendo em vista que a própria Justiça já tem dado ganho de causa aos professores que ingressam com ação para a incorporação da GAM.

Por outro lado, o governo não abriu qualquer procedimento de negociação com a categoria em torno de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais. Por isto, vamos à greve, pois não há outra forma de fazer com que este governo nos respeite.

Você se lembra, professor, que, em 2007, quando lutávamos por salários, o governo colocou na pauta da Alesp os ACTs; em 2008, novamente, colocou os ACTs; de novo, em 2009, pautou ACTs e promoção por mérito, sempre na Alesp. Agora, não tem mais o que inventar e parcelou a incorporação da GAM.

Mas, engana-se o governo se pensa que vamos tentar tirar este bode da sala. Queremos reajuste e vamos à luta pela recuperação do poder de compra de nossos salários.

No dia 5 de março, paralise sua escola e compareça às 15 horas na Praça da República. Vamos realizar uma grande assembleia e parar a educação no estado de São Paulo.

Salário, emprego, carreira, sim! Provinha e provão, não!

DRHU comunica que poderá haver folha suplementar em março

O Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria da Educação publicou nesta sexta-feira, 26, no “Diário Oficial”, comunicado informando que a SEE “vem tentando junto à Secretaria da Fazenda acordar um cronograma extraordinário de digitação das aulas ainda não informadas e de uma folha suplementar para crédito do pagamento das aulas atribuídas em 2010 ainda durante o mês de março”.

A folha suplementar se faz necessária porque o pagamento dos professores no mês de fevereiro de 2010 considera a carga horária de 2009 até o dia 17/02, e a nova carga horária, de 2010, a partir do dia 18. Portanto, muitos professores devem receber no holerite referente ao mês de fevereiro a parcela correspondente ao período de 1º a 17 de fevereiro.

APEOESP veicula matéria paga na Globo

A APEOESP veiculará matéria paga na Rede Globo na próxima segunda-feira, 1º de março, convocando os professores para a assembleia estadual que acontecerá na sexta-feira, 5, na Praça da República, às 15 horas. A matéria paga irá ao ar no intervalo do “Jornal da Globo”, que começa logo depois do filme da “Tela Quente”.

CER aprova assembleia dia 5 de março com indicativo de greve

Em reunião ordinária no sábado, 20, o Conselho Estadual de Representantes (CER) aprovou indicativo de greve para a assembleia do próximo dia 5 de março, além do calendário de mobilização e do eixo da campanha salarial 2010, que terá o seguinte slogan: “Salário, emprego e carreira, sim! Provinha e provão, não!”

O CER avaliou que o descontentamento é geral na categoria – efetivos, ACTs, estáveis, aposentados – com política de exclusão imposta por este governo, que retira nossos direitos, e principalmente com a falta de uma política salarial. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-econômicas) indicam que não houve queda de arrecadação de impostos no Estado de São Paulo em função da crise econômica mundial; portanto, há dinheiro para o reajuste, o que falta é vontade política.

O CER também aprovou a pauta de reivindicações: reajuste imediato de 34,3%; pela incorporação das gratificações e extensão aos aposentados; pela garantia do emprego; contra o provão dos ACTs; contra a avaliação de mérito; pela revogação das leis 1093, 1094, 1097; por um plano de carreira justo; concurso público de caráter classificatório; pela volta das matérias de caráter humanista na grade curricular do ensino médio; pelo fim da municipalização do ensino; pelo fim da superlotação das salas de aula; pelo aumento do número de cargos para o próximo concurso de março; pelo fim das avaliações externas, pelo fim dos sábados letivos. O conselho aprovou ainda a criação de um fundo de greve custeado pela sede central e subsedes.

Professores novos

Muitos professores temporários, classificados pela SE como "categoria O", não estão cientes de que somente poderão ministrar aulas durante este ano, devendo ser desligados no dia 31 de dezembro de 2010, permanecendo durante 200 dias fora da rede, por força da Lei Complementar 1093/2009, do governo Serra.

É importante que estes professores sejam informados disto, para que compreendam todos os ataques do PSDB aos direitos da nossa categoria e à escola pública e, assim, se juntem a nós na greve que iniciaremos no dia 5 de março.

Batalha Judicial

Como é do conhecimento de todos, a APEOESP ingressou com ação judicial para que, na lista de classificação para a atribuição de aulas, os professores “categoria O” fossem deslocados para o final, após os professores “F” e “L”, que já pertencem à rede.

Numa grande vitória, obtivemos a liminar, mas o próprio secretário da Educação orientou as diretorias de ensino a desrespeitá-la.

No dia 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval, obtivemos a informação de que a liminar havia sido cassada no dia 11. Até o momento, entretanto, a decisão não foi oficialmente comunicada ao próprio juiz que deferiu a liminar a nosso favor. Novamente, ingressamos com recurso, do qual aguardamos a decisão.

Devemos denunciar a gravidade do que vem ocorrendo no Estado de São Paulo. Enquanto o nosso sindicato age de acordo com as normas regimentais do Tribunal de Justiça, o governo tem acesso direto ao presidente do TJ.

PCP

A SEE publicou a Resolução 21/2010 estabelecendo que os professores que ocupam função de coordenadores pedagógicos e que não tenham obtido a pontuação no provão terão que deixar esta função.

A APEOESP entende que esta norma fere o direito adquirido. Os professores que se sentirem prejudicados devem buscar atendimento jurídico para ajuizamento de ação em defesa de seus direitos.

Materiais

Segue em anexo a este Fax um modelo de cartazete, que deve ser reproduzido pelas subsedes, anunciando que a assembleia terá indicativo de greve e que deve ser colado ao lado do cartaz da assembleia, que já seguiu para as regiões e para as escolas, além de um panfleto direcionado aos professores (que também deve ser reproduzida e distribuída pelas subsedes).


Calendário de mobilizações

►De 22 a 26 de fevereiro: conversa com os professores

►Dia 27 de fevereiro: reunião de REs

►Dias 1º e 2 de março: conversa com a comunidade escolar – pais e alunos

►Dias 3 ou 4 de março: assembleias regionais

►Dia 5 de março: assembleia estadual, com paralisação, e com indicativo de greve, na praça da República, às 15 horas

►Dia 8 de março: Dia Internacional da Mulher; conversas com professores e comunidade escolar

Secretaria de Comunicações

SALÁRIO, EMPREGO, CARREIRA, SIM!
PROVINHA E PROVÃO, NÃO!
CER indica: greve começa no dia 5 de março
Vamos fechar as escolas e realizar uma grande assembleia
Professor, professora.

Reunido no dia 20 de fevereiro, o Conselho Estadual de Representantes (CER) indicou o dia 5 de março – quando realizaremos assembleia estadual às 15 horas, na Praça da República – para início de nossa paralisação por tempo indeterminado pelo atendimento de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais.

Os eixos centrais, que unificam todos os professores (efetivos, estáveis, temporários, readaptados e aposentados) são:
►Por reajuste salarial imediato de 34,3%
►Pela incorporação das gratificações e extensão aos aposentados
►Por um plano de carreira justo
►Pela garantia de emprego
►Contra as avaliações excludentes (provão dos ACTs/avaliação de mérito)
►Pela revogação das leis 1093,1094,1097
►Concurso público de caráter classificatório

Além destas, o CER aprovou uma série de outras reivindicações que comporão a nossa pauta.
A deliberação do CER representa a continuidade do plano de lutas aprovado pela IV Conferência Estadual de Educação da APEOESP (novembro de 2009), que já apontava a deflagração da greve para o início das aulas.

A luta dos professores e da APEOESP impôs alterações que significaram avanços em relação a diversos projetos do governo, como no caso do provão dos ACTs – criado pela Lei 1093/2009 – que eliminaria da atribuição de aulas todos os professores que não acertassem 50% das questões. Conseguimos que o tempo de serviço compusesse a pontuação para os acertassem 40% das questões e, após uma mobilização de mais de 4 mil professores em pleno recesso escolar (em 15/01), a prova deixou de ser eliminatória, sendo todos os professores classificados para a atribuição, em duas listas.

Anteriormente, na tramitação da Lei Complementar 1094/2009, já havíamos conseguido ampliar as vagas para concurso de 50 mil para 80 mil e também a edição de um decreto estabelecendo a periodicidade máxima de 4 anos para a realização de concursos públicos.

Mas os ataques do governo são amplos e profundos. Neste momento, impõe-se a unidade de todos os professores para a conquista das reivindicações que interessam ao conjunto da nossa categoria.

O governo se recusa a aplicar uma política salarial para os professores, corta recursos da educação, enquanto amplia seus gastos em propaganda. A ausência de reajuste amplia para 34,3% a nossa necessidade de reposição para que nossos salários voltem aos níveis de 1998. E há recursos, pois a arrecadação do Estado nunca parou de aumentar.

Não podemos aceitar uma política de “mérito” que exclui pelo menos 80% dos professores; não podemos concordar com avaliações excludentes; não aceitamos que o governo desqualifique os professores, permitindo que candidatos não habilitados escolham aulas em detrimento dos professores habilitados. Com uma simples prova, o governo autoriza que qualquer pessoa ministre aulas nas escolas estaduais, jogando por terra a formação dos professore, prevista no artigo 62 da LDB.

Chega de tantos ataques e desrespeito. Já temos a unidade das demais entidades do magistério – APASE, APAMPESP, CPP e UDEMO – para o início do movimento no dia 5 de março. Neste momento a união de todos é fundamental. Vamos, juntos, realizar uma greve assembléia e uma greve vitoriosa!

DIRETORIA DA APEOESP