TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática docente
Fundamentação Pedagógica
Perfil e material para Matemática

clique na imagens que os textos aparecerão

Bibliografia - todas as disciplinas

ANDY HARGREAVES

Celso Vasconcelos

Edgard Morin Os sete saberes

Pedagogia_da_autonomia -Paulo Freire

PERRENOUD - 10 novas competencia para ensinar

PERRENOUD - 10 novas competencias quadro sintese

PIAGET

resenhas

Saberes Docentes - Maurice Tardif

Zaballa

Zaballa 2

HOWARD GARDNER

CIRCE BITENCOURT

CELSO VASCONCELOS

CESAR COLL

MONTEIRO EM OFICIO DA HISTORIA

EDGARD MORIN

BIBLIOGRAFIA E PERFIL GERAL (INCLUSIVE PEB I)

Assman

Candido

Contreras

Morin

Enem

Hargreaves

Piaget

Jussara

Ensino na Sociedade

Freire

Proposta Curricular

Celso Santos Vasconcelos

terça-feira, 10 de novembro de 2009

As provas serão realizadas em 2 (dois) domingos sequenciais, sendo distribuídos das seguintes formas:

1º Domingo (13/12)
Manhã: Campo de Atuação Classe (PEB I)
Tarde: Área de Linguagens e Códigos
2º Domingo (20/12)
Manhã: Área de Ciências da Natureza e Matemática
Tarde: Área de Ciências Humanas e Educação Especial

PROVAS DE OFA - 2008

Consulta do Candidato
GABARITO
ENSINO FUNDAMENTAL - Ciclo I
ARTE
BIOLOGIA
CIÊNCIAS
EDUCAÇÃO FÍSICA
FILOSOFIA
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LEM – LÍNGUA INGLESA
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
QUÍMICA
SOCIOLOGIA

Perfis e bibliografia Prova temporários

1 Comum a todos
Arte
Biologia
Ciencias
Ed. Fisica
Filosofia
Fisica
Geografia
Historia
Ingles
Matematica
Portugues
Quimica
Sociologia

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Em audiência pública, APEOESP reafirma: PLC 29 é discriminatório

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na terça-feira, 06 de outubro, a presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), reafirmou ao secretário da Educação, Paulo Renato Souza, que o PLC 29 é discriminatório e solicitou que a tramitação seja suspensa com imediato início de um processo de discussão sobre a carreira do magistério, através da comissão paritária prevista na Lei 836/97. A professora Bebel reforçou a contrariedade em relação a proposta de “beneficiar” com reajuste “até 20%”dos professores de cada faixa que alcançarem todos os índices da avaliação previstos no projeto do governo. Com isto, pelo menos 80% da categoria não serão contemplados. Também deixou patente que antes de apresentar qualquer projeto, o governo precisa acertar as várias distorções existentes na atual carreira do magistério. Diante de um plenário lotado, a APEOESP reiterou a necessidade imediata de um reajuste salarial de 27,5% para todos como forma de repor as perdas salarias de 1998 a 2008. E mais 6% referente às perdas já acumuladas em 2009. Também reafirmou a reivindicação pela incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados.

Abaixo o PLC 29!
A grande maioria dos oradores que ocuparam a tribuna na Assembleia Legislativa denunciou o PLC 29 como um forte ataque à evolução na carreira. Tanto os deputados de oposição como os representantes das entidades representativas foram unânimes em declarar que este projeto discrimina grande parcela da categoria. O deputado Roberto Felício afirmou que os professores podem ser “tungados” com este projeto, pois, ainda que alcancem todos os índices previstos nas avaliações, o governo pode decidir que “beneficiará” um percentual bem abaixo dos 20%. Diante das dezenas de falas contrárias, o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, encerrou sua participação na audiência pública de forma lacônica, não apresentando qualquer defesa do seu projeto. Apenas afirmou que a proposta do governo garante que, anualmente, 20% dos professores da totalidade de cada faixa serão atingidos com a evolução na carreira.

Mobilização continua!
Reunião de representantes será em 20 de outubro
A APEOESP mantém a mobilização definida pela reunião do Conselho Estadual de Representantes realizada em 25 de setembro último. Nos dias 12 e 13, o Sindicato fará inserções na TV Globo (intervalo do Programa do Jô) convocando a categoria para as atividades em defesa do reconhecimento social do Magistério e denunciando os ataques do governo. Para fortalecer esta luta, a Diretoria está propondo a alteração da data da reunião de Representantes de Escolas e de Aposentados devido ao feriado prolongado. Prevista para 13, as subsedes devem reorganizar a atividade para o dia 20 de outubro. A diretoria já solicitou a alteração do abono de ponto. As manifestações regionais com o ônibus-itinerante denunciando as mazelas da escola pública e o PLC 29 também estão mantidas. Enviaremos por e-mail a cada subsede o roteiro das cidades por onde os ônibus passarão a partir do dia 13. Serão dois ônibus adesivados com as reivindicações da categoria. É de suma importância que as subsedes organizem e mobilizem os professores para participar da caravana “A Educação pede passagem” na luta pela dignidade. Em anexo, encaminhamos modelo da carta que seguirá com o ônibus e que deverá ser distribuída para a população. Em 29 de outubro, todos devem se concentrar no Dia Estadual em Defesa do Professor Aposentado com uma grande manifestação em frente ao prédio da Secretaria da Educação, na Praça da República.

7ª Conferência Estadual de Educação da CNTE
Cerca de 340 trabalhadores da educação vão participar, de 9 a 11 de outubro próximos, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O evento, que será realizada na capital federal, visa consolidar a posição dos educadores sobre a construção do Sistema Nacional Articulado e do novo Plano Nacional de Educação, temas também debatidos nas etapas municipais e estadual da CONAE.O ônibus com a delegação da APEOESP, eleita na reunião do Conselho Estadual de Representantes, partirá de São Paulo, Largo do Arouche, no dia 08 de outubro, às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas com Evaldo, através do telefone (11) 33560.6049

Iamspe
Orientamos as subsedes a enviar, o mais brevemente possível, a relação das cidades que possuem convênio de hospitais e credenciamentos de médicos e clínicas junto ao Iamspe. Tais informações devem ser enviadas para a Secretaria de Organização, aos cuidados do diretor Luiz Moreno, representante da APEOESP na CCM.

Inscrição dos delegados à Conferência da APEOESP
As inscrições dos delegados à 4ª Conferência Estadual de Educação da APEOESP "online", através do site www.apeoesp.org.br, iniciaram-se hoje, dia 07, e serão encerradas em 17.10.09. Após esse período, o sistema será bloqueado. As Subsedes deverão enviar as fichas de inscrição (delegados, suplentes, creche e saúde), devidamente preenchidas, via correio, com aviso de recebimento-AR, para Secretaria Geral da Entidade, até o dia 20.10.09.

Carta à População

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Audiência Pública sobre PLC 29: todos à Alesp no dia 6

A audiência pública que discutirá, entre outros assuntos, o Projeto de Lei Complementar 29/2009, com a presença do secretário de Educação, Paulo Renato Souza, acontecerá na próxima terça-feira, 6, às 14h30, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa (Alesp). É importante que todas as subsedes enviem representantes (especialmente as da Capital e Grande São Paulo) para acompanhar os debates. Vitória da APEOESP : Justiça assegura Educação Física no ensino médioA juíza Silvia M. M. Novaes de Andrade julgou procedente a ação civil pública impetrada pela APEOESP com objetivo de garantir a inclusão da Educação Física como disciplina obrigatória para todos os alunos que cursem a terceira série do ensino médio diurno em escolas com três turnos.
A ação da APEOESP baseou-se na Resolução 83/08 da Secretaria da Educação que excluiu a disciplina de Educação Física da matriz curricular da terceira série do ensino médio. Após denúncia da entidade, a S.E publicou Resolução 98/08 alterando a matriz. Porém, manteve a exclusão para os alunos da 3ª série do ensino médio diurno das escolas com três turnos. Apesar da Secretaria da Educação ter contestado a ação interposta pelo Sindicato, a juíza julgou procedente e condenou a S.E. ao cumprimento da obrigação de incluir, a partir do ano letivo de 2010, a disciplina para todos os alunos que cursem a terceira série do ensino médio no período diurno, sob pena de multa diária.
Fórum sobre proposta curricular de São Paulo
A APEOESP, a AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros) e a ANPUH- Seção SP (Associação Nacional de História) convidam professores da rede estadual para o Fórum sobre a Proposta Curricular do Estado de São Paulo de 2008 que acontecerá em 17 de outubro, às 13h30 na PUC-SP, à Rua Monte Alegre 984, Perdizes, Sala 317, Prédio Novo.
O objetivo do Fórum é debater a reforma curricular conectada aos temas do cotidiano escolar como materiais didáticos, formação do professor e avaliação institucional do aluno com ênfase na importância das disciplinas de Geografia e História.
Para participar do evento, os interessados devem inscrever-se na Sede da AGB e ANPUH, através dos telefones (11) 3091.3758/ 3091.3047.

CER aprova continuidade da luta contra o PLC 29 e por reajuste salarial
O Conselho Estadual de Representantes (CER) aprovou a realização de ações regionais e estadual no dia 15 de outubro, Dia do Professor, para denunciar à população as mazelas da Educação Pública, a falta de uma política de reajuste salarial, o Projeto de Lei Complementar 29/2009, entre outros. A idéia é que as subsedes organizem atos e convoquem a imprensa. Nas semanas que antecederão o Dia dos Professores, a APEOESP organizará caravanas (ônibus-itinerante) com o mesmo objetivo. O roteiro será divulgado em breve.
O governo tem se mostrado intransigente no atendimento da pauta de reivindicações, especialmente na questão do reajuste salarial, e vem sistematicamente desrespeitando a data-base da categoria e de todo o funcionalismo público. As perdas salariais acumuladas desde 1997, a partir da vigência do atual Plano de Carreira, até março deste ano, chegam a 27,5%; de março até agosto de 2009, quase 6%.
O PLC 29/2009 ainda não tem data para entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa. Desta forma, aprovou-se a convocação dos professores, assim que anunciada a entrada da matéria na pauta de votação, para que compareçam à Alesp contra a votação do referido PLC. A APEOESP deve veicular chamadas nas emissoras de TV para convocar os docentes.
O PLC 29 acaba com a isonomia salarial, ao passo que prevê a evolução salarial de até 20% dos integrantes de cada faixa salarial, desde que o professor cumpra uma série de exigências, como a aprovação numa prova e a permanência numa mesma escola por 3 anos. O projeto é discriminatório e excludente, pois deixará 80% da categoria sem qualquer tipo de reajuste salarial sabe-se lá por quanto tempo.
A APEOESP já ingressou na Justiça com mandado de segurança contra a tramitação do PLC 29 na Assembleia Legislativa, baseando-se no artigo 25 da Lei 836/97, que exige a constituição de uma comissão paritária para decidir qualquer mudança na evolução da carreira.
Os conselheiros aprovaram ainda que durante a realização da 4ª Conferência Estadual de Educação, que acontecerá de 17 a 19 de novembro, em Serra Negra, seja aprovado um Plano de Lutas, propondo março como data máxima para o atendimento das reivindicações; caso estas não sejam atendidas, convocação de greve.
Aprovou-se, ainda, a luta pela imediata implementação da lei federal que limita o número de alunos em sala de aula – 25 nas quatro séries iniciais; 30 no segundo ciclo do Ensino Fundamental, e 35 no Ensino Médio – e a continuidade das ações contra a municipalização do ensino.
Calendário de mobilização
2, 3 e 4 de outubro: Conferência Nacional de Educação – Etapa São Paulo (CONAE-SP)
9 a 11 de outubro: 7º Encontro de Educação da CNTE, Brasília
13 de outubro: Reunião de Representantes (RE), momento para organizar e mobilizar
15 de outubro: Dia do Professor. Ações regionais e estadual contra o PLC 29; por reajuste salarial, já!
29 de outubro: Dia Estadual em Defesa dos Professores Aposentados
Março de 2010: Sem negociação, sem reajuste, greve!
Honduras
A reunião do Conselho Estadual de Representantes também reconheceu o acerto do governo Lula em asilar no prédio da embaixada brasileira em Honduras o legítimo presidente daquele país centroamericano, Miguel Zelaya, deposto por um golpe de Estado.
Trata-se, antes de tudo, da defesa da democracia como um valor universal, vinculado à construção da cidadania e soberania do povo como único verdadeiro detentor do poder político, através do sufrágio universal.
Por isso, não podemos aceitar quando parlamentares do PSDB e outros partidos de oposição ao governo Lula classificam o episódio como ingerência indevida em outro país. Ao contrário, o caso de Honduras deve colocar todo o povo brasileiro de pé, pois nós já vivemos um situação de golpe militar e não podemos aceitar que ocorra em nenhum país.
Como encaminhamento, a APEOESP se incorporará ao movimento unitário que será construído em torno dessa questão.

Encontro do CCM Iamspe: inscriçãoencerra-se nesta segunda-feira
Encerram-se nesta segunda-feira, 28, as inscrições para o VI Encontro Estadual da CCM Iamspe – “CCM 25 + 5, projetando o trabalho até 2014”, que acontecerá entre os dias 26 e 28 de outubro na Colônia de Férias da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Socorro-SP).
Podem participar do Encontro representantes das entidades associativas e sindicais e das Comissões Regionais e Municipais. As inscrições custam R$ 195,00 e os depósitos devem ser efetuados no Banco Nossa Caixa, agência 0559-2, conta 04-000001-9, em nome da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp). O valor da inscrição inclui todas as despesas para a realização do evento, bem com duas diárias, almoço, jantar e café para dois dias, além do transporte em ônibus fretado que farão o translado São Paulo – Socorro – São Paulo.
Outras informações podem ser obtidas na secretaria do CCM Iamspe pelo telefone (11) 5088-8940.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – ETAPA SÃO PAULO Orientações às Subsedes

Nos próximos dias 02, 03 e 04 de outubro acontecerá a etapa paulista da Conferência Nacional de Educação.
Sob o tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”, a CONAE-SP, além de eleger a delegação do Estado, dará continuidade aos debates ocorridos nas etapas intermunicipais sobre a construção do Plano Nacional de Educação, com vistas a deliberar questões a serem apresentadas durante a CONAE que acontecerá em 2010 na capital federal.
É de suma importância que as subsedes da APEOESP organizem e orientem os professores inscritos como delegados para o evento. O transporte para o Centro de Exposições do Anhembi, local da Conferência, será organizado pelas secretarias municipais de Educação das cidades polos. É importante que as subsedes contatem estas secretarias, comunicando sua necessidade de transporte.
A hospedagem dos delegados da Grande São Paulo e do Interior serão definidas no momento do credenciamento, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora. As cidades de Presidente Prudente, Bebedouro, Araçatuba, Ribeirão Preto, Bauru e São Carlos terão hospedagem, sem refeição, a partir da noite do dia 1º de outubro. Todas refeições serão servidas no local do evento a partir do dia 02 de outubro. Informamos que os quartos são duplos ou triplos e que as delegações podem propor os nomes para hospedagem conjunta.
A APEOESP encaminhará solicitação de abono de ponto à Secretaria da Educação. Para tanto, orientamos às subsedes que enviem os nomes dos professores e/ou diretores de escola ao e-mail organiza@apeoesp.org.br até às 17h30 de 28/09, impreterivelmente.
Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos através dos endereços eletrônicos de Douglas Izzo (douglasizzo@apeoesp.org.br) e Fábio Santos de Moraes (fabio@apeoesp.org.br), diretores da APEOESP que fazem parte da comissão organizadora.
Programação da CONAE-SP
DATA: 02/10
7h – Recepção dos delegados (música ao vivo e café da manhã)7h às 18h - Credenciamento9h – Ato de Abertura11h - Regimento da conferência12h – Almoço (com Música ao vivo) 13h às 14h30: Colóquios 14h30 INTERVALO15h Plenárias de Eixo19h - Jantar/confraternização19h - Show Banda SONHOS E REALIDADES20:30h - Show com ZÉ GERALDO
DATA: 03/10
8h – Recepção dos delegados Música ao vivo Rafael e Leandro (MPB)8h às 9h - Credenciamento8h30 - Plenária Final12h – AlmoçoMúsica ao vivo Rafael e Leandro (MPB)14h às 18h - Plenária Final19h - Jantar/confraternização20h - BANDA AMÉRICA
DATA: 04/10
9h - Plenária Final11h30 – Eleição dos delegados12h - Almoço
Box Audiência Pública
Como parte das atividades da CONAE, em 01 de outubro acontecerá uma audiência pública organizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP participará do debate que também contará com as presenças do ministro, Fernando Haddad e do secretário da Educação, Paulo Renato Souza. A audiência terá como tema a importância de um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação e acontecerá às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek. É de suma importância a participação da categoria. Nomes de professores interessados podem ser encaminhados ao e-mail organiza@apeoesp.org.br.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Diversos

Dispõe sobre a atribuição de aulas na rede estadual de ensino e sobre a admissão de docentes por prazo certo e determinado

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Instrução Conjunta CEI/Cenp/Cogsp/DRHU, de 18-9-2009
Dispõe sobre a atribuição de aulas na rede estadual de ensino e sobre a admissão de docentes por prazo certo e determinadoOs Dirigentes da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Departamento de Recursos Humanos, considerando a necessidade de se assegurar aos alunos o oferecimento das aulas na forma estabelecida em lei e de se garantir o prosseguimento dos estudos, observados os conteúdos, atividades e demais ações previstas na proposta pedagógica da escola, expedem a presente Instrução:1 - a Lei Complementar nº 1.093 de 16, publicada em 17 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação de servidores temporários, impede que ocorra nova contratação da mesma pessoa, com o mesmo fundamento legal, antes de decorridos 200 (duzentos) dias do término do contrato.2 - a mencionada lei complementar assegurou aos docentes temporários “categoria L”, que se encontravam admitidos em 17 de julho de 2009, a prorrogação da contratação até o final do ano de 2011, sem que haja interrupção do mínimo de 200 dias.3 - Estabeleceu, ainda, a obrigatoriedade da aplicação de uma Prova de Conhecimentos, antecedendo o processo de atribuição de aulas, exigindo que o candidato obtenha a aprovação para poder ser contratado temporariamente.4 - Cabe lembrar que regra idêntica havia sido fixada para os atuais docentes temporários, abrigados pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, categoria “F”, que passarão por uma Prova para concorrer à atribuição de aulas.5 - Assim, para a atribuição de aulas no próximo ano letivo, a Secretaria da Educação organizará uma Prova de Conhecimentos, para todos os professores não efetivos, e nos próximos dias estará divulgando as regras, datas e os demais esclarecimentos necessários.6 - no entanto, para o processo de contratação de professores no corrente ano letivo poderá ser utilizada a classificação vigente.7 - Assim, a vedação à atuação continuada do contratado, sem que haja a interrupção do mínimo de 200 (duzentos) dias (item 1), só se aplicará, no caso dos docentes, já nos próximos anos, àqueles contratados após publicação da LC 1.093/2009, vez que não se aplica aos docentes temporários que já se encontravam admitidos em 17 de julho de 2009, seja na condição de Categoria “F” ou na condição de Categoria “L”.8 - no caso de docentes, ainda de acordo com a LC 1.093/2009, a extinção do contrato só se dará no final do ano letivo fixado no calendário escolar, ou seja, o docente temporário não é dispensado durante o ano letivo, ainda que inicie sua contratação em razão de substituição por período pequeno ou até para atuação como docente eventual.9 - Podemos concluir, então, que, as aulas disponíveis na rede estadual de ensino podem ser atribuídas, respeitados a classificação e o limite de 200 aulas mensais, aos docentes:* Efetivos - para aumento de carga horária;* Temporários - categoria “F”, em exercício ou não;* Temporários - categoria “L”, em exercício ou não, mas que estavam vinculados em 17/7/2009.10 - Se após o atendimento na forma detalhada no item anterior, ainda houver aulas disponíveis, cabe à Diretoria de Ensino orientar às unidades escolares de que poderá ocorrer a atribuição de aulas a novos candidatos ou a docentes que estavam desvinculados seja esclarecido de que permanecerá admitido por durante todo o restante do ano letivo; seja orientado de que o preenchimento do seu contrato, para fins de registro e pagamento, ocorrerá somente após publicação de modelo oficial que acompanhará Instrução da UnidadeCentral de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública.11 - o contrato de trabalho e o pagamento das aulas ministradas pelos servidores de que trata o item anterior retroagirão à data do início do exercício e serão providenciados assim que for divulgado o modelo oficial por meio da Instrução UCRH da Secretaria de Gestão Pública, não sendo necessário aguardar qualquer publicação.12 - E, remanescendo, ainda, aulas disponíveis para atribuição, considerando a necessidade de atender aos mínimos de carga horária e de dias letivos, fixados na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, caberá às Diretorias de Ensino orientar as unidades escolares quanto: às diretrizes que evitem, quando possível, afastamentos de docentes para atividades administrativas, exceto se a unidade contar com substituto para as respectivas aulas; ao atendimento às aulas regulares, priorizando a atribuição das mesmas em relação a aulas de projetos e/ou de enriquecimento curricular.Fonte: http://www.imprensaoficial.com.br/

Concurso para contratação de novos professores será realizado em 2010
Clipping Educacional - Da Agência Imprensa Oficial e da Secretaria Estadual da Educação
Docentes aprovados passarão pela Escola de Formação entre os meses de julho e outubro e serão efetivados ainda em 2010O concurso para a contratação de mais de 10 mil novos professores para a rede pública estadual foi transferido para 2010, pela Secretaria da Educação, para evitar movimentações de docentes durante o ano letivo, o que seria prejudicial aos estudantes.Por razões estritamente pedagógicas, foi estabelecido que a primeira fase do concurso será realizada no fim do mês de março do próximo ano. Os classificados frequentarão o curso da Escola de Formação de Professores do Estado entre julho e outubro, e os aprovados serão nomeados ainda em 2010. Os novos docentes poderão participar, portanto, do processo de escolha da jornada de trabalho e da atribuição de aulas para o ano letivo de 2011.Na programação anterior, como o processo de seleção só termina com a aprovação no curso, e este seria realizado no começo do ano, o ingresso dos novos docentes aconteceria ainda em 2010, com o ano letivo em andamento.
A nomeação dos novos efetivos, nessa ocasião, provocaria tumulto na rede com grande movimentação de professores nas escolas, o que resultaria em prejuízo pedagógico para os alunos.Primeira turma – Os professores aprovados no novo concurso serão os primeiros a passar pelo curso da Escola de Formação, que será oferecido gratuitamente. A formação é dividida em 360 horas, com atividades semipresenciais e práticas escolares. O concurso foi aberto para as 10 mil vagas existentes na rede estadual, para serem preenchidas por professores efetivos. O número efetivo de vagas depende da disponibilidade de horas para aulas numa mesma escola, o que depende também da jornada de trabalho do professor.Efetivação – Existem apenas duas jornadas de trabalho, de 24 e 30 horas semanais. Com base nelas foram identificadas as 10 mil vagas anunciadas. O ingresso desses 10 mil novos professores permitirá identificar a existência de mais vagas, em função da movimentação de professores pelo concurso de remoção e do estabelecimento das novas jornadas recentemente criadas, de 40 e 12 horas. A secretaria fará então novas chamadas dos classificados. Assim, o número final de ingressantes por meio desse concurso será bem maior do que os 10 mil anunciados inicialmente.A expectativa da Secretaria de Estado da Educação é que a maioria dos que vierem a ser aprovados no concurso já faça parte do contingente de professores temporários hoje atuantes na rede estadual. O concurso promoverá, na prática, processo de efetivação de pessoas que já estão em sala de aula e apenas se movimentarão de uma escola para outra em função das vagas abertas para os novos efetivos. Dessa maneira, o processo de ensino e aprendizagem geral na rede estadual não será prejudicado por essa mudança de datas em relação ao originalmente previsto.Os atuais professores efetivos também serão beneficiados por ela: haverá dois concursos de remoção antes do próximo ingresso de novos efetivos. O primeiro já está em andamento e o segundo será realizado no segundo semestre de 2010, já na vigência das novas jornadas de 12 e 40 horas semanais de trabalho.Fonte: http://www.imprensaoficial.com.br/

REPOSIÇÃO DE AULAS AOS SÁBADOS E RETIRADA DE FALTAS

RETIRADA DE FALTAS (AOS SABADOS)
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL “_____________________________________________”
(Nome)_______________________________________________________, brasileiro(a), (estado civil)_________________, professor(a), portador(a) da cédula de identidade R.G. n.º____________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º_____________________, residente e domiciliado(a) à (Rua, Avenida, Travessa, Alameda etc)_____________________________________________, n.º_____, (complemento)______, (Bairro)___________________, (Município)___________________/SP, (CEP)_____________, vem, no exercício regular do direito previsto no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da CF/88 e artigo 239 da Lei 10.261/68 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, à presença de Vossa Senhoria para REQUERER seja(m) retirada(s) a(s) falta(s) consignada(s) no(s) dia(s) ______, __________ e __________________, todos sábados, quando (o) requerente não compareceu a atividade(s) de reposição de aulas suspensas em virtude da epidemia de gripe H1N1.
(O) A requerente não compareceu à escola no(s) dia(s) mencionado(s) em atendimento a convocação formulada pôr V.Sª., uma vez que ______________________ (especificar o motivo particular, se houver. P. ex.: curso, religiosidade, acumulo de cargos...), não obstante a(s) data(s) mencionada(s) estar(em) consignada(s) como dia letivo no calendário escolar.
Ocorre que sendo o(a) requerente servidor(a) docente de escola pública, suas atividades são regidas por leis funcionais.
A sua jornada de trabalho, como faz parte do seu rol de atividades, é também regida por uma lei, mais especificamente a Lei Complementar 836/97, artigos 10 e seguintes.
Como a jornada de trabalho docente se esgota com as aulas regulares dadas durante a semana, não há qualquer fato que obrigue o docente a comparecer em seu local de trabalho durante os finais de semana, ou em outros períodos nos dias úteis.
Ora, somente esta razão seria suficiente, já que o docente compareceu extraordinariamente na sede de exercício, para que lhe fosse pago o dia de trabalho acrescido de 50% do valor devido, já que tal comparecimento, como anteriormente se expôs, caracterizou serviço extraordinário.
Ora, como só haveria a obrigatoriedade da presença do docente na sua sede de exercício nos dias da semana necessários para a complementação de sua carga semanal de trabalho, nos termos da Lei Complementar 836/97, o comparecimento no dia consignado caracteriza a prestação de serviço extraordinário, ao qual não está obrigado(a).
Estabelece o 22.622/84: Art. 5º - A competência para convocação para prestação de serviço extraordinário na forma prevista neste Decreto é do Secretário da Educação. Parágrafo 4º. Sob pena de responsabilidade dos dirigentes, em nenhuma dependência de repartição ou serviço poderá ser iniciada a prestação de serviço extraordinário remunerado sem que previamente seja publicada ordem, individual ou global, de convocação.
Ademais, ainda observando que a convocação se dá para “reposição” das aulas não ministradas no período de suspensão das atividades, determinada por ato da Secretaria de Estado da Educação, em virtude da epidemia da gripe H1N1, há também que se observar a ausência de obrigatoriedade de comparecimento do(a) requerente, diante do que dispõe o artigo 91 da LC 444/85: Art. 91. Consideram-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de atividades por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Diante de todo o exposto e, como efetivamente não estava obrigado(a) à prestação de serviço extraordinário, não há como se admitir a consignação de falta(s), também o desconto da correspondente remuneração razão pela qual é o presente para requerer que V.Sª., se digne a tomar as providências necessárias para que seja(m) retirada(s) a(s) falta(s) consignada(s) no(s) dia(s) ______, __________ e __________________, todos sábados, quando (o) requerente não compareceu a atividade(s) de reposição de aulas suspensas em virtude da epidemia de gripe H1N1 pelos motivos supra expostos.
Na hipótese de entender inviável o atendimento ao requerido, deverá Vossa Senhoria esclarecer as razões dessa decisão de forma fundamentada na legislação vigente.
Requer, por fim, seja dada resposta ao presente, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, como prevê o artigo 114 da Constituição Estadual de 1989, salientando-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98, a Administração Pública em nenhuma hipótese poderá recusar-se a protocolar petição, sob pena de responsabilização do agente.
Termos em que,
Pede e aguarda DEFERIMENTO.
(Local):_________________________________ (Data):____/____/____
____________________________________
(assinatura)
(____________________________

REPOSIÇÃO DE AULAS

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL “_____________________________________________”
(Nome)_______________________________________________________, brasileiro(a), (estado civil)_________________, professor(a), portador(a) da cédula de identidade R.G. n.º____________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º_____________________, residente e domiciliado(a) à (Rua, Avenida, Travessa, Alameda etc)_____________________________________________, n.º_____, (complemento)______, (Bairro)___________________, (Município)___________________/SP, (CEP)_____________, vem, no exercício regular do direito previsto no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da CF/88 e artigo 239 da Lei 10.261/68 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, à presença de Vossa Senhoria para REQUERER o pagamento de ____ horas- extraordinárias de trabalho, em virtude de ter trabalhado tais horas no(s) dia(s) ______, __________ e __________________, todos sábados, em atendimento à convocação feita por essa Direção-escolar com a finalidade de realizar atividade(s) de reposição de aulas suspensas em virtude da epidemia de gripe H1N1.
(O) A requerente compareceu à escola no(s) dia(s) mencionado(s) em atendimento a convocação formulada pôr V.Sª., observando-se que a(s) data(s) mencionada(s) estava(m) consignada(s) como dia letivo no calendário escolar.
Ocorre que sendo o(a) requerente servidor(a) docente de escola pública, suas atividades são regidas por leis funcionais.
A sua jornada de trabalho, como faz parte do seu rol de atividades, é também regida por uma lei, mais especificamente a Lei Complementar 836/97, artigos 10 e seguintes.
Como a jornada de trabalho docente se esgota com as aulas regulares dadas durante a semana, não há qualquer fato que obrigue o docente a comparecer em seu local de trabalho durante os finais de semana, ou em outros períodos nos dias úteis.
Ora, somente esta razão seria suficiente, já que o docente compareceu extraordinariamente na sede de exercício, para que lhe fosse pago o dia de trabalho acrescido de 50% do valor devido, já que tal comparecimento, como anteriormente se expôs, caracterizou serviço extraordinário.
Ora, como só haveria a obrigatoriedade da presença do docente na sua sede de exercício nos dias da semana necessários para a complementação de sua carga semanal de trabalho, nos termos da Lei Complementar 836/97, o comparecimento no dia consignado caracteriza a prestação de serviço extraordinário.
Estabelece o 22.622/84: Art. 5º - A competência para convocação para prestação de serviço extraordinário na forma prevista neste Decreto é do Secretário da Educação. Parágrafo 4º. Sob pena de responsabilidade dos dirigentes, em nenhuma dependência de repartição ou serviço poderá ser iniciada a prestação de serviço extraordinário remunerado sem que previamente seja publicada ordem, individual ou global, de convocação.
Ademais, ainda observando que a convocação se dá para “reposição” das aulas não ministradas no período de suspensão das atividades, determinada por ato da Secretaria de Estado da Educação, em virtude da epidemia da gripe H1N!, há também que se observar a ausência de obrigatoriedade de comparecimento do(a) requerente, diante do que dispõe o artigo 91 da LC 444/85: Art. 91. Consideram-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de atividades por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Diante de todo o exposto e, como efetivamente houve a prestação de serviço extraordinário pelo(a) ora requerente sem que houvesse a regular convocação e, também, sem que o (a) requerente estivesse obrigado(a) fazê-lo, posto que já cumpriu a sua carga horária no decorrer da semana e, ainda, o disposto no artigo 91 da LC 444/85, é o presente para requerer que V.Sª., se digne a tomar as providências necessárias para que seja pago serviço extraordinário, na forma da lei, ao (à) ora requerente, referente ao(s) dia(s) ____/____/____, ____/____/____, ____/____/____e _____________________________________________.
Na hipótese de entender inviável o atendimento ao requerido, deverá Vossa Senhoria esclarecer as razões dessa decisão de forma fundamentada na legislação vigente.
Requer, por fim, seja dada resposta ao presente, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, como prevê o artigo 114 da Constituição Estadual de 1989, salientando-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98, a Administração Pública em nenhuma hipótese poderá recusar-se a protocolar petição, sob pena de responsabilização do agente.
Termos em que,
Pede e aguarda DEFERIMENTO.
(Local):_________________________________ (Data):____/____/____
____________________________________
(assinatura)
(____________________________

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Fax nº 55 – 16/09/2009
Governo anuncia concurso para março de 2010; APEOESP decide suspender webconferência
De acordo com matérias veiculadas pelo “Jornal da Tarde”, “O Estado de S. Paulo” e “Diário de São Paulo”, edição desta quarta-feira, 16, o governo decidiu adiar a realização de concurso público para Professor de Educação Básica II (PEB II) – previsto inicialmente para acontecer neste ano – para 2010, com ingresso no ano seguinte. No “Diário Oficial” de terça-feira o governo publicara Despacho autorizando a Secretaria da Educação a abrir concurso para 10083 cargos vagos.A Secretaria da Educação alega que não haveria tempo hábil para a realização do curso preparatório para professores, que se tornou parte obrigatória dos concurso públicos para o ingresso na carreira. O curso preparatório tem duração prevista de quatro meses. Ainda segundo a SEE, o edital com as regras deve ser publicado até o final do ano. O concurso está previsto para acontecer em março de 2010 e o curso preparatório para os aprovados na primeira fase em agosto. Portanto, o ingresso só se dará em 2011.

Webconferência suspensa
Em função do adiamento do concurso público, a APEOESP resolveu suspender a webconferência prevista para acontecer nesta próxima sexta-feira, 18. A conferência daria início a uma série de cursos preparatórios para o concurso público e discutiria temas de legislação. A APEOESP organizará, assim que forem publicados o edital e a bibliografia do concurso, cursos, conferências e materiais específicos.
Regimento das Conferências Regionais de Educação
Reencaminhamos em anexo o Regimento Padrão das Conferências Regionais Preparatórias à 4ª Conferência Estadual de Educação da APEOESP enviado com o Boletim Informativo nº 2.O reenvio deve-se exclusivamente à necessidade de renumeração dos artigos, já que no documento enviado em 15 de setembro, o artigo 11 foi grafado como 12, alterando a sequência. Não houve qualquer alteração no conteúdo do Regimento.
Clique aqui para abrir o regimento

Deputados derrubam“Lei da Mordaça”
Em fevereiro, o governador José Serra havia vetado projeto idêntico de autoria de Roberto Felício. Lei era um dos entulhos da ditadura.
Os deputados aprovaram na noite de terça-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar 1/2009, de autoria do governador, extinguindo a chamada “Lei da Mordaça”, instituída em 1968, durante a ditadura militar, que impedia servidores estaduais (professores, médicos, policiais, advogados etc) de dar entrevistas ou criticar autoridades ou seus atos. O PLC revoga o inciso I do artigo 242 da Lei 10261, de 1968 (Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo).
A Assembleia Legislativa já havia aprovado, no ano passado, um PLC do mesmo teor, de autoria do deputado Roberto Felício (PT). Também tramitava, na época, projeto com mesmo teor de autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL). Por serem professores, ambos parlamentares juntaram esforços para derrubar a Lei da Mordaça, através de acordo que levou à aprovação do projeto de Roberto Felício. Em fevereiro deste ano, o PLC recebeu o veto do governador José Serra. Em seguida, o governador encaminhou ao Legislativo projeto de sua autoria.
Para o deputado, a aprovação do PLC 1/2009 deve ser “comemorada por todos, pois restitui aos servidores públicos do Estado de São Paulo um dos direitos fundamentais da cidadania: a liberdade de expressão”. Roberto lembrou que o dispositivo presente na Lei 10261 era utilizado costumeiramente para intimidar o servidor público estadual. “Este estatuto, já ancião, foi produzido quando no Brasil estava em vigor o regime de exceção, inaugurado com o Golpe Militar de 1964.”

Encontro Estadual da Educação Infantil
No próximo dia 19, a APEOESP e o Sedin (Sindicato da Educação Infantil) promoverão o Encontro Estadual de Professores de Educação Infantil. O encontro acontecerá no Auditório Florestan Fernandes (sede Central), às 14 horas, e discutirá o tema “O papel da Educação Infantil no processo Ensino-aprendizagem”.
As subsedes da APEOESP terão direito a inscrever dois professores, preferencialmente da Educação Infantil, para participarem do Encontro. As inscrições devem ser feitas até o dia 17 com Roseli (presidência) pelo telefone (11) 3350-6021.

PLC 29: caravanas à Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, atendendo solicitação do governo estadual, já indicou relator especial para o Projeto de Lei Complementar 29/2009, que cria nova forma de evolução salarial para o magistério, e não atende às necessidades da categoria. A APEOESP entende que a pressão sobre os deputados contra o projeto do governo é muito importante neste momento. Por isto orienta as subsedes – especialmente as da Capital e Grande São Paulo – a manterem vigília na Assembleia Legislativa e visita aos deputados. Em anexo, segue modelo de carta que deve ser entregue aos parlamentares.
Os plantões na ALESP serão realizados de terça a quinta (leia abaixo), a partir das 13 horas, e serão acompanhados por diretores da APEOESP. A concentração deve acontecer na entrada do estacionamento da ALESP – em frente ao Quartel General do IIº Exército. Nesta terça-feira, 1º de setembro, estarão recepcionando os docentes os seguintes diretores do sindicato: Fábio de Moraes Santos, Douglas Izzo e Ariovaldo de Camargo; na quarta, 2/9: Francisca Pereira da Rocha, Odimar Silva e Roberto Guido; na quinta, 3/9, Luiz Gonzaga José, Nilcéia Victorino e Roberto Guido.Ainda não há data definida para a realização da audiência pública decidida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, com a presença do secretário da Educação, quando se debaterão o PLC 29 e uma série de outros assuntos, entre eles a transferência de salas de ensino médio para a Fundação Paula Souza; problemas relacionados aos livros didáticos e paradidáticos; irregularidades em reformas das escolas estaduais.

Ações judiciais contra o PLC 29
Independentemente da tramitação do PLC 29, a APEOESP já protocolou junto à Secretaria da Educação documento que reivindica a retirada imediata do projeto da ALESP e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira. Por meio da Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, o sindicato também ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa por dar encaminhamento a projeto que não respeita determinações contidas na Lei 836/97.
PLANTÕES NA ALESP 2009 CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Concurso de remoção: inscrições abertas
O DRHU (Departamento de Recursos Humanos) publicou no “Diário Oficial”de sexta-feira, 28, o Comunicado nº 24 informando que a abertura das inscrições aos professores interessados para o Concurso de Remoção de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II. As inscrições podem ser feitas no período de 4 a 11 de setembro.
De acordo com o comunicado, “para o preenchimento do requerimento da inscrição, deve ser observada a Instrução DRHU 4/98, retificada em 5 de agosto de 1998 e 30 de maio de 2006. A inscrição deverá ser entregue pelo candidato ou procurador na unidade onde tem o cargo classificado.

Dispensa de ponto do RE
O “Diário Oficial” do dia 29 trouxe publicado ainda a dispensa de ponto para os professores que participaram do Encontro de Representantes de Escola (REs) no dia 26 de agosto.
APEOESP solicita audiência com Gestão Pública para discutir DPME
A APEOESP recebeu uma série de reclamações, especialmente do professores que residem no Interior, de que o DPME (Departamento de Perícias Médicas) está exigindo que o funcionário público, ou seu procurador, tenha que vir até a Capital para protocolar guias de exames médicos. A centralização do protocolo tem gerado grandes transtornos e despesas. Há professores, por exemplo, tendo de desembolsar R$ 300,00 somente para conseguir o protocolo. A APEOESP já solicitou uma audiência pública com a Secretaria de Gestão Pública para discutir o assunto.

Anexo:
São Paulo, 01 de setembro de 2009.
Senhor(a) Deputado(a),
Como sabe Vossa Excelência, tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2009, de autoria do Executivo, que institui o “sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências”.
Com o citado projeto o Governo do Estado pretende realizar alterações no Plano de Carreira do Magistério da Rede Estadual de Ensino sem, no entanto, corrigir as distorções nele existentes, entre as quais se destacam as perdas salariais acumuladas (que exigem hoje um reajuste de 27,5% para que os salários da categoria recuperem o poder de compra de março de 1998) e a existência de gratificações a serem incorporadas aos salários e estendidas aos aposentados. Há, portanto, a necessidade de, antes de que se proponham novas alterações na carreira do magistério, instituir um política salarial para todos os seus integrantes, da ativa e aposentados, de forma a recolocar os salários em uma situação que respeite e valorize a importância social da profissão.
Há outro gravíssimo problema, que a nosso ver compromete toda a tramitação do projeto: o governo não respeitou o disposto no artigo 25, parágrafo único, da Lei Complementar nº 833/97, que determina:
“Artigo 25 - Fica instituída, na Secretaria da Educação, Comissão de Gestão da Carreira, com a atribuição de propor critérios para a Evolução Funcional e demais providências relativas ao assunto, na forma a ser estabelecida em regulamento.
Parágrafo único – A Comissão de Gestão da Carreira referida no “caput” deste artigo será composta de forma paritária com representantes indicados pela Secretara da Educação e das entidades representativas dos integrantes do magistério, a ser regulamentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.”
Assim, antes de enviar qualquer projeto que altere ou crie novas formas de evolução, o governo deveria reunir a referida Comissão; e é justamente o que temos solicitado à Secretaria Estadual da Educação.
Entrando no mérito do projeto, verifica-se a injustificada exclusão de, pelo menos, 80% da categoria, uma vez que prevê a promoção, a cada nova avaliação, de “até” 20% dos professores em correspondam aos critérios estabelecidos, desde que obtenha notas mínimas crescente, que vão de 6 a 9, num total de 10 pontos possíveis. Ou seja, ainda que o professor atenda aos requisitos e obtenha a nota exigida, poderá ter sua evolução salarial preterida em função das conveniências orçamentárias do governo! Isto, Senhor(a) Deputado(a), é injusto e inaceitável.
Também é importante chamar a atenção de Vossa Excelência para o fato de que, segundos cálculos realizados por técnicos do DIEESE, apenas uma ínfima parcela dos professores poderá, ao final de pelo menos 13 anos, chegar ao nível salarial mais elevado, após passar pela verdadeira “maratona” de exigências e quatro avaliações.
O projeto também fere a isonomia salarial prevista na legislação, uma vez que poderá criar diferenciações salariais, no interior das escolas, entre profissionais com a mesma formação e com as mesmas atribuições, gerando situação de desconforto e refletindo-se, sem dúvida, na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos.
Por outro lado, nada temos contra a avaliação do nosso trabalho, pois ele pertence à sociedade. Nos opomos, entretanto, a formas de avaliação excludentes, que não levam em conta uma série de elementos que interferem no processo educativo, entre eles as condições de trabalho; superlotação das salas de aula; jornada; ausência de programas de formação continuada em serviço, no próprio local de trabalho.
Diante dessas questões, Senhor(a) Deputado(a), e uma série de outras que aqui poderíamos abordar, vimos solicitar de Vossa Excelência que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo para que retire o Projeto de Lei Complementar, convoque a Comissão Paritária de Gestão da Carreira do Magistério, prevista na LC 836/97 e, também, institua processo de negociações com as entidades representativas do magistério sobre as reivindicações da categoria. Caso prossiga a tramitação do referido projeto, solicitamos de Vossa Excelência que vote contra o mesmo, para que se evite mais um desrespeito aos direitos do magistério, com reflexos na qualidade de ensino nas escolas estaduais paulistas.
Atenciosamente,
Maria Izabel Azevedo Noronha (Assinatura eletrônica)Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação

Concurso

16/09/2009 - 10h31
Governo de São Paulo adia concurso para professores
O governo José Serra (PSDB) vai atrasar a entrada de cerca de 10 mil professores efetivos na rede estadual de ensino. Autorizado em despacho publicado ontem no Diário Oficial do Estado, o concurso público, inicialmente agendado para este ano, será realizado somente em março de 2010. A entrada dos docentes ficará para 2011. De acordo com Vera Cabral Costa, diretora da Escola de Formação da Secretaria Estadual da Educação, o cronograma foi refeito para que haja tempo para a realização do curso preparatório para os professores, que se tornou parte obrigatória dos concursos públicos para o ingresso na carreira."Não daria tempo. Por isso, optamos por atrasar a entrada desses efetivos. É uma estratégia de trabalho para discutir currículo, materiais e fazer a formação para o ingresso", diz Vera. A diretora explica que a ideia inicial era realizar o concurso ainda em 2009, mas os professores não poderiam assumir no meio do ano letivo de 2010. "Seria prejudicial para o professor e para o aluno." Com duração prevista de quatro meses, o primeiro curso na Escola de Formação está programado para começar em agosto de 2010. Participarão os aprovados em primeira chamada no concurso, cujo edital deve ser publicado até o final do ano, informou Vera.Com a obrigatoriedade do curso de formação, criado em julho com a aprovação de projetos do governo pela Assembleia Legislativa, o concurso para professor passa a ter duas fases, com duas provas distintas. Na primeira, a do concurso, serão selecionados os docentes para as vagas disponíveis. A segunda prova será realizada ao final do curso de formação. Só os professores que cumprirem a preparação voltada à formação profissional terão o vínculo com o Estado oficializado. "Quem não tiver frequência ou aproveitamento no curso poderá ser reprovado", explica Vera.De acordo com o despacho do governador, o próximo concurso público será realizado para preencher 10.083 vagas de Professor Educação Básica II, habilitado para dar aula do 6º ao 9º ano do ensino fundamental (antigas 5ª à 8ª séries) e no ensino médio. As 80 mil novas vagas recém-criadas pelo governo estadual, também após aprovação do Legislativo, em julho, estão fora do processo seletivo. A criação dos novos cargos foi feita para reduzir o número de professores temporários na rede estadual.Segundo dados oficiais, dos 217 mil professores do Estado, quase metade tem vínculo temporário, o que fragiliza a relação do profissional com a escola e aumenta a rotatividade. Vera afirma que essas 80 mil novas vagas poderão ser preenchidas em outra chamada desse mesmo concurso público. "A partir do próximo ano faremos um levantamento e vamos ver a necessidade de chamar mais gente", explica a diretora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
16/09/2009 - 06h39
SP autoriza concurso público para mais de 10 mil professores
Da Redação Em São PauloO governador de São Paulo, José Serra (PSDB), autorizou na última segunda-feira (14), por meio de um despacho, a abertura de concurso público para preencher 10.083 vagas de professores de 5ª a 8ª série do ensino fundamental e ensino médio.Este é o número inicial de vagas para a primeira convocação de aprovados. O decreto do governador também prevê que o mesmo concurso possa efetivar candidatos aprovados em vagas remanescentes que surgirem durante o prazo de validade da seleção.Os aprovados terão que passar por um curso da Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo, obrigatório para os novos ingressantes na rede. A formação terá 360 horas e será ministrada durante quatro meses com atividades semipresenciais e práticas letivas.Os temas e a bibliografia do concurso ainda devem ser definidos pela diretora da Escola de Formação, Vera Cabral. De acordo com ela, a previsão é que os exames sejam realizados em março de 2010.Atuam hoje no ensino do Estado 210 mil professores: 130 mil efetivos e 80 mil temporários. A rede tem 5.300 escolas e cinco milhões de estudantes.Em tempo: O que posso comentar??? Sinceramente só posso dizer da preocupação que acabo por ficar, porque atras desse adiamento, vira uma surpresa enorme, aguardem!!!!

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Fax nº 51 – 28/08/2009

Professores mantêm luta contra o PLC 29
Na sexta-feira, 28, reunidos na Praça da Sé, os professores referendaram decisões aprovadas pela reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), entre elas a rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2009, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa; a exigência de reajuste salarial imediato (27,5%) e incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados; por um novo Plano de Carreira e o novo calendário de mobilização em defesa das reivindicações da categoria e contra as medidas autoritárias do governo José Serra.
Além de não contemplar as necessidades reais da categoria, o PLC 29 não assegura progressão salarial para todos, é discriminatório em relação a, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação – uma vez que o projeto fala em promoção de “até” 20% dos professores. Também é propaganda enganosa do governo a alardeada possibilidade de que os docentes poderão chegar a receber altos salários, pois, segundo cálculos preliminares do Dieese, pouquíssimos, no prazo de 13 anos, chegarão ao nível cinco. O projeto fere ainda a isonomia salarial legalmente em vigor e institui alterações na carreira do Magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas.

Ações judiciais contra o PLC 29
A APEOESP já protocolou junto à Secretaria da Educação documento que demonstra a ilegalidade do envio do PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar 836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira. O documento pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira.
O Sindicato, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, também ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa por dar encaminhamento a projeto que não respeita determinações contidas na Lei 836.

Reposição de aulas
Sobre a reposição de aulas, aprovou-se a iniciativa de radicalizar a exigência para que o calendário escolar seja definido pelo Conselho de Escola e contra as aulas aos sábados. Caso não prevaleça a prerrogativa dos conselhos definirem o calendário de reposição, visando garantir ao aluno os conteúdos previstos no projeto político-pedagógico e não a rígida exigência dos 200 dias letivos, a APEOESP poderá ingressar com ação com base no Estatuto do Magistério para assegurar os direitos dos professores.
A CNTE já encaminhou ofício ao ministro Fernando Haddad, solicitando, a partir de parecer do Conselho Nacional de Educação, que o Ministério da Educação encaminhe resolução nacional sobre a possibilidade de, excepcionalmente neste ano letivo, ser flexibilizada a exigência dos 200 dias letivos. A ideia é garantir as 800 horas/aula para os ensinos Fundamental e Médio, conforme a LDB; mas sem que essas horas precisem ser distribuídas em 200 dias.
Mais uma vez, o Sindicato ratifica posicionamento contra as aulas aos sábados (vejam orientações publicadas no Fax Urgente 42). Além disso, cabe reforçar que a APEOESP manterá posição contrária a toda e qualquer mudança educacional que cause prejuízos a alunos e professores e à escola pública. Assim, continuará lutando em defesa da educação básica como um todo, desde o direito à creches e pré-escolas até o ensino médio, passando pelo fundamental e demais modalidades. Não há qualquer defesa à política de foco em relação aos níveis e modalidades, tampouco em relação às lutas educacionais desenvolvidas pelo nosso Sindicato.

Atos e mobilizações
Os professores também acataram o calendário de mobilizações, conforme quadro ao lado. No dia 25 de setembro, a categoria participará de nova assembleia, seguida de ato público unificado do funcionalismo contra os ataques do governo Serra.
Em 07 de setembro, a APEOESP participará do Grito dos Excluídos com panfletagem denunciando os ataques do governo estadual à categoria, sobretudo em relação aos PLC 29 e a imposição do calendário de reposição de aulas ocorrida em algumas regiões. No dia 16, participará ativamente do Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial Nacional em Brasília, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A APEOESP garantirá a presença de três professores por subsedes. Mais informações nas próximas publicações.
No mês de outubro, em data a ser definida, o Sindicato organizará um Dia Estadual em Defesa dos Aposentados. Na oportunidade, a APEOESP ingressará com um processo contra o governo estadual pela negligência em relação aos professores aposentados idosos. Também será exigida a instituição de um plano estadual de atendimento ao idoso.
Conferência Estadual de Educação da APEOESP
Durante a reunião do Conselho Estadual de Representantes, os professores aprovaram os critérios para a organização das Conferências Regionais que serão realizadas no próximo dia 17 de setembro. As Conferências Regionais elegerão os delegados para a Conferência Estadual que acontecerá no período de 17 a 19 de novembro na cidade de Serra Negra. Também serão um momento ímpar para o debate e a organização da próxima assembleia estadual dos professores em 25 de setembro.
Em breve, será divulgado boletim específico sobre a Conferência com todas as orientações aprovadas no CER.

Comunicado DRHU Nº 24/2009 - Concurso de Remoção de titulares de cargo de Docentes / 2009

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com fundamento no Decreto Nº 24.975/1986, alterado pelo Decreto Nº 40.795/1996, Decreto Nº 53.037/2008 alterado pelo Decreto Nº 53.161/2008 e na Resolução SE Nº 87/1998, alterada pela Resolução SE Nº 132/2002, comunica às autoridades escolares e aos interessados que estarão abertas, no período de 4 a 11/09/2009, as inscrições para o Concurso de Remoção de Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II.
Nos termos da Resolução supracitada, ficam fixadas as seguintes datas-base:
I - a partir de 01/09/2006: para avaliação dos cursos de pequena duração.
II - 30/06/2009:
a) - para a avaliação do tempo de serviço;b) - para o critério de desempate;
III - 12/09/2009 - para identificação das vagas.
Em relação aos critérios para o preenchimento do requerimento da inscrição, deve ser observada a Instrução DRHU Nº 04/1998, retificada em 05/08/98 e 30/05/06.
Quanto aos critérios para levantamento de vagas iniciais, deverá ser observada a Instrução DRHU Nº 05/1998, retificada pela Instrução DRHU Nº 01/2006.
A inscrição deverá ser entregue pelo candidato ou seu procurador, na unidade onde tem o cargo classificado.
As legislações pertinentes, mencionadas neste Comunicado, deverão ser adequadas às nomenclaturas atuais.

Varios Informes

31/08/2009
Reposição: calendário deve ser definido pelo Conselho de Escola Fonte: Apeoesp
Na sexta-feira, 28, reunidos na Praça da Sé, os professores referendaram decisões aprovadas pela reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), entre elas a rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2009, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa; a exigência de reajuste salarial imediato (27,5%) e incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados; por um novo Plano de Carreira e o novo calendário de mobilização em defesa das reivindicações da categoria e contra as medidas autoritárias do governo José Serra.
Além de não contemplar as necessidades reais da categoria, o PLC 29 não assegura progressão salarial para todos, é discriminatório em relação a, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação – uma vez que o projeto fala em promoção de “até” 20% dos professores. Também é propaganda enganosa do governo a alardeada possibilidade de que os docentes poderão chegar a receber altos salários, pois, segundo cálculos preliminares do Dieese, pouquíssimos, no prazo de 13 anos, chegarão ao nível cinco. O projeto fere ainda a isonomia salarial legalmente em vigor e institui alterações na carreira do Magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas.
Ações judiciais contra o PLC 29
A APEOESP já protocolou junto à Secretaria da Educação documento que demonstra a ilegalidade do envio do PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar 836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira. O documento pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira.
O Sindicato, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, também ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa por dar encaminhamento a projeto que não respeita determinações contidas na Lei 836.

Reposição de aulas
Sobre a reposição de aulas, aprovou-se a iniciativa de radicalizar a exigência para que o calendário escolar seja definido pelo Conselho de Escola e contra as aulas aos sábados. Caso não prevaleça a prerrogativa dos conselhos definirem o calendário de reposição, visando garantir ao aluno os conteúdos previstos no projeto político-pedagógico e não a rígida exigência dos 200 dias letivos, a APEOESP poderá ingressar com ação com base no Estatuto do Magistério para assegurar os direitos dos professores.
A CNTE já encaminhou ofício ao ministro Fernando Haddad, solicitando, a partir de parecer do Conselho Nacional de Educação, que o Ministério da Educação encaminhe resolução nacional sobre a possibilidade de, excepcionalmente neste ano letivo, ser flexibilizada a exigência dos 200 dias letivos. A ideia é garantir as 800 horas/aula para os ensinos Fundamental e Médio, conforme a LDB; mas sem que essas horas precisem ser distribuídas em 200 dias. Mais uma vez, o Sindicato ratifica posicionamento contra as aulas aos sábados (vejam orientações publicadas no Fax Urgente 42). Além disso, cabe reforçar que a APEOESP manterá posição contrária a toda e qualquer mudança educacional que cause prejuízos a alunos e professores e à escola pública. Assim, continuará lutando em defesa da educação básica como um todo, desde o direito à creches e pré-escolas até o ensino médio, passando pelo fundamental e demais modalidades. Não há qualquer defesa à política de foco em relação aos níveis e modalidades, tampouco em relação às lutas educacionais desenvolvidas pelo nosso Sindicato.
25/08/2009Governo republica calendário de reposição.

A Secretaria de Estado da Educação acatou reivindicações da APEOESP e alterou orientações sobre o calendário de reposição de aulas em função da gripe A (suína). Durante a reunião com o secretário da Educação, na quinta-feira, 20, a APEOESP questionou orientações encaminhadas pela Secretaria que determinava que supervisores e dirigentes regionais definissem a forma e o período de reposição de aulas não ministradas devido à gripe A (suína); reforçou o posicionamento de que o calendário da reposição deve ser definido pelo Conselho de Escola.
No sábado, 22, o “Diário Oficial” trouxe publicada a Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, com orientação ao diretor para que elabore com a equipe escolar o plano de aulas e consulte o Conselho de Escola sobre a viabilidade da programação proposta. Além disso flexibiliza as atividades planejadas para o desenvolvimento dos conteúdos das disciplinas ministradas aos sábados: parte dos conteúdos podem ser ministrados em sala e parte em atividades extraclasse (lição de casa, por exemplo).
A APEOESP entende que o cálculo da reposição de aulas deve levar em consideração o mínimo de 800 horas e não o de dias letivos (200) dias. Desta forma, para elaborar seu plano de reposição, o professor deve calcular o número de horas/aula já ministradas no primeiro semestre e quantas horas deverá lecionar ainda até o dia 23 de dezembro. Se for menor do que 800 horas/aula, ministrar como reposição as horas restantes.

LeisLeia a Indicação CEE nº 91/2009Leia a Lei 9.394/1996 (LDB)
Cálculo se cumpridas as 800 horas LDB (segundo Apeoesp)Para uma escola que tem 6 aulas/dia de 50 minutos ou 5 horas de aula por dia teremos:Número de horas de aulas por dia: 5 horasNúmero de dias de aula: 200 dias úteisTotal de horas por ano: 5 horas/dia x 200 dias = 1000 horasNúmero de dias sem aulas: 15 dias úteisTotal de horas a menos: 5 horas/dia x 15 dias = 75 horasTotal de horas previstas no ano: 1000 horas - 75 horas = 925 horasSegundo a LDB (mínimo de 800 horas por ano) não é necessário repor aulas
Para uma escola que tem 5 aulas/dia de 50 minutos ou 4,16 horas de aula por dia teremos:Número de horas de aulas por dia: 4,16 horasNúmero de dias de aulas: 200 dias úteisTotal de horas por ano: 4,16 horas/dia x 200 dias = 832 horasNúmero de dias sem aulas: 15 dias úteisTotal de horas a menos: 4,16 horas/dia x 15 dias = 62,4 horasTotal de horas previstas no ano: 832 horas - 62,4 horas = 769,6 horasSegundo a LDB (mínimo de 800 horas por ano) será necessário repor: 800 horas LDB - 769,6 horas = 30,4 horas de aulas para serem repostas
22/08/2009Apeoesp reúne-se com o secretário da educação
Fonte: Apeoesp

A Diretoria da APEOESP se reuniu na tarde do dia 20 de agosto com o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, para tratar da incorporação das gratificações; reajuste salarial de 27,5% para reposição das perdas do período de março de 1998 a março de 2009; Projeto de Lei Complementar nº 29/2009; reposição das aulas devido ao adiamento do reinício das aulas em razão da gripe suína e outros assuntos de interesse da nossa categoria. Reproduzimos abaixo os principais pontos discutidos na reunião.

Reajuste
A Diretoria da APEOESP abriu a reunião reiterando ao secretário a necessidade de urgente reajuste salarial de 27,5% relativo à reposição das perdas, para que nosso salário retome o poder de compra de março de 1998, além de exigir a incorporação das gratificações. Tanto o reajuste quanto a incorporação das gratificações tem que ser extensivos aos aposentados, sempre esquecidos e injustiçados pelo governo, apesar de anos de dedicação à educação pública.
Durante a reunião a APEOESP apresentou dados que demonstram que o Estado dispõe de recursos para o atendimento de nossas reivindicações salariais, tendo em vista que as perdas com a crise foram pequenas, que a arrecadação de 2008 superou as previsões em mais de 20 bilhões, que a folha de pagamento dos servidores corresponde a 41% da Receita Corrente Líquida (quando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,5%) e que tem aumentado exponencialmente a distância entre a receita da Secretaria da Educação e os gastos com o pessoal da pasta, incluindo os professores. Também apresentamos informações sobre diversos estados que, apesar da crise, já deram reajustes para os professores em 2009, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Distrito Federal e outros. A APEOESP chegou a propor ao secretário que apresentasse um plano de reposição salarial, lembrando que, além das acumuladas, já tivemos perdas da ordem de 5,95% (inflação do ICV) entre março de 2008 e fevereiro de 2009.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

GOVERNO ACATA ORIENTAÇÃO DA APEOESP E REPUBLICA CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO

A Secretaria de Estado da Educação acatou reivindicações da APEOESP e alterou orientações sobre o calendário de reposição de aulas em função da gripe A (suína). Durante a reunião com o secretário da Educação, na quinta-feira, 20, a APEOESP questionou orientações encaminhadas pela Secretaria que determinava que supervisores e dirigentes regionais definissem a forma e o período de reposição de aulas não ministradas devido à gripe A (suína); reforçou o posicionamento de que o calendário da reposição deve ser definido pelo Conselho de Escola.

No sábado, 22, o “Diário Oficial” trouxe publicada a Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, com orientação ao diretor para que elabore com a equipe escolar o plano de aulas e consulte o Conselho de Escola sobre a viabilidade da programação proposta. Além disso flexibiliza as atividades planejadas para o desenvolvimento dos conteúdos das disciplinas ministradas aos sábados: parte dos conteúdos podem ser ministrados em sala e parte em atividades extraclasse (lição de casa, por exemplo).

A APEOESP entende que o cálculo da reposição de aulas deve levar em consideração o mínimo de 800 horas e não o de dias letivos (200) dias. Desta forma, para elaborar seu plano de reposição, o professor deve calcular o número de horas/aula já ministradas no primeiro semestre e quantas horas deverá lecionar ainda até o dia 23 de dezembro. Se for menor do que 800 horas/aula, ministrar como reposição as horas restantes.

Abono de ponto

Mais uma vez, a APEOESP reforçou solicitação à Secretaria da Educação para que o abono de ponto para a reunião de representantes de escola seja publicado o mais rapidamente possível. A S.E. informou que resolverá esta questão ainda nesta segunda-feira, 24.

Conferência Nacional de Educação – etapa São Paulo

Conforme já divulgado em nossas publicações, nos dias 02 e 03 de outubro próximo acontecerá a Conferência Nacional de Educação Etapa do Estado de São Paulo (CONAE-SP), resultante das Conferências Municipais e Intermunicipais realizadas no primeiro e início deste segundo semestre de 2009.

A Conferência Nacional de Educação Etapa do Estado de São Paulo - de caráter deliberativo – apresentará, a partir de um diagnóstico da realidade educacional paulista, um conjunto de propostas que subsidiarão a realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE, que acontecerá em abril de 2010 .

Para definição da delegação da APEOESP, as subsedes devem encaminhar os nomes dos professores, organizados por prioridade, à Secretaria de Organização da Sede Central, aos cuidados de Douglas Izzo (membro da comissão organizadora) através do e-mail: organiza@apeoesp.org.br.

Lembramos que é condição imprescindível para indicação à Conferência Estadual ter participado das conferências municipais ou intermunicipais.

APEOESP REÚNE-SE COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

A Diretoria da APEOESP se reuniu na tarde do dia 20 de agosto com o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, para tratar da incorporação das gratificações; reajuste salarial de 27,5% para reposição das perdas do período de março de 1998 a março de 2009; Projeto de Lei Complementar nº 29/2009; reposição das aulas devido ao adiamento do reinício das aulas em razão da gripe suína e outros assuntos de interesse da nossa categoria. Reproduzimos abaixo os principais pontos discutidos na reunião.

REAJUSTE ZERO!!!!!

A Diretoria da APEOESP abriu a reunião reiterando ao secretário a necessidade de urgente reajuste salarial de 27,5% relativo à reposição das perdas, para que nosso salário retome o poder de compra de março de 1998, além de exigir a incorporação das gratificações. Tanto o reajuste quanto a incorporação das gratificações tem que ser extensivos aos aposentados, sempre esquecidos e injustiçados pelo governo, apesar de anos de dedicação à educação pública.

Durante a reunião a APEOESP apresentou dados que demonstram que o Estado dispõe de recursos para o atendimento de nossas reivindicações salariais, tendo em vista que as perdas com a crise foram pequenas, que a arrecadação de 2008 superou as previsões em mais de 20 bilhões, que a folha de pagamento dos servidores corresponde a 41% da Receita Corrente Líquida (quando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,5%) e que tem aumentado exponencialmente a distância entre a receita da Secretaria da Educação e os gastos com o pessoal da pasta, incluindo os professores. Também apresentamos informações sobre diversos estados que, apesar da crise, já deram reajustes para os professores em 2009, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Distrito Federal e outros.

A APEOESP chegou a propor ao secretário que apresentasse um plano de reposição salarial, lembrando que, além das acumuladas, já tivemos perdas da ordem de 5,95% (inflação do ICV) entre março de 2008 e fevereiro de 2009.

APEOESP exige retirada do PLC 29/2009

A APEOESP também protocolou junto ao secretário documento que demonstra a ilegalidade do envio do PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar 836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira. O documento pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira.

A Diretoria do Sindicato reafirmou, ainda, sua posição contrária ao projeto, pois ele não contempla as necessidades da nossa categoria; não assegura progressão salarial para todos; é discriminatório contra, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação; fere a isonomia salarial legalmente em vigor; e, entre outros argumentos, porque institui alterações na carreira do Magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas.

Posição do secretário

Diante dos questionamentos e reivindicações apresentadas pela APEOESP, o secretário declarou que não há, neste momento, previsão de qualquer reajuste para a nossa categoria e que levará o assunto para discussão no governo. Diante desta afirmação, a Diretoria do Sindicato voltou a insistir na necessidade do reajuste e da incorporação das gratificações, face à gravíssima situação salarial da nossa categoria.

Sobre o PLC 29/2009, disse que fez uma consulta ao Palácio dos Bandeirantes quanto à vigência da comissão paritária prevista na LC 836/97.

Audiência Pública

O secretário também confirmou que comparecerá, em data a ser agendada, à audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para debater o PLC 29/2009 e uma série de outros assuntos, entre eles a transferência de salas de ensino médio para a Fundação Paula Souza; problemas relacionados aos livros didáticos e paradidáticos; irregularidades em reformas das escolas estaduais.

26 de agosto: reuniões de Representantes

Diante do posicionamento do secretário, fica reforçada a necessidade de que as reuniões de Representantes de Escolas, em 26 de agosto, façam uma boa discussão sobre a nossa campanha salarial, formulando propostas de calendário e formas de luta para deliberação na reunião do CER, que será realizada no Centro Trasmontano, à rua Tabatinguera, 294, Centro/SP, e na assembleia da categoria em 28 de agosto.

IMPORTANTE: a APEOESP cobrou do secretário a publicação imediata do abono de ponto para os participantes das reuniões de Representantes. O secretário comprometeu-se a resolver a questão até a próxima segunda-feira, 24 de agosto.

GRIPE SUÍNA E REPOSIÇÃO DE AULAS

A APEOESP cobrou posicionamento do secretário sobre a reposição de aulas em razão do adiamento do reinício do ano letivo. O secretário informou que a S.E. está cumprindo a LDB e que qualquer alteração neste sentido depende de iniciativa da União. Informou, entretanto, que a S.E. emitirá novas orientações para a reposição de aulas a partir da nova Resolução divulgada pelo Conselho Estadual de Educação, que flexibiliza o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios.

A Diretoria da APEOESP questionou orientação emanada da Secretaria, que permite aos supervisores e dirigentes regionais determinar às escolas a forma pela qual a reposição será feita. O secretário concordou com a APEOESP quanto à prerrogativa dos conselhos de escola de definir o calendário e as formas de reposição e disse que as orientações serão claras neste sentido.
A presidenta da APEOESP informou que o assunto também será rediscutido no Conselho Nacional de Educação, para fornecer ao ministro da Educação subsídios para uma norma nacional que corresponda à excepcionalidade da atual situação, devido à pandemia de gripe suína.

Quanto às professoras gestantes, o secretário disse que não haverá mudança no procedimento atual, que afasta essas professoras da sala de aula, ficando as mesmas em atividade nas secretarias das escolas ou nas diretorias regionais de ensino. Em casos excepcionais, poderá haver a licença compulsória. Recomendamos, neste caso, que as gestantes, que não se sentirem em condições de cumprirem o que determina a S.E., entrem em contato com o Departamento Jurídico da APEOESP para que possam ingressar com solicitação de licença “profilática”.
Quanto às alunas gestantes, as escolas estão autorizadas a efetivar planos especiais de estudos, para que possam permanecer em casa.

CONCURSOS PÚBLICOS

A APEOESP cobrou do secretário a publicação do edital para o concurso de PEB II, já anunciado. Em resposta, o secretário informou que está sendo definida a bibliografia e que dará conhecimento à Entidade do conteúdo do edital antes de sua publicação, dispondo-se a discuti-lo, tendo em vista que a APEOESP apresentou uma série de posicionamentos quanto à forma de avaliação e de classificação dos candidatos. A APEOESP defendeu a “curva de Gauss” como método de avaliação dos candidatos, assim como a necessidade que seja pontuado o tempo de serviço de cada candidato na rede pública de ensino, o que o secretário se comprometeu a estudar.

O secretário confirmou ainda que o concurso será em âmbito estadual, ficando para o futuro eventual discussão sobre a regionalização dos concursos. Também confirmou que haverá concurso de remoção antes do ingresso dos novos professores.

EJA

A APEOESP questionou o secretário da Educação sobre os prejuízos sofridos por alunos da Educação de Jovens e Adultos em razão das alterações promovidas pela S.E. na organização dessa modalidade. Com as exigências impostas para a matrícula dos alunos (como a de somente poderem efetivá-la nas sedes da Diretorias de Ensino em horário comercial), cerca de 7 mil deles, segundo levantamentos iniciais, não puderam matricular-se. O secretário comprometeu-se a dar solução que contemple os direitos desses alunos.

Outro problema que a Diretoria apresentou ao secretário diz respeito ao artigo 7º da Resolução nº 48/2009, que organiza a atribuição de aulas da EJA, a qual prevê que as aulas da área de Ciências Humanas “deverão ser atribuídas ao docente devidamente habilitado em História ou Geografia que ficará responsável pelo desenvolvimento de todos os conteúdos que integram essa área”. Diante do exposto, o secretário atribuiu o problema a um engano, dizendo que esse tipo de organização aplica-se apenas à Fundação Casa (ex-Febem) e que a Resolução será examinada e corrigida.

APEOESP reafirma: calendário escolar deve ser definido pelo Conselho de Escola

Conforme informado no Fax Urgente 48, a Diretoria da APEOESP, em reunião com o secretário da Educação, questionou as orientações encaminhadas pela S.E. que permitem aos supervisores e dirigentes regionais determinar às escolas a forma e o período da reposição das aulas não ministradas devido à gripe suína. A Diretoria reforçou o posicionamento de que o calendário da reposição deve ser definido pelo Conselho de Escola. Também deixou claro que não faz sentido a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias diante de um caso atípico como o cancelamento das aulas devido a uma pandemia de gripe.

Paralela a esta ação, por iniciativa da APEOESP, foi formulada solicitação ao Conselho Nacional de Educação para que, após as devidas análises, encaminhe subsídios ao Ministro da Educação visando a construção de uma norma nacional que corresponda à excepcionalidade do atual quadro. A consulta elaborada deverá ser analisada até o dia 04 de setembro.

Tal solicitação faz-se necessária diante da compreensão de que não há razoabilidade na exigência meramente burocrática do cumprimento de 800 (oitocentas) horas e 200 (duzentos) dias letivos, conforme posicionamento adotado por alguns Estados e Municípios.

É evidente que o cumprimento do trabalho educacional com o aluno deve ter como foco central a íntegra dos conteúdos previstos no projeto político-pedagógico de cada unidade escolar. O que deve estar no centro, portanto, numa situação atípica como a que vivemos, não é o mero cumprimento da norma legal , mas a salvaguarda do direito dos alunos a um ensino de qualidade.

É é importante frisar ainda que os professores não são obrigados a acatar determinação para repor aulas aos sábados. As orientações jurídicas sobre este tema estão disponíveis no Fax Urgente 42, enviado às subsedes no dia 28 de julho.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Contra PLC 29/09, todos à assembleia em 28 de agosto na Praça da Sé

Conforme já divulgado em nossas publicações, o governo de São Paulo encaminhou projeto de lei (PLC 29/09) à Assembleia Legislativa propondo alterações na evolução da carreira do quadro do Magistério. Mais uma vez, a ação do governo não atende às necessidades do Magistério e aprofunda ainda mais as distorções existentes na carreira.

A Diretoria da APEOESP, após análise do projeto, definiu o calendário de lutas como parte da campanha salarial e educacional do segundo semestre, tendo como principal ação a derrubada deste projeto. No dia 26 de agosto, acontecerão as reuniões de representantes cujo debate principal será o PLC 29. E no dia 28 de agosto, assembleia estadual na Praça da Sé.
É de suma importância que todos os professores estejam envolvidos nesta luta. Para garantir o conhecimento das propostas discriminatórias do governo, a APEOESP elaborou um Boletim Especial enviado aos sócios e disponibilizado no site do Sindicato (www.apeoesp.org.br).
Abaixo, reproduzimos alguns itens que reafirmam posicionamento da Diretoria da APEOESP: este projeto é discriminatório.

PLC 29 é discriminatório

Alguns aspectos do PLC 29 demonstram que poucos professores poderão evoluir na carreira:

As notas mínimas exigíveis para a promoção dos professores são crescentes, sendo 6 do primeiro para o segundo nível; 7 do segundo para o terceiro nível; 8 do terceiro para o quarto nível; e 9 do quarto para o quinto nível, num possível de 10.
Para atingir o quinto nível, um professor ingressante necessitará trabalhar de forma ininterrupta, no mínimo, por 13 anos, desde que cumpridas as demais exigências e obtidas as notas acima referidas.
Além das demais condições, para participar de cada etapa da progressão o professor precisará permanecer na mesma escola ou unidade administrativa (no caso de supervisor de ensino) durante, no mínimo, 3 anos e 2 meses (na primeira avaliação) e 2 anos e oito meses (nas demais avaliações). Entretanto, não há qualquer política de incentivo salarial e profissional para que o professor, hoje, permaneça na mesma escola.
Também é exigido do professor alto índice de frequência para participar do processo de promoção, não respeitando os direitos estabelecidos pela legislação como faltas médicas (já restritas pela lei 1041/2008); licença-prêmio e outras.
Serão penalizados no processo professores que tenham feito uso de faltas abonadas.
Serão promovidos à faixa seguinte, no máximo, 20% dos integrantes de cada faixa salarial, desde que cumpridos os demais requisitos. Este é o percentual máximo; entretanto, seu cumprimento depende da disponibilidade orçamentária declarada pelo governo em cada ano, o que significa que o índice de promovidos poderá, no limite mínimo, ser próximo de zero, se o governo entender que não dispõe de recursos para mais que isto.
Os atuais aposentados não serão beneficiados.

Professor (a), dê sua opinião sobre este projeto

Para fortalecermos ainda mais a mobilização e a luta, queremos ouvir a opinião dos sócios da APEOESP sobre o PLC 29/09. Para tanto, os associados poderão responder à enquete que está no site www.apeoesp.org.br . Participem! Vamos juntos derrubar mais esta imposição do governo Serra.

Calendário escolar deve ser definido pelo Conselho de Escola

Na quarta-feira, 12, a Secretaria da Educação publicou em “Diário Oficial”a Resolução SE 57, que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar de 2009. A Resolução determina que, “na reprogramação das atividades para o segundo semestre do ano em curso, as unidades escolares deverão assegurar o cumprimento dos mínimos anuais de duzentos dias letivos e oitocentas horas de efetivo trabalho escolar fixados pelo artigo 24 da Lei 9394/96”.

De acordo com o artigo 2º, “o calendário escolar a ser reorganizado pela equipe gestora da escola, deverá explicitar o respectivo calendário de execução, e ser devidamente homologado pela Diretoria de Ensino”.

A APEOESP reafirma a importância da participação do Conselho de Escola na discussão da reorganização do calendário. Sobre a possibilidade de os professores serem convocados a trabalhar aos sábados, reafirmamos as orientações jurídicas publicadas no Fax Urgente 42, enviado às subsedes no dia 27 de julho.

CONTRA O PROJETO DISCRIMINATÓRIO DO GOVERNO ESTADUAL INCORPORAÇÃO IMEDIATA DAS GRATIFICAÇÕES! REPOSIÇÃO SALARIAL DE 27,5%, JÁ!

A Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP (DEC) reuniu-se no dia 10/08 na Sede Central para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 29/2009 do governo estadual que institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
A Diretoria concluiu que o PLC 29/2009 não atende às necessidades da escola pública estadual e da categoria, embora o governo, através da mídia, venha criando um marketing em torno da proposta a partir da ilusória perspectiva de que os professores poderão alcançar altos salários.

Governo não respeita as entidades

Não podemos aceitar o método utilizado pelo governo para impor seu projeto, desrespeitando a APEOESP e demais entidades representativas do Magistério, com as quais não estabeleceu qualquer diálogo. Também desrespeitou a própria Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25, cria a comissão paritária de gestão da carreira, na qual quaisquer assuntos relativos à carreira do Magistério - sobretudo as referentes à evolução funcional - teriam que ser discutidas previamente.

Lembramos que o governo tentou inviabilizar esta comissão (fruto da nossa luta) com o veto do então governador Mário Covas, que foi derrubado pela Assembleia Legislativa no ano 2000 (quando houve longa greve da categoria). Depois ingressou com ação judicial, derrubada em 2006 no STF. Agora, recusa-se a cumprir a lei. Diante disto, caso o governo não recue e reúna a comissão, a APEOESP poderá tomar as providências judiciais cabíveis.

Marketing minimiza restrições do projeto

O tipo de abordagem feito por setores da mídia e pelo governo minimiza aspectos importantes do projeto, que restringem drasticamente o seu alcance, entre eles:

As notas mínimas exigíveis para a promoção dos professores são crescentes, sendo 6 do primeiro para o segundo nível; 7 do segundo para o terceiro nível; 8 do terceiro para o quarto nível; e 9 do quarto para o quinto nível, num possível de 10.
Para atingir o quinto nível, um professor ingressante necessitará trabalhar de forma ininterrupta, no mínimo, por 13 anos, desde que cumpridas as demais exigências e obtidas as notas acima referidas.
Além das demais condições, para participar de cada etapa da progressão o professor precisará permanecer na mesma escola ou unidade administrativa (no caso de supervisor de ensino) durante, no mínimo, 3 anos e 2 meses (na primeira avaliação) e 2 anos e oito meses (nas demais avaliações). Entretanto, não há qualquer política de incentivo salarial e profissional para que o professor, hoje, permaneça na mesma escola.
Também é exigido do professor alto índice de frequência para participar do processo de promoção, não respeitando os direitos estabelecidos pela legislação como faltas médicas (já restritas pela lei 1041/2008); licença-prêmio e outras.
Serão penalizados no processo professores que tenham feito uso de faltas abonadas.
Serão promovidos à faixa seguinte, no máximo, 20% dos integrantes de cada faixa salarial, desde que cumpridos os demais requisitos. Este é o percentual máximo; entretanto, seu cumprimento depende da disponibilidade orçamentária declarada pelo governo em cada ano, o que significa que o índice de promovidos poderá, no limite mínimo, ser próximo de zero, se o governo entender que não dispõe de recursos para mais que isto.
Os atuais aposentados não serão beneficiados.
O Adicional de Local de Exercício e o Adicional de Transporte se incorporam nos proventos da aposentadoria proporcionalmente ao tempo de contribuição (1/30 por ano para o homem e 1/25 por ano para a mulher), mas somente à medida que passarem a sofrer o desconto previdenciário previsto no projeto, reduzindo o que o professor da ativa de fato recebe mensalmente.

Governo quer desviar atenção da sociedade

Com este projeto o governo Serra quer desviar a atenção da sociedade da nossa luta salarial e dos graves problemas da escola pública e, por meio de mais uma avaliação, jogar novamente sobre as costas dos professores a responsabilidade pelas deficiências do ensino. Quer desviar a atenção de suas próprias falhas, como a imposição de medidas educacionais fragmentadas; falta de infra-estrutura das escolas; ausência de política salarial e de valorização dos professores; centralização, confecção e distribuição de materiais paradidáticos inadequados e contendo erros grosseiros (quem não se lembra das cartilhas com dois “Paraguais” e dos livros pornográficos?); autoritarismo e falta de autonomia didático-pedagógica das escolas e tantas outras.

Além disso, o governo mais uma vez tenta dividir nossa categoria, estabelecendo reajustes salariais diferenciados e criando, também, a possibilidade de que haja qualidade de ensino diferenciada nas escolas estaduais, de acordo a remuneração do corpo docente.

Projeto eleitoreiro

Finalmente, fica clara a intenção eleitoral do governo Serra, quando prevê que em 2010 (ano das eleições) a avaliação prevista no PLC 29 será aplicada no mês de janeiro. Nos demais anos, está prevista para julho.

O que está em discussão é o embate entre dois projetos antagônicos. De um lado um governo que não investe na escola pública, não respeita e não valoriza os professores, não assegura condições para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem e cria propostas que se resumem a puro marketing. De outro, uma categoria que trabalha em condições adversas e, ainda assim, mantém profundo compromisso com a educação pública porque tem plena consciência de seu papel social na formação dos cidadãos brasileiros e que, por isso, precisa ser valorizada e remunerada de forma digna.

Incorporação das gratificações e reajuste para todos!

Na realidade, o governo Serra está alterando o Plano de Carreira em vigor sem corrigir suas graves distorções, entre elas a existência de gratificações (GAM e GTE) e a brutal queda do poder aquisitivo dos salários dos professores. Para nós, qualquer alteração no Plano de Carreira tem que ser precedida da imediata incorporação das gratificações (e sua extensão aos aposentados) e a reposição imediata de 27,5% sobre nossos salários, de forma a recuperar as perdas acumuladas desde março de 1998. A partir daí, sim, queremos fazer um debate global sobre a nossa carreira, pois há diversos pontos a serem alterados.

Por uma Carreira aberta!

Lutamos por uma carreira aberta, na qual os professores possam chegar aos índices salariais mais altos sem a necessidade de deixar a sala de aula, valorizando assim a função docente. Queremos uma carreira que nos ofereça uma amplitude muito maior de possibilidades de evolução funcional e salarial recuperando, em parte, uma realidade que existiu até a promulgação da LC 836/97, que reduziu nossas possibilidades de evolução a apenas cinco faixas salariais. Queremos uma carreira que nos ofereça programas de formação continuada em serviço, associados a uma jornada de trabalho adequada, com no mínimo 1/3 dedicado a atividades extraclasses, conforme prevê a lei do piso salarial profissional nacional. Queremos uma carreira que esteja associada a condições adequadas de trabalho, a começar pelo fim da superlotação das salas de aula.

Diante do debate realizado, a DEC reafirmou o seguinte calendário de luta:
Dia 26/08 – Reuniões de Representantes de Escolas e Aposentados
Dia 28/08 – Assembleia Estadual – 15 horas – Praça da República

CUT convoca todos os trabalhadores para ato em defesa do emprego, do salário e dos direitos

A Central Única dos Trabalhadores realizará uma grande manifestação de rua nesta sexta-feira, 14 de agosto, em defesa do emprego, do salário e dos direitos de todos os trabalhadores. O ato acontecerá na Praça Oswaldo Cruz, a partir das 11 horas, seguido de passeata até o vão livre do Masp.

A atividade faz parte do Plano de Lutas aprovado no 10º CONCUT, realizado no período de 03 a 08 de agosto último. Também reforçará a campanha pela redução da jornada constitucional de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o que permitirá a geração de empregos.
Durante o ato, a APEOESP vai denunciar o Projeto de Lei Complementar 29, mais um ataque do governo de São Paulo contra os professores (leia texto acima).

GOVERNO DESRESPEITA ENTIDADES REPRESENTATIVAS E FAZ MARKETING COM A EDUCAÇÃO

A APEOESP tomou conhecimento, através de setores da imprensa, de que o governo estadual pretende encaminhar à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei criando nova forma de evolução salarial para o magistério da rede estadual de ensino, alterando assim o plano de carreira da categoria (Lei Complementar 836/97). Segundo as notas publicadas, o governo criaria cinco faixas salariais, nas quais os professores evoluiriam através de provas aplicadas a cada três anos, beneficiando 20% dos efetivos do quadro do magistério estadual.

Queremos, em primeiro lugar, nos contrapor ao método utilizado pelo governo para formular e anunciar a medida. Mais uma vez a APEOESP e os professores são surpreendidos pelo anúncio de projetos que impactam a vida profissional da categoria, sem qualquer debate; não deixando claro se poderá, eventualmente, causar prejuízos a algum setor do magistério e, também, como poderá influir na qualidade de ensino das escolas estaduais. O governo demonstra, assim, que não reconhece e não respeita as entidades do magistério, com as quais deveria dialogar antes de divulgar medidas como esta.

O governo estadual insiste em formular e divulgar medidas educacionais de forma fragmentada, sem qualquer debater com a categoria. No caso presente vai além: ignora a comissão paritária governo-entidades prevista na LC 836/97 para regulação da evolução na carreira pela via não-acadêmica, fruto da nossa luta, inclusive através da derrubada, na Alesp, do veto aposto pelo então governador Mário Covas a esse dispositivo.

A citada comissão é responsável pelo estabelecimento de critérios para toda forma de evolução não-acadêmica na carreira. Este é, precisamente, o caso do anunciado projeto de lei. Não é admissível que o governo não apresente o texto completo do projeto às entidades representativas e não abra qualquer processo de negociação a respeito. Prioriza o anúncio rápido na imprensa, transformando um assunto de tal importância em peça de marketing, certamente visando o próximo processo eleitoral.

Diante de todos esses fatos, a APEOESP está solicitando audiência com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, em caráter de urgência, não apenas para tomar conhecimento da proposta, oficialmente, mas sobretudo para debater seu teor, com o objetivo de preservar os direitos e interesses salariais e profissionais dos professores. Também vamos cobrar do secretário a prometida resposta a nossas reivindicações salariais e profissionais, há muito protocoladas na Secretaria Estadual da Educação.

Reunião de R.Es e R.As: 26 de Agosto

Diante deste quadro, na segunda-feira, dia 10/08, haverá reunião da Diretoria Estadual Colegiada, na Sede Central, para avaliar o conteúdo do projeto de lei e definir as ações e o calendário de luta, com nova data para a assembleia estadual.

Informamos a todos que as reuniões de Representantes de Escolas (RE), previstas para 18/08, ficam adiadas para o dia 26/08.

Conferências Intermunicipais de Educação

As Conferências Intermunicipais de Educação, preparatórias para a etapa estadual, estão ocorrendo em várias regiões do Estado de São Paulo, desde maio deste ano.

A cidade de Campinas sediará o evento nos próximos dias 12 e 13 de agosto. Em 21 e 22, a conferência será na cidade de Guarulhos, reunindo diversos municípios da Grande São Paulo. E em 25 e 26 de agosto, acontecerá o evento no município de Presidente Prudente. Os interessados podem contatar as respectivas subsedes da APEOESP para obter mais informações sobre os encontros.

Atribuição de aulas para professores categoria “F”

A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP orienta todos os professores categoria “F” que ficaram sem aulas, ou não conseguiram atingir as 12 horas/aula no processo de atribuição da Educação de Jovens e Adultos ocorrido no final de julho, a formularem requerimento ao diretor da unidade escolar solicitando que lhes sejam garantidas as 12 horas/aula, conforme determina a Lei 1093/09. Mais informações podem ser obtidas no Departamento Jurídico das subsedes do Sindicato.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PEC 351/09

Encaminhamos em anexo, modelo de abaixo-assinado contra a PEC 351/09 de autoria do senador Renan Calheiros. A PEC propõe instituição de regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, o que poderá provocar, entre outros problemas, a falta de pagamento dos precatórios aos servidores públicos. É de suma importância que as subsedes coletem um grande número de assinaturas e reenviem os abaixos-assinados à Secretaria Geral da Sede Central para o devido encaminhamento ao Senado Federal.

(anexo)
ABAIXO-ASSINADO
Nós, abaixo assinados, cidadãos brasileiros indignados com a situação vergonhosa das dívidas judiciais dos entes federados, que, de uma maneira geral são pagas com atrasos intoleráveis, inclusive, em muitos casos, para os herdeiros do beneficiário originário, que falece aguardando a liquidação de seus precatórios e, considerando:

Que os entes federados dispõem de meio próprio para o pagamento das dívidas advindas de ações judiciais, os chamados precatórios;
Que o precatório já é um meio extremamente vantajoso para o ente federado, porque possibilita que o débito constituído em um ano seja pago até o final do ano seguinte ao da constituição do débito;
Que a despeito desse meio vantajoso os entes federados simplesmente postergam a liquidação dos precatórios, como o Estado de São Paulo, que está com 11 anos de atraso no cumprimento dessa obrigação;
Que, mesmo em vista dessa grave situação, que em última análise significa o desrespeito ao cidadão brasileiro e à administração da Justiça, o Estado Brasileiro não apresenta solução adequada para esse grave problema,

REPUDIAMOS a PEC 351/2009, de autoria do Senador Renan Calheiros, que “Altera o artigo 100 da Constituição Federal, e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.”, porque a mesma:

1- Não resolve o problema da ausência de pagamento dos precatórios, uma vez que faz clara opção pelo devedor e não pelo credor, que assim o é por conta de decisão judicial que lhe foi favorável;

2 - Não responsabiliza pessoalmente o chefe do Poder Executivo que não paga as dívidas decorrentes de precatórios;

3 - Não cria nenhum mecanismo que garanta o pagamento da dívida decorrente de precatório, tal como seqüestro de verbas públicas ou afins;

4 - Estimula que os precatórios não pagos continuem assim, porque possibilita que este precatório seja pago em primeiro lugar aos credores que aceitarem receber menos do que lhes é direito em detrimento dos credores que não aceitam negociar seus precatórios;

5 - Permite que não se paguem precatórios, ou que se adie seu pagamento através de lei do próprio ente federado, que poderá estabelecer regime especial para seu pagamento, vinculando a possibilidade de pagamento a um percentual da receita corrente líquida, incidência de encargos, formas e prazos para liquidação;

6 - Permite que as dívidas já constituídas e representadas por precatórios sejam pagas em 15 anos.
Nome RG Assinatura

Anexo

Varios informes

Secretaria de Educação suspende reinício das aulas devido à gripe suina

A Secretaria Estadual da Educação suspendeu nesta terça-feira, 28, o reinício das aulas em todas as unidades escolares em função da gripe suína. O retorno ficou agendado para o dia 17 de agosto. As escolas que já estavam com aulas devem suspendê-las. A iniciativa foi tomada após recomendação da Secretaria da Saúde.

Até o fechamento deste Fax Urgente, não havia quaisquer orientações específicas aos professores por parte da Secretaria da Educação, além do anúncio da suspensão das aulas.
A APEOESP orienta que, no caso de qualquer indício de gripe na data de retorno às aulas, é preciso atentar para os seguintes procedimentos:

1. O professor com sintomas da gripe suína ainda não confirmada NÃO DEVERÀ RETORNAR às aulas, mas deverá providenciar os documentos necessários para o afastamento previsto no Estatuto do Funcionário Público Civil (Lei 10.261/68), que prevê a Licença Compulsória em seus artigos 78, inciso VIII e 206. A licença é de 5 (cinco) dias, que não serão descontados para nenhum fim.

Quando há suspeita de doença infecto-contagiosa o servidor deverá solicitar ao Diretor da Escola uma Guia de Perícia Médica (GPM), com a indicação de que trata-se de Licença Compulsória por Suspeita de Doença Infecto-Contagiosa. O servidor deverá protocolar a referida Guia no posto de atendimento que irá avaliar os sintomas e deverá confirmar ou não a ocorrência da doença suspeita;

3. Em caso de confirmação e necessidade de tempo maior que 5 (cinco ) dias ou não para recuperação, todo o período será considerado como licença para tratamento de saúde (Art. 181 da Lei 10.261/68);

Em caso de não-confirmação da doença suspeita, os 5 (cinco) dias de afastamento serão considerados como Licença Compulsória ( Art. 206 da Lei 10.261/68 ) e não serão descontados para nenhum fim.

Em anexo a este Fax Urgente, reproduzimos reportagem e tira-dúvidas sobre a gripe suína.

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Conheça os artigos da Lei 10.261-68 utilizados para justificar faltas decorrentes de gripe suína ou casos suspeitos:

- Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:

(....)
VIII - licenciamento compulsório, nos termos do art. 206;

(....)
SEÇÃO IX - Da Licença Compulsória

Artigo 206 - O funcionário, ao qual se possa atribuir a condição de fonte de infecção de doença transmissível, poderá ser licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo de autoridade sanitária competente, e na forma prevista no regulamento.

Artigo 207 - Verificada a procedência da suspeita, o funcionário será licenciado para tratamento de saúde na forma prevista no art. 191, considerando-se incluídos no período da licença os dias de licenciamento compulsório.

Artigo 208 - Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória.

ESCLARECIMENTOS À CATEGORIA

Em reunião ampliada com representantes das subsedes, realizada em 25 de julho, a Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP debateu vários temas de interesse da categoria, entre os quais encaminhamentos em relação à campanha salarial e educacional para o 2º semestre, que serão divulgados em breve.

Durante a reunião, reafirmou-se a necessidade de esclarecimentos jurídicos sobre temas como aulas aos sábados, uso da imagem do professor na Internet, educação de jovens e adultos, entre outros.

As orientações e os devidos esclarecimentos, organizados pela Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP, estão publicados abaixo:

Aulas aos sábados

A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, após várias decisões judiciais favoráveis, reafirma orientações sobre aulas aos sábados. Segundo a Secretaria, as aulas aos sábados não são obrigatórias para o professor, ainda que elas constem no calendário escolar, ainda que sejam para repor dias letivos não dados, ainda que sejam destinadas a suprir a necessidade de se completar os 200 dias letivos por conta de feriados e afins. O professor, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar 836/97, é admitido para lecionar determinada jornada semanal de trabalho.

Se, de segunda até sexta-feira, o docente cumprir a sua carga horária semanal, não há nada que o obrigue a estar presente na escola para cumprir mais do que a jornada dele obriga. A única exceção diz respeito ao professor com jornada de 24 horas-aula que leciona em escolas com três turnos diurnos (quatro horas de aula para cada turno). Neste caso, o professor precisa cumprir a jornada pelo qual foi contratado.

Reposição de dias

No caso da convocação para reposição de dias devido à pontes de feriados, falecimento de governador, falta de água na escola, feriados e afins, independente da previsão no calendário, a Secretaria de Legislação e Defesa dos associados entende que devem ser consideradas as determinações do artigo 91 da LC 444/85 (Estatuto do Magistério), combinadas com o artigo 10 da LC 836/97 (Plano de Carreira).

O artigo 91 fala que as aulas que são suspensas em virtude de determinação superior são consideradas aulas dadas. Pois bem, no caso de falta d´água, falta de luz, assalto na escola e afins, fica fácil de entender, porque o professor, sem ter como se opor, acata a decisão do diretor e vai para casa. Pelo artigo 91, esse dia é considerado como se tivesse havido aula.

No caso de pontes de feriados, idem, porque, a despeito de haver previsão no calendário, a não existência das aulas em um dia que seria útil se deve não a uma vontade do professor individualmente, mas do Conselho de Escola, órgão que, considerando-se o professor, lhe é superior. Esse raciocínio existe ainda que o professor componha o conselho de escola. O mesmo com os feriados.

Orientações

Diante do exposto, a Secretaria de Legislação reforça as seguintes orientações: o professor que receber falta por não comparecer às aulas aos sábados deve solicitar, através de requerimento, a retirada dessa falta. Com o indeferimento, pode ingressar com mandado de segurança.

No caso do comparecimento, o docente pode requisitar pagamento de serviço extraordinário, em ação ordinária.

Cabe ressaltar, no entanto, que em ambas situações, quem resolverá a pendência é o Poder Judiciário. No caso de derrota no mandado de segurança, o professor permanecerá com a falta, podendo prejudicar licenças prêmios e afins. No caso da ação ordinária para cobrar o serviço extraordinário, o professor poderá ter que pagar honorários advocatícios.

Para os professores que tencionam ingressar com ações visando o pagamento de serviço extraordinário, em virtude de, na maioria dos casos, se tratar de necessidade que ocorrerá durante todo o ano (especialmente em escolas cujo calendário já traga aulas aos sábados), orientamos a requerer o pagamento do serviço extraordinário em relação a cada um dos comparecimentos ao serviço. Diante dos indeferimentos, deve guardá-los até o final do ano, para que possamos fazer uma ação com repercussão econômica mais significativa.

Crimes contra a imagem na Internet

Devido ao aumento de denúncias e consultas sobre crimes de assédio moral e contra a imagem praticados através da Internet contra professores, a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP orienta que

1. O professor que tiver conhecimento de que sua imagem está sendo alvo de piadas, situações vexatórias, humilhações, etc...., através de sites e comunidades da Internet, deverá primeiramente imprimir o conteúdo veiculado na rede;

2. Se tiver conhecimento sobre a origem daquele conteúdo, deverá ir diretamente à Delegacia de Polícia, onde será feito um Termo Circunstanciado (T.C.);

3. Se o “ofendido” não tiver conhecimento sobre a origem deverá ir até o DEIC, onde existe um departamento especializado nesse tipo de crime, o qual fará um rastreamento para identificar a origem do conteúdo;

4. Após esta fase, será instaurado Inquérito Policial;

5. De posse de todos os documentos, inclusive do T.C., o professor deverá procurar o Departamento Jurídico da APEOESP para obter mais informações.

Educação de Jovens e Adultos

A APEOESP ingressou com ação civil pública pleiteando a reabertura do período de inscrições para os cursos de Educação de Jovens e Adultos, sendo que deverá ser garantido o direito dos alunos fazerem suas matrículas da seguinte forma:

→ descentralizada nas unidades escolares e não de forma centralizada nas Diretorias Regionais de Ensino;

→ que não haja qualquer impedimento para a realização da matrícula com a exigência de comprovação da carga horária cumprida nas séries anteriores;

→ que seja respeitado o requisito idade disciplinado pelo Conselho Nacional de Educação, ou seja, 15 anos para o ensino fundamental e 17 anos para o ensino médio e não 16 para o fundamental e 18 para o ensino médio, como estabeleceu a deliberação CEE 82/09.

Informamos ainda que, após a distribuição da referida ação, a juíza encaminhou ao Ministério Público para parecer, sendo que o mesmo já retornou e aguarda despacho em relação ao pedido de liminar.

Cabe informar que, em 22 de julho, o Conselho Estadual de Educação publicou Deliberação 90/09 com a seguinte orientação: no segundo semestre, será mantida a idade mínima de 17 anos para inscrição ao ensino médio aos alunos que concluíram o ensino fundamental no período compreendido entre julho de 2008 e 31 de julho de 2009.

I ENCONTRO RACIAL, DE GÊNERO, LGBT E INDÍGENA

A APEOESP vai promover, através da Secretaria de Políticas Sociais, o seu I Encontro Racial, de Gênero, LGBT e Indígena. Durante o encontro, que será realizado nos dias 22 e 23 de agosto, serão eleitas as Coordenações dos Coletivos Anti-Racismo Milton Santos, do Coletivo de Gênero e também será criada a comissão Pró-Coletivo LGBT.

Serão quatro mesas de palestras e debates sobre aspectos primordiais da relação Educação e Inclusão Social.

Todas as subsedes poderão participar com três delegados ou delegadas. Os representantes e as representantes dos Coletivos de Gênero e Anti-Racismo são membros natos para o encontro. As inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de agosto de 2009 pelo e-mail politsoc@apeoesp.org.br, contendo as seguintes informações: subsede, nome do (a) inscrito (a), com número de RG ou CPF, telefone celular e endereço.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

APEOESP quer discutir edital do concurso público

Visando assegurar direitos a todos os professores que realizarem o concurso público, previsto para acontecer no segundo semestre, conforme declarações do governo estadual, a Diretoria da APEOESP está solicitando audiência com o Secretário da Educação para debater o edital.

A realização do concurso público está garantida na Projeto de Lei Complementar 20 que foi aprovado pela base governista na Assembleia Legislativa em 23 de junho. Cabe lembrar que a mobilização da categoria e a intervenção do Sindicato asseguraram a ampliação no número de cargos de 50 para 80 mil e a instituição de periodicidade para a aplicação de certames. Em Decreto que deverá ser divulgado em breve, segundo compromisso assumido pela Secretaria da Educação, os concursos devem ser realizados no prazo máximo de 4 anos.

A APEOESP já está organizando subsídios aos professores. Orienta também às subsedes a dar início à organização de cursos para auxiliar a categoria.

Diretorias não devem impedir acesso ao EJA

A APEOESP reforça orientação às subsedes para que fiquem atentas quanto à possíveis dificuldades impostas por Diretorias de Ensino a alunos que queiram matricular-se nos Cursos de Educação de Jovens e Adultos. Qualquer impedimento deve ser comunicado ao Departamento Jurídico do Sindicato que reencaminhará a denúncia à Secretaria da Educação.

Em algumas regiões do Estado, as Diretorias de Ensino e também direção de escolas estão acatando deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE 82/2009), publicada em Diário Oficial, que altera a idade mínima para ingresso nos cursos de EJA. Tal deliberação não foi homologada pela Secretaria da Educação, portanto não tem valor legal. As diretrizes da EJA continuam regulamentadas pelo Parecer 11/2000 que permite o ingresso nos cursos a partir dos 15 anos.

Portanto, é ilegal impor restrição aos alunos que queiram matricular-se. A APEOESP tomará as medidas judiciais cabíveis se tal deliberação for homologado pela S.E.E., o que ainda não ocorreu.

Publicada dispensa de ponto aos R.E.s

Edição do Diário Oficial do Estado de 25 de junho publicou a dispensa de ponto para a Reunião de Representantes realizada no dia 04 de março de 2009. A Secretaria Geral da Sede Central está providenciando o envio dos Certificados às subsedes que deverão substituir as Declarações de Participação distribuídas na oportunidade.

A Diretoria da APEOESP continua solicitando da Secretaria da Educação que garanta a dispensa nos demais dias do calendário de atividades do Sindicato.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

ultimas da educação

ASSEGURADA ESTABILIDADE PARA 80 MIL PROFESSORES TEMPORÁRIOS

*Governo usa ampla maioria na Alesp para aprovar PLCs 19 e 20/2009
*Luta dos professores e da APEOESP altera projetos originais do governo
*Luta prossegue pelo reposição salarial de 27,5%, formação continuada e demais reivindicações

Agora é lei: o Projeto de Lei Complementar nº 19/2009, aprovado na noite de 23/06 na Assembleia Legislativa, regulamenta em definitivo a estabilidade para 80 mil professores admitidos em caráter temporário que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de 2007, data em que entrou em vigor a Lei 1010 que criou a SPPrev, sistema de previdência dos servidores estaduais. A inclusão destes milhares de professores temporários na SPPrev foi uma conquista da categoria que se mobilizou durante a tramitação do projeto de lei do governo estadual, que originalmente pretendia remeter estes profissionais para o regime geral da previdência, o INSS. Com a aprovação do PLC 19, esta estabilidade está regulamentada.

Além do PLC 19, que estabelece novas regras para a contratação de servidores temporários, o governo estadual utilizou sua ampla maioria na Assembleia Legislativa para aprovar também o projeto 20, que cria duas novas jornadas de trabalho, de 12 e 40 horas, e cargos para concursos públicos de docente na rede estadual de ensino. Durante sessão plenária, os deputados de oposição registraram seus votos contrários aos projetos, defendendo as reivindicações da categoria, que lotou a galeria e os corredores da Casa durante todo o processo de discussão e votação.

Mobilização denuncia ataques do governo

Desde o momento em que os projetos do governo foram anunciados, os professores mobilizaram-se denunciando que o PLC 19 institucionaliza a rotatividade dos professores (ao impor uma quarentena de 200 dias entre uma contratação e outra), precariza ainda mais os direitos dos novos temporários e não oferecia perspectiva de realização periódica de concursos para reduzir, a níveis aceitáveis, o elevadíssimo número de professores temporários na rede estadual de ensino: este quadro compromete a qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, a Diretoria da APEOESP denunciou o PLC 20 por criar uma nova etapa no concurso público, após a prova inicial e apresentação de títulos, submetendo os aprovados a nova avaliação depois de um cursinho de quatro meses. A prova do concurso público já é suficiente para avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço e no local de trabalho, durante toda a carreira.

O governo tinha pressa em aprovar os projetos e utilizou o regime de urgência para atropelar as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Com isso, pretendia impedir necessária discussão aprofundada das matérias. A pressão da categoria, organizada pela APEOESP, conseguiu assegurar realização de uma audiência pública ocorrida no dia 3 de junho, na qual a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel, reafirmou as posições da categoria e cobrou diretamente do secretário a instituição de concursos periódicos para dar solução ao problema dos temporários. Em resposta, o secretário comprometeu-se a editar decreto com este teor. A Secretaria da Educação reafirmou, na data de ontem, que o decreto será publicado nos próximos dias, estabelecendo concursos públicos no prazo máximo de quatro anos, ou em prazo inferior, dependendo da necessidade da rede. No próximo semestre, segundo a S.E., haverá concurso para 10 mil vagas.

Pressão da categoria garante ampliação no número de vagas

Mantendo a pressão sobre os parlamentares da base aliada e sobre o próprio governo, os professores conseguiram também que fosse alterada a duração do contrato temporário, de um para dois anos (combinando-se com a realização periódica dos concursos) e que fosse ampliado número de vagas para concurso, de 50 mil para 80 mil, conforme emenda proposta pelo deputado Roberto Felício.

Campanha salarial e educacional continua

Em todos os momentos deste processo, a categoria manteve-se em estado de mobilização permanente, com a realização de assembleias gerais em frente à Secretaria da Educação e, sobretudo, vigílias na Assembleia Legislativa. Também foram realizadas reuniões com a Secretaria da Educação. Na primeira delas, com presença do secretário, a Diretoria reafirmou as reivindicações, denunciou os problemas advindos dos projetos, entre eles, a rotatividade e a imposição de uma escolinha de formação, sobre a qual não há qualquer informação consistente. O Sindicato reforçou a necessidade de formação continuada a todos os profissionais da rede pública de ensino.

A pressão e a mobilização continuam pelo atendimento de todos os pontos da pauta da categoria, entre eles, 27,5% para repor as perdas acumuladas; garantia de 33% da jornada para atividade extraclasse; concurso público classificatório periódico em todos os níveis e disciplinas; novo Plano de Carreira; fim da superlotação das salas de aula; reajuste salarial para todos; incorporação de todas as gratificações, com extensão aos aposentados; fim da política de bônus e imediatas ações para prevenção à violência nas escolas. O Sindicato também fortalecerá a luta pelo reconhecimento social de toda a categoria.

APEOESP promove debate sobre ensino médio

Nesta sexta-feira, 26, a APEOESP promoverá debate sobre as propostas de reformulação do ensino médio apresentadas pelo Ministério da Educação.

O evento ocorrerá no Auditório Florestan Fernandes, a partir das 18 horas. Estão previstas as participações de Carlos Artexes Simões, coordenador geral do ensino médio do MEC, e de Francisco Cordão, relator da matéria no Conselho Nacional de Educação.

Mais uma vez, a APEOESP insere-se em uma importante discussão nacional, cujos resultados repercutirão também na rede de ensino estadual. O Sindicato pretende garantir um debate que possa contribuir com a matéria em discussão no CNE, assegurando um ensino médio que atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora, usuários da escola pública, e a consequente capacitação contínua a todos os profissionais deste nível de ensino. Portanto, o evento é de suma importância.

Além da participação da Diretoria Plena, as subsedes da APEOESP poderão indicar um representante para a atividade. Para tanto, é preciso fazer inscrição previamente na Secretaria Geral da Sede Central até às 17 horas do dia 25 de junho, através do e-mail secgeral@apeoesp.org.br .

“O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”

Também na sexta-feira, 26, logo após o debate sobre o ensino médio, a APEOESP promoverá o lançamento da quarta edição do livro “O Fundeb e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”.

O livro, elaborado pela APEOESP e pelo IBSA (Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada) traz análises detalhadas da legislação e das normas que regem o Fundeb. Além disso, revela os impactos financeiros do Fundo em todos os municípios de São Paulo. Trata-se de uma excelente ferramenta na luta em defesa dos investimentos na educação pública.

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Serviço
Dia 26 de Junho de 2009
Auditório Florestan Fernandes (Sede Central da APEOESP)
Das 18 às 20 horas: Debate sobre Reformulação do Ensino Médio
A partir das 20 horas: Lançamento do livro “O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”, 4ª edição

Orientações sobre a EJA

A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado informou que a referida deliberação ainda não foi homologada pela Secretaria da Educação, o que significa dizer que ainda não é norma que orientará este sistema de ensino. A APEOESP procurou a pasta para tratar o assunto. A S.E.E. informou que não houve qualquer orientação para que a deliberação fosse seguida.

Por estas razões, orientamos as subsedes que fiquem atentas ao problema e que se constatarem qualquer atitude de escolas ou da Diretoria de Ensino para impedir ou dificultar acesso de alunos aos cursos da EJA que informem a sede central, que fará denúncia na Secretaria da Educação.

O Departamento Jurídico da APEOESP já está orientado a estudar providências de ordem legal se houver homologação da Deliberação CEE 82/2009, porque não há uma norma nacional que amplia a idade para ingresso nos cursos. As diretrizes da EJA ainda são regulamentadas pelo Parecer 11/2000, que permite que o ingresso nos cursos se dê a partir dos 15 anos.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Professores mantêm mobilização contra PLCs 19 e 20

Reunidos em frente à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 16, professores decidiram manter mobilização contra os Projetos de Lei Complementar 19 e 20, acatando deliberação consensual do Conselho Estadual de Representantes (CER) da APEOESP, realizado na mesma data.
Diante da possibilidade de votação dos PLCs nos próximos dias, conselheiros estaduais aprovaram a realização de vigília na Assembleia Legislativa (Alesp) como forma de pressionar os parlamentares a assegurar os direitos dos professores.
Nesta quarta-feira, 17, a concentração será às 14 horas, no Hall Monumental da Alesp. É de suma importância que a categoria compareça às vigílias. Algumas alterações já foram asseguradas pela mobilização e pressão da categoria, como a ampliação do prazo de permanência dos atuais temporários contratados depois da vigência da Lei 1010/2007, que pode chegar a até três anos e meio, diferente da proposta inicial do PLC 19 que determinava o prazo máximo 12 meses para contratação, com carência de 200 dias até novo contrato. Além disso, a partir de reivindicação apresentada pela presidenta da APEOESP durante audiência pública, o secretário Paulo Renato Souza comprometeu-se a editar decreto que assegurará concursos públicos no máximo a cada quatro anos.
Várias emendas que atendem a outras necessidades da categoria foram protocoladas, em sua maioria por parlamentares de oposição. Há a perspectiva de garantir incorporação de algumas delas. A pressão da categoria poderá garantir avanços nesta luta contra a tentativa do governo estadual em precarizar ainda mais a vida funcional dos temporários.
Também é importante reforçar a reivindicação pela instituição de formação continuada a todos os docentes, tanto temporários como efetivos, em contraponto ao “treinamento” proposto no Projeto 20 após o concurso público, para nova avaliação dos candidatos, como se o próprio concurso já não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional dos professores. A APEOESP nada tem contra a criação de uma escola de formação de professores, mas da forma como está prevista, a escolinha do governo não passa de um endereço, uma declaração de intenções, sem projeto, sem calendário e sem diretrizes.
Manifesto em apoio aos professores
O Conselho de Representantes também acatou a proposta da Diretoria de buscar apoio de artistas e intelectuais à luta pelo reconhecimento social da categoria e contra as medidas que o governo estadual vem adotando, que significam, na realidade, jogar sobre as costas dos professores a responsabilidade pelos problemas que afetam a escola pública, mas que são decorrência de políticas educacionais fragmentárias e não condizentes com os anseios e necessidades da população. Para tanto, estão sendo coletadas assinaturas em manifesto com este conteúdo que será aberto à adesão de intelectuais e outras personalidades.
Encontro Estadual de pais conselheiros escolares
Foi aprovada a realização de um Encontro Estadual com pais membros de conselhos de escola para debater com a APEOESP a situação da escola estadual, particularmente em relação aos materiais didáticos que são impostos sem nenhuma participação da comunidade escolar.
Também fará parte da pauta do Encontro a distribuição de livros e outros materiais com erros ou totalmente inadequados para uso didático nas faixas etárias O Sindicato também encaminhará reivindicação à S.E.E. para a realização de um dia estadual de discussão sobre o currículo escolar na rede estadual de ensino.
Participação nas Conferências de Educação
Reforçamos a informação de que já estão sendo realizadas as Conferências Intermunicipais de Educação, preparatórias às Conferências Estadual e Nacional - CONAE, que deverá discutir o Plano Nacional de Educação e traçar caminhos para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Considerando a extrema importância destes eventos, a APEOESP orientas todas as subsedes a trabalhar no sentido de organizar ampla participação dos professores da rede estadual de ensino nestes eventos. No site do Sindicato (www.apeoesp.org.br) há um link específico da CONAE com informações sobre todas as conferências intermunicipais.
Campanha Unificada contra as medidas de Serra
A realização de atos regionais unificados, conforme informações divulgadas no Fax Urgente 34, também foi endossada pelos conselheiros estaduais.
A unidade com as demais entidades busca fortalecer a luta em defesa dos direitos de todas as categorias da Educação Paulista. Reposição salarial de 27,5%, para recompor as perdas acumuladas desde 1998, incorporação de todas as gratificações com extensão aos aposentados são as principais reivindicações conjuntas.
Ressaltamos a importância das subsedes empenharem-se na organização dos atos regionais, juntamente com as demais entidades, conforme calendário abaixo. As atividades devem ocorrer preferencialmente nas Câmaras Municipais. Em 25 de setembro acontecerá uma grande manifestação em ato na capital com presença de representantes de todas as categorias.

Atos Regionais da Educação

25 de junho – Presidente PrudenteDia

29 de julho – São José do Rio PretoDia

19 de agosto – Bauru

02 de setembro – Sorocaba

25 de setembro – ATO ESTADUAL na Capital

PLCs entram em votação dia 23: todos à Alesp

Subsedes devem se preparar para vigília na Assembleia Legislativa. Concentração acontecerá a partir das 14 horas.
De acordo com informações obtidas pela diretoria da APEOESP junto aos gabinetes dos deputados oposicionistas, os Projetos de Lei Complementar 19 e 20 devem entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa (Alesp) na próxima terça-feira, 23. Desta forma, a diretoria da APEOESP está convocando todas as subsedes a preparem caravanas para participação na vigília que o sindicato está realizando na Alesp. A concentração acontecerá na rampa de acesso do estacionamento (local das assembleias do sindicato), a partir das 14 horas.
É de suma importância que a categoria compareça ao Legislativo na próxima terça-feira para pressionar os parlamentares com o objetivo de assegurar os direitos dos professores. Conforme informamos no Fax Urgente 35, há a perspectiva de se garantir a incorporação de algumas emendas que atendem as necessidades da categoria, apresentadas em sua maioria por parlamentares da oposição. A pressão da categoria poderá garantir avanços nesta luta contra a tentativa do governo estadual em precarizar ainda mais a vida funcional dos temporários.
Como já informamos, a mobilização da categoria já provocou algumas alterações, como a proposta de ampliação do prazo de permanência dos atuais temporários contratados depois da vigência da Lei 1010/2007, que pode chegar a até três anos e meio, diferente da proposta inicial do PLC 19 que determinava o prazo máximo 12 meses para contratação, com carência de 200 dias até novo contrato.
Em relação ao que prevê o PLC 20, é importante reforçar a reivindicação pela instituição de formação continuada a todos os docentes, tanto temporários como efetivos, em contraponto ao “treinamento” proposto após o concurso público, para nova avaliação dos candidatos, como se o próprio concurso já não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional dos professores.

Orientações sobre a EJA

A publicação da Deliberação CEE 82/2009, que estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, no “Diário Oficial” de quarta-feira, 17, gerou dúvidas. Algumas subsedes acionaram a APEOESP questionando o fato de alunos interessados em ingressar no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estarem sendo impedidos de se matricular por força da referida Deliberação.
A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado informou que a referida deliberação ainda não foi homologada pela Secretaria da Educação, o que significa dizer que ainda não é norma que orientará este sistema de ensino. A APEOESP procurou a pasta para tratar o assunto. A S.E.E. informou que não houve qualquer orientação para que a deliberação fosse seguida.
Por estas razões, orientamos as subsedes que fiquem atentas ao problema e que se constatarem qualquer atitude de escolas ou da Diretoria de Ensino para impedir ou dificultar acesso de alunos aos cursos da EJA que informem a sede central, que fará denúncia na Secretaria da Educação.
O Departamento Jurídico da APEOESP já está orientado a estudar providências de ordem legal se houver homologação da Deliberação CEE 82/2009, porque não há uma norma nacional que amplia a idade para ingresso nos cursos. As diretrizes da EJA ainda são regulamentadas pelo Parecer 11/2000, que permite que o ingresso nos cursos se dê a partir dos 15 anos.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

TODOS À ASSEMBLEIA DE 16 DE JUNHO!
Governo quer apressar votação dos PLCs

Conforme informamos no Fax Urgente nº 32 , o governo pautou os Projetos de Lei Complementar nºs 19/2009 e 20/2009 no Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa, indicando sua intenção de votar estes projetos o mais rápido possível.

Com esta providência, o governo quer agilizar os pareceres das comissões temáticas da ALESP que, conforme adiantou o presidente da Casa na audiência pública de 03/06, poderão se reunir no chamado “congresso de comissões”, pois os projetos estão tramitando em regime de urgência. Assim, eles ficarão em condições de serem votados no Plenário.

Isto reforça a necessidade de nos fazermos presentes de forma massiva na ALESP para pressionar os deputados a não aprovarem os projetos do governo e, no mínimo, garantir sua discussão. Há diversas emendas apresentadas por deputados da oposição e, inclusive, da base do governo, que alteram pontos substanciais dos dois projetos.

O governo alterou o PLC 19, assegurando a permanência dos atuais ACTs admitidos depois da vigência da Lei 1010/2007 por mais dois anos, após o corrente ano. Com a possibilidade mais uma contratação por 12 meses, estes professores têm a garantia de mais 3 anos e meio na rede. Mas, após isto, prevalecerá a carência de 200 dias; ou seja, virá o desligamento destes profissionais. Respondendo a questão formulada pela presidenta da APEOESP, o secretário Paulo Renato comprometeu-se na audiência pública com a edição de um decreto que asseguraria concursos públicos no mínimo a cada quatro anos, mas tal decreto ainda não foi publicado

Reunião com o secretário da Educação

A APEOESP solicitou em caráter de urgência uma reunião com o secretário da Educação para discutir nossas reivindicações e os PLCs 19 e 20, mas ainda não houve retorno deste pedido.

Pressão também nas regiões

Além de nos fazermos presentes na ALESP, percorrendo os gabinetes dos deputados e acompanhando a tramitação dos projetos, devemos também, neste feriado, procurar os deputados estaduais em suas regiões, apresentando a eles todos os graves problemas contidos nos dois PLCs.

Um modelo de carta a ser entregue aos deputados seguirá para as subsedes nesta terça-feira.
As subsedes devem, ainda, agendar um data para realizar panfletagens em praças públicas de uma carta aberta – em elaboração – que denuncia os prejuízos que os projetos do governo trazem aos professores e à qualidade do ensino. Devem também solicitar apoio nas Câmaras Municipais para a nossa luta contra estes PLCs e pelas nossas reivindicações.

Nossa campanha salarial e profissional continua

Somente a nossa luta poderá assegurar os direitos da nossa categoria, não só no que se refere aos ataques que estão sendo feitos aos temporários, mas também a nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais.

Estamos lutando pela incorporação das gratificações e sua extensão aos aposentados; por um reajuste de 27,5%, que reponha nossas perdas desde 1998. Queremos a aplicação da lei do piso salarial profissional nacional, que estabelece 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse. Queremos formação continuada no próprio local de trabalho e tantas outras questões que interessam ao conjunto da nossa categoria.

Matéria paga

A APEOESP veiculará matéria paga no intervalo do “Jornal da Globo” na próxima segunda-feira, 15, convocando os professores para a assembleia estadual do dia 16. Também será amplamente divulgado para os meios de comunicação texto da APEOESP sobre os PLCs 19 e 20 e a situação da rede estadual de ensino.

Manifesto de apoio

A APEOESP buscará o apoio de artistas e intelectuais para a luta pelo reconhecimento social da nossa categoria e contra as medidas que o governo estadual vem adotando, que significam, na realidade, jogar sobre as costas dos professores a responsabilidade pelos problemas que afetam a escola pública, mas que são decorrência de políticas educacionais fragmentárias e não condizentes com os anseios e necessidades da população. Para tanto, está sendo elaborado manifesto com este conteúdo que será aberto à adesão destas personalidades.

Todos à Assembleia de 16 de junho na ALESP!

É fundamental que o nosso movimento mostre ao governo que estamos unidos e mobilizados para impedir o aprofundamento dos ataques aos nossos direitos e à escola pública. Precisamos realizar uma grande assembleia no dia 16 de junho, às 14 horas, na Assembleia Legislativa. As subsedes devem, desde já, organizar os professores, da ativa e aposentados, para comparecerem à assembleia, para que possamos deliberar os próximos passos da nossa luta.

Vamos reforçar nossa participação na CONAE

Estão sendo realizadas as Conferências Municipais de Educação, preparatórias às conferências intermunicipais, Estadual e Nacional de Educação – CONAE, que deverá discutir o Plano Nacional de Educação e traçar caminhos para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Entretanto, a Secretaria Estadual da Educação não tem apoiado esta iniciativa nacional, não considerando a participação dos professores nestes eventos para efeitos de abono de ponto. Esta postura da S.E.E. desconsidera que estas atividades possuem, também, um caráter de formação, uma vez que coloca os professores em contato com as grandes questões pedagógicas e educacionais do estado e do país.

Considerando a extrema importância da Conferência Nacional de Educação e de suas etapas municipais e intermunicipais, orientamos todas as subsedes a trabalhar no sentido de organizar a mais ampla participação possível dos professores da rede estadual de ensino nestes eventos.
Caravanas das subsedes à ALESP

PLANTÕES NA ALESP –
3ª FEIRA	4ª FEIRA	5ª FEIRA
Araraquara	Assis	Americana
Atibaia	Avaré	Amparo
Bragança Paulista	Baixada Santista	Andradina
Caraguatatuba	Barretos	Araçatuba
Casa Branca	Bauru	Araras
Catanduva	Bebedouro	Campinas
Cruzeiro	Botucatu	Cotia
Diadema	Carapicuíba	Guarulhos
Fernandópolis	Dracena	Indaiatuba
Franco da Rocha	Franca	Itapetininga
Guaratinguetá	Itapevi	Itapeva
Jacareí	Itaquaquecetuba	Jundiaí
Jales	Itaquera	Lapa
Lorena	Jaboticabal	Limeira
Mauá	Jaú	Lins
Norte	Leste Penha	Mogi Mirim
Olímpia	Litoral Sul	Osasco
Pindamonhangaba	Marília	Penápolis
Pirassununga	Mogi das Cruzes	Pereira Barreto
S.J. Boa Vista	Orlândia	Piracicaba
S.J. Rio Preto	Oswaldo Cruz	Poá
São Bernardo do Campo	Ourinhos	Ribeirão Pires
São José dos Campos	Piraju	Rio Claro
Santo Amaro	Pres. Venceslau	Salto
São Carlos	Pres. Prudente	Santo André
Taboão da Serra	Ribeirão Preto	São Caetano
Tatuapé	São Miguel	São Roque
Taubaté	Sudeste	Sorocaba
Tupã	Teodoro Sampaio	Sudoeste
Vila Prudente	Vale do Ribeira	Sumaré
Votuporanga	Caçapava	Suzano

segunda-feira, 8 de junho de 2009

URGENTE!

Governo pauta PLCs 19 e 20 no Colégio de Líderes da ALESP

Vamos ocupar a Assembleia Legislativa nesta terça-feira!

APEOESP convoca todos os professores, da ativa e aposentados, a comparecerem à Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira, 09 de junho, a partir das 11 horas, com o objetivo de pressionar os parlamentares a não aprovarem os Projetos de Lei Complementar 19 e 20, conforme orientação do governo estadual.

Nesta sexta-feira, a APEOESP obteve informação de que a liderança do governo na Alesp colocou os PLCs 19 e 20/2009 na pauta da reunião do Colégio de Líderes que ocorre na terça-feira. Esta ação indica a intenção do governo de votar os projetos nos próximos dias. Ou seja, a Presidência da Alesp pode, a partir da reunião do Colégio de Líderes, convocar reuniões dos Congressos de Comissões, que reúnem todos os deputados que compõem as comissões pertinentes a cada projeto para examiná-los e emitir pareceres. Tomada esta providência os projetos podem, finalmente, entrar na ordem do dia do Plenário para votação, após o tempo regimental de discussão.

Portanto, visando garantir direitos de todos os professores, é de suma importância a realização de uma grande pressão sobre os parlamentares para que não acatem as determinações do governo. No Fax Urgente 27, relacionamos as principais emendas apresentadas, em sua maioria, por deputados de oposição.

Vamos ocupar todos os espaços da Alesp, percorrendo os gabinetes e conversando com cada deputado, em defesa dos direitos da categoria.

Nesta segunda-feira, as subsedes receberão novas orientações sobre a organização das caravanas.

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Professores mantêm estado de greve e mobilização contra PLCs 19 e 20

Questionado pela APEOESP, Secretário da Educação se compromete com a realização de concursos no prazo máximo de quatro anos
Reunidos em assembleia, professores da rede estadual de ensino aprovaram manutenção do estado de greve e da mobilização na Assembleia Legislativa contra os Projetos de Lei Complementar 19 e 20.
A assembleia da categoria aconteceu na quarta-feira, 03 de junho, concomitante à audiência pública que contou com a presença do secretário da Educação, Paulo Renato Souza e de professores que lotaram o auditório Juscelino Kubistchek.
A categoria está em alerta! Diante de qualquer tentativa de aprovação dos projetos 19 e 20, conforme proposto pelo governo, os professores paralisarão as atividades. Novo indicativo de assembleia ficou agendado para 16 de junho. Mantém-se a realização de caravanas para pressionar os parlamentares durante a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa (Alesp) em defesa dos direitos de todos os professores.

Na audiência pública, APEOESP cobra realização de concursos periódicos
Como resultado da nossa mobilização, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou na audiência pública que vai retirar os relatores especiais que estavam designados a pedido do governador, devendo os projetos ser debatidos e receberem pareceres nos chamados “congressos de comissões”, quando se reúnem todos os deputados que compõem as comissões que devem examinar as proposições. No caso do PLC 19/2009, são as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. No caso do PLC 20/2009, as Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Administração Pública.
Durante a audiência, assegurada pela presença da APEOESP em reunião do Colégio de Líderes da Alesp, a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, utilizou a tribuna para reforçar a contrariedade em relação aos projetos.
Em sua intervenção, a presidenta apresentou a posição da entidade contra a rotatividade dos professores temporários, que deverá ocorrer com a chamada “quarentena” de 200 dias entre uma contratação e outra, mesmo considerando que o governo assegurou aos contratados pela Lei 500/74 que ingressaram após a vigência da Lei 1010/2007, através de aditivo ao PLC 19/2009, mais dois anos de estabilidade (2010 e 2011) que, somados aos 12 meses de contratação prevista no PLC 19/2009, daria um total de 3 anos e meio de garantia de permanência na rede. Para equacionar este problema, a presidenta da APEOESP cobrou do secretário uma sistemática de realização periódica de concursos públicos, para oferecer a todos os professores a oportunidade de se efetivar na rede estadual de ensino, evitando que o número de temporários continue nos patamares elevados em que se encontra e para garantir a esses profissionais tranqüilidade e todos os direitos da carreira do Magistério.
Ela também reafirmou que é inconcebível a aplicação de uma provinha aos aprovados em concursos e reforçou a necessidade de se garantir formação continuada no local de trabalho a todos os professores, diferentemente do cursinho que está sendo proposto. A presidenta reafirmou ainda a discordância em relação à política de bônus e reivindicou 27,5% de reposição salarial aos professores.
O diretor da APEOESP e presidente do Conselho do Funcionalismo, Carlos Ramiro de Castro, juntamente com outros professores, também utilizou a tribuna para cobrar medidas para a valorização da categoria e melhoria na qualidade do ensino.

Secretário compromete-se a atender solicitação do Sindicato
Ao finalizar a audiência, o secretário da Educação reforçou a estabilidade de todos os professores temporários abrangidos pela Lei 1010 (SPPREV) e que a “quarentena” só se aplicará aos novos (aqueles que não estavam na rede em junho de 2007, quando promulgada a SPPREV).
Em referência direta à intervenção da presidenta da APEOESP, o secretário informou que solicitará ao governador a publicação de Decreto determinando periodicidade máxima de 4 anos para realização de concursos públicos, que podem ser abertos em prazo inferior, diante de qualquer necessidade da rede de ensino.
Além disso, o secretário comprometeu-se a realizar estudos sobre o montante de horas-aulas que hoje são ocupadas por temporários para a sua quantificação em cargos e posterior abertura de novos concursos, de forma a equacionar o problema do elevado número de professores temporários na rede estadual de ensino.

Diretoria da APEOESP solicita audiência com Secretário da Educação
Nesta quinta-feira, a Diretoria da APEOESP protocolou nova solicitação de audiência com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza. A entidade pretende reforçar as reivindicações, entre elas reposição salarial de 27,5%, e debater os PLCs 19 e 20.

Esclarecimento sobre estabilidade da SPPrev
No “Boletim Especial – Campanha Salarial”, encartado no Jornal da APEOESP nº 281, houve um erro de informação. Na matéria de capa – “Estabilidade para os ACTs vinculados à SPPrev está garantida” – afirma-se que há uma pendência quanto aos professores ACTs que perderam aulas após o dia 02 de junho de 2007 e que retornaram para a rede: “Nossa luta – inclusive através de ações judiciais - é para que este professores mantenham a sua estabilidade, assegurada pelo vínculo à SPPREV e não sejam remetidos ao INSS, como vem ocorrendo.”
A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados esclarece que os professores que perderam aulas após o dia 02 de junho de 2007 permanecem vinculados à SPPREV. Quando têm aulas atri-buídas novamente voltam a receber pela carga horária com a mesma portaria, mantido o vínculo à SPPREV.
A situação que está exigindo ações judiciais por parte do Sindicato refere-se aos professores PEB I, vinculados à SPPREV, pois estavam na rede em 02 de junho de 2007, que obtiveram licenciatura plena após esta data e estão sendo orientados pela Secretaria da Educação a pedirem dispensa para serem admitidos como PEB II e remetidos ao INSS.
A orientação é para que os professores que se encontrem nesta situação não peçam dispensa e procurem o Departamento Jurídico de sua subsede para os encaminhamentos que se fizerem necessários para a impetração de mandado de segurança.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Os guerreiros rumo a República

terça-feira, 2 de junho de 2009

Greve: professores aprovam calendário de mobilização contra os PLCs 19 e 20

Nova assembleia acontecerá às 14 horas da próxima quarta-feira, 3, no estacionamento da Assembleia Legislativa (Alesp); professores também participarão da Audiência Pública que discutirá os projetos de lei.

Reunidos em assembleia na Praça da República, cerca de cinco mil professores aprovaram por unanimidade a discordância em relação aos Projetos de Lei Complementar 19 e 20 e o calendário de mobilização contra mais estas medidas autoritárias do governo José Serra. Como havia dois encaminhamento parecidos, a mesa diretora propôs um acordo e os professores aprovaram greve a partir da próxima quarta-feira, 3, com a realização de nova assembleia no estacionamento da Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas; na mesma data, a partir das 14h30, haverá audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek da Alesp justamente para discutir os projetos de lei.

Diante da importância do momento, a unificação das propostas visou garantir que saíssemos da assembleia com a aprovação de uma decisão majoritária. Todas nossas assembleias até agora têm sido disciplinadas e obedecendo a vontade da maioria, que tem fortalecido nossa luta contra o governo.

O trabalho de mobilização dos professores neste momento é de extrema importância para derrotarmos o governo e garantirmos a retirada dos projetos da Alesp. Assim temos que assegurar um grande ato na próxima quarta-feira.

Durante a reunião com o secretário da Educação, no dia 12 de maio, a diretoria apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. E avisou que a categoria poderia aprovar greve. O governo não quer discutir os projetos, e como tem a maioria dos deputados na base governista, manobra para nos impor as novas regras goela abaixo.

Devemos lembrar que 80 mil ACTs conquistaram a estabilidade a partir da Lei 1010/2007, que criou a SPPrev, mas defendemos a estabilidade de todos os professores admitidos em caráter temporário com a realização de concursos públicos classificatórios. Além disso, requeremos a realização da formação continuada em local de trabalho, por isto reivindicamos a jornada prevista na Lei do Piso, ou seja a reserva de 33% da jornada para atividades extraclasse.

Exigimos ainda 27,5% de reajuste salarial para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira, além da incorporação das gratificações – GAM e Gratificação Geral. Estudos do Dieese apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo. Portanto, há dinheiro para conceder reajuste para a categoria.

Buscando ampliar a mobilização em defesa dos direitos dos professores, a APEOESP veiculará matéria paga nesta segunda-feira, 1º de junho, no intervalo do Jornal da Globo.

Calendário de mobilização

Dia 1º (segunda-feira): Reunião com alunos
Dia 2 (terça-feira): Reunião com pais
Dia 3 (quarta-feira): 14 horas: Assembleia Estadual, no estacionamento da Assembleia Legislativa; 14h30: audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek para discutir os Projetos de Lei Complementar 19 e 20

Representantes da APEOESP devem participar das Conferências de Educação

No último dia 08 de maio, foi lançada oficialmente a Conferência Nacional de Educação (CONAE) em São Paulo. Sob o tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”, a Conferência, que será realizada em abril de 2010, está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, possibilitando a participação de profissionais da Educação, estudantes, pais, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada de modo geral. Será um momento ímpar para a sociedade organizada contribuir com os rumos da educação brasileira.

Conferências Intermunicipais

Antecedendo a CONAE e a Conferência Estadual (prevista para o segundo semestre deste ano), já estão sendo realizadas Conferências Intermunicipais. Nos dias 21,22 e 23 de maio a atividade ocorreu na cidade pólo de São Carlos, com participação de 26 municípios. No box, apresentamos as datas e cidades já definidas para as próximas conferências intermunicipais.

É de suma importância que os representantes da APEOESP participem de todas as etapas, debatendo e defendendo os posicionamentos do Sindicato. Reforçamos a informação de que a participação na conferência nacional e na estadual somente será viabilizada para aqueles que participarem das etapas intermunicipais.

A presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, faz parte da comissão organizadora nacional. Os diretores Douglas Izzo, e-mail douglasizzo@apeoesp.org.br e Fábio S. Moraes, e-mail fabio@apeoesp.org.br compõem a comissão estadual.

No site da APEOESP (www.apeoesp.org.br) há um link específico onde poderão ser checadas as cidades que compõem os pólos e todas as demais informações sobre o evento.

Datas das Conferências Intermunicipais de Educação

Araçatuba (43 municípios) 19 e 20/06
Bauru (116 municípios) 25 e 26/06
Campinas (90 municípios) 26 e 27/06
Presidente Prudente (53 municípios) 06 e 07/08
Registro (14 municípios) 24 e 25/07
Ribeirão Preto (67 municípios) data a ser definida
Santos (9 municípios) 26 e 27/06
São José do Rio Preto (96 municípios) ?/08 (a definir)
São José dos Campos (39 municípios) 26 e 27/06
Sorocaba (79 municípios) ?/08 (a definir)
Grande SP/ ABC (7 municípios) 13/08
Grande SP/ Guarulhos (15 municípios) 21 e 22/08
Grande SP/ Osasco (16 municípios) 05 e 06/06
Grande SP/ Capital ?/08 (a definir)

APEOESP compõe nova diretoria da CUT-SP

Os professores Carlos Ramiro de Castro e Telma Aparecida Andrade Victor, diretores da APEOESP, foram eleitos, respectivamente, vice-presidente e secretária de formação da CUT Estadual de São Paulo.

A eleição da nova diretoria aconteceu durante o 12º Congresso Estadual da Central que começou em 20 de maio e em três dias reuniu 124 representantes de entidades sindicais, 10 federações e 775 delegados e delegadas eleitos pelos trabalhadores e trabalhadoras com o objetivo de apontar um novo modelo de desenvolvimento para os próximos anos no Estado de São Paulo.

Além de oficinas e grupos de trabalho, o encontro promoveu o lançamento de cartilhas e campanhas ligadas ao segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), à igualdade entre homens e mulheres e ao combate à terceirização.

A APEOESP, como maior entidade filiada à Central, participou do Congresso com delegação composta por 152 professores.

Nova Direção Executiva da CUT/SP
Presidente
Adi dos Santos Lima (Metalúrgico)

Vice-Presidente
Carlos Ramiro de Castro (Educação)

Secretário Geral
Sebastião Cardozo (Bancário)

Secretário de Finanças
Renato Zulato (Químico)

Secretário de Organização e Política Sindical
Marcelo Fiorio (Urbanitário)

Secretário de Políticas Sociais
João Bastista Gomes (Municipal)

Secretário de Imprensa e Comunicação
Daniel Reis (Bancário)

Secretária de Formação
Telma Aparecida Victor (Educação)

Secretária Sobre a Mulher Trabalhadora
Sônia Auxiliadora Silva (Municipal)

Secretária de Igualdade Racial
Rosana Silva (Educação)

Secretário do Meio-Ambiente
Aparecido Bispo (Rural)

Secretário de Saúde do Trabalhador
Luiz Queiróz (Transporte)

Secretária da Juventude
Luciana Chagas (Comerciário)

Governo nomeia relatores especiais e não discute PLCs 19 e 20 na Alesp

Todos à assembleia da categoria em 29 de maio

Governo José Serra, confirmando perfil antidemocrático, vem se recusando a debater nas comissões permanentes da Assembléia Legislativa os Projetos de Lei Complementares 19 e 20, que tramitam em regime de urgência naquela Casa. O PLC 19 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem apenas 48 horas para elaborar e votar parecer sobre o conteúdo do projeto.

No caso do PLC 20, vencido o prazo regimental de 48 horas na CCJ sem que fosse votado qualquer parecer, o presidente da Casa, por solicitação da liderança do governo, indicou relator especial que elaborou parecer favorável ao projeto, sem emendas. Com isto, não houve votação e o projeto imediatamente foi encaminhado para próxima comissão, a de Educação.

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação enviou o projeto ao deputado Roberto Felício, que elaborou substitutivo com inclusão de emendas de interesse da categoria, entre elas, a garantia de 1/3 da jornada para atividades extraclasses; curso de formação continuada durante o estágio probatório sem prejuízo das atribuições normais (e não como etapa do concurso); hora-aula não superior a 50 minutos; gratificação por dedicação exclusiva, entre outras.

Entretanto, a base governista não se apresentou, impedindo a instalação da reunião da Comissão de Educação que deveria acontecer nesta quarta-feira para discussão do projeto e do substitutivo. Com isto, o governador poderá solicitar relator especial, impedindo o debate democrático e a votação do projeto.

Este quadro reforça a necessidade de intensa mobilização de toda a categoria, visando pressionar os parlamentares e o próprio governo estadual a garantir a inclusão de emendas que assegurem os direitos dos professores.

A mobilização de toda a categoria, aliada à intervenção de parlamentares de oposição no Legislativo, já garantiu conquistas, como a estabilidade dos ACTs que estavam na rede até a data da promulgação da SPRREV.

Portanto, é de suma importância que todos compareçam à assembleia estadual nesta sexta-feira, 29, às 14 horas, na Praça da República para deliberação dos próximos passos do movimento. E no dia 03 de junho, às 14h30, vamos lotar o Plenário Juscelino Kubitschek na audiência pública sobre os projetos de lei, pressionando os parlamentares da base a aprovarem modificações que atendam às necessidades da categoria..

Calendário de luta

Dia 29 de maio: assembleia com paralisação, 14 horas, Praça da República, seguida de ato público do funcionalismo

Dia 03 de junho: audiência pública, 14h30, Plenário Juscelino Kubitschek, Assembleia Legislativa

Reunião de R.E. debaterá projetos de lei 19 e 20

Buscando reforçar a luta e a mobilização contra os Projetos de Lei Complementares19 e 20 encaminhados pelo governo estadual à Assembleia Legislativa, a Diretoria da APEOESP orienta as subsedes a pautarem este tema na próxima reunião de representantes a ser realizada no dia 26 de maio.

É de suma importância que todos os professores tenham conhecimento do teor dos projetos , qualificando ainda mais a organização das ações em defesa dos direitos da categoria.

A Diretoria do Sindicato tem reafirmado todas as contrariedades em relação aos PLCs. Assim o fez durante reunião com o secretário da Educação e no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, garantindo a realização de audiência pública para o dia 03 de junho.

O teor dos projetos com algumas análises do Sindicato está disponível no Boletim Especial da Campanha Salarial e Educacional (maio 2009), distribuído durante o R.E. centralizado, enviado a todos os sócios e publicado no site da APEOESP.

Neste Fax, para conhecimento e acompanhamento de todos, apresentamos resumo de algumas emendas protocolocadas por parlamentares na Alesp. Cabe registrar a importância deste debate, qualificando a luta pela garantia de direitos de todos os professores; foi desta forma que conseguimos assegurar a estabilidade de todos aqueles que estavam na rede até a promulgação da SPPREV. É desta forma também que reforçaremos a luta pela realização de concurso púbico em todos os níveis, assegurando estabilidade a todos os docentes.

Abono de ponto

O “Diário Oficial” do dia 21 de maio trouxe publicado despacho da Secretaria da Educação concedendo abono de ponto para as reuniões de Representantes de Escola que devem acontecer na próxima terça-feira, 26. O despacho concede ainda o abono de ponto para outras duas atividades da APEOESP agendadas para o dia 17 de setembro e 13 de outubro.

Inicialmente a APEOESP havia solicitado o abono de ponto para o dia 29 de maio. Mas, como haverá assembleia estadual, a entidade pleiteou o abono para o dia 26.

Local do C.E.R.

A reunião ordinária do Conselho Estadual de Representantes do dia 29 de maio será realizada a partir das 09 horas na Associação Okinawa Kenjin do Brasil, à rua Tomaz de Lima, 72, Liberdade.

Matéria paga na TV

Na antevéspera da assembleia estadual, no dia 27 de maio, a APEOESP veiculará matéria paga denunciando os ataques do governo e convocando os professores. A matéria irá ao ar na TV Globo, no intervalo do “Bom Dia Brasil” – entre 7h15 e 8h10. Outra matéria paga, falando sobre a audiência pública na Alesp marcada para o dia 3 de junho para discutir os PLCs, será veiculada no dia 1º de junho, no intervalo do Jornal da Globo.

Calendário de Mobilização

Dia 26 de maio: reuniões regionais de Representantes de Escola com abono de ponto.
Dia 28 de maio: Reunião da Diretoria Estadual Colegiada;
Dia 29 de maio: Assembleia Estadual, com paralisação, às 14 horas, na Praça da República; seguida de Ato Público do Funcionalismo na Praça da Sé;
Dia 3 de junho: Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei Complementar 19 e 20.

EMENDAS AO PLC 19
As emendas apresentadas ao PLC 19, em sua imensa maioria, são assinadas por deputados de oposição ao Governo (PT e PSOL), com exceção de uma, que é assinada por deputado da base governista (Otoniel Lima), e é uma emenda muito importante.
De um modo geral as emendas se referem ao prazo de contratação dos servidores que serão admitidos na forma da nova lei, ao prazo de quarentena, e às faltas que são consideradas de efetivo exercício ou não.
Segue breve relato sobre as emendas:

A emenda apresentada pelo deputado Otoniel Lima, da base governista prevê que o prazo para contratação dos temporários, ao invés dos 12 meses previstos, seja de 4 anos, ao final dos quais, havendo temporários ainda admitidos, obrigatoriamente realiza-se concurso público. O deputado Rui Falcão, do PT, apresentou emenda semelhante. A diferença entre as duas emendas é de que a do Rui Falcão não prevê a realização obrigatória de concurso.
Há emendas do deputado Roberto Felício (PT) e Rui Falcão para que as ausências consideradas como de efetivo exercício para os contratados sejam as mesmas que para os efetivos.
O deputado Roberto Felício ingressou com emenda que determina que os contratados serão classificados para o processo de atribuição de aulas pelas regras do artigo 45 do Estatuto do Magistério.
Os deputados Rui Falcão e Roberto Felício apresentaram emenda para que os contratados possam ser atendidos no IAMSPE, desde que contribuam para tanto.
Do mesmo modo, os deputados Roberto Felício e Rui Falcão apresentaram emendas no sentido de que o limite de faltas abonadas, justificadas e injustificadas passíveis de serem dadas pelos contratados, seja o mesmo dos professores efetivos;
Quase todos os deputados que apresentaram emendas fizeram-nass para que os vencimentos dos contratados sejam iguais aos vencimentos dos efetivos, desde que trabalhem nas mesmas condições daqueles, observando-se seu nível e padrão de vencimentos;
Roberto Felício apresentou emenda em que se busca garantir que, no caso de acusação que possa motivar demissão, seja utilizado instrumento que possibilite a mais ampla defesa e o contraditório;
Outra emenda do deputado Roberto Felício possibilita que os contratados possam assumir funções, como a de Vice Diretor e PCP;
Há uma emenda do deputado Roberto Felício para que os contratados sejam admitidos nos termos da CLT.

EMENDAS AO PLC 20

De um modo geral, as emendas são as seguintes:

Há um Substitutivo apresentado pelos deputados Carlos Gianazi e Raul Marcelo, ambos do PSOL, que cria uma jornada única, de 40 horas-aula semanais, sendo 20 com alunos e 20 em outras atividades. Além disso, transforma o “cursinho” proposto pelo governo em curso de formação continuada e, finalmente, fixa os vencimentos dos professores de acordo com o Salário Mínimo do DIEESE, variando-o percentualmente ao longo dos diversos níveis;
O deputado Rui Falcão propôs emenda que estabelece a necessidade de obediência à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, no que diz respeito à jornada docente, ou seja, 2/3 dessa jornada seriam cumpridas em atividades com os alunos, apenas, utilizando-se como base as jornadas já existentes e as criadas pelo PLC;
Emenda apresentada pelo deputado Roberto Felício determina que, ao contrário do “cursinho”proposto pelo governo, o professor se matricule em curso de formação continuada durante o estágio probatório, sem prejuízo de suas atribuições normais;
Emenda apresentada pelo deputado Roberto Felício determina que a hora-aula será regulamentada pela SE, mas que nunca poderá ser maior do que cinqüenta minutos, corrigindo a situação que há hoje na LC 836/97, que estabelece a hora aula como uma hora relógio;
Também, o deputado Roberto Felício apresentou emenda em que se estabelece a Gratificação por Dedicação Exclusiva, devida àquele professor que tenha optado pela Jornada de 40 aulas ou que, em regime de acumulação de cargos no Estado, tenha aulas que, somadas, cheguem ao menos às 40 (considerando-se HTPC e HTPL);
Todas as emendas que tratam do assunto buscam impedir que exista a provinha e que a nota dessa seja utilizada para fins de atribuição de aulas, além de buscar impedir que exista qualquer nova motivação de ordem legal para os professores OFA categoria “F”.

Artigo

AUTONOMIA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS JÁ!

Mais uma vez fica evidente que é necessária a autonomia pedagógica das escolas e a garantia da liberdade de cátedra aos professores, com o lamentável episódio envolvendo a distribuição, para alunos do ensino fundamental, de livro contendo histórias em quadrinhos de forte conteúdo pornográfico e citação a uma organização criminosa, obviamente inadequado para crianças e jovens de qualquer faixa etária.

É inadmissível que pais e mães de nossos alunos tenham que se manter em permanente sobressalto, sem saberem o que seus filhos irão encontrar nas escolas estaduais. São casos recorrentes de violência entre alunos e destes contra professores; condições estruturais deploráveis, incompatíveis com o bom desenvolvimento do processo educativo e, agora, material com conteúdos pornográficos.

Imaginem que o próprio cartunista, autor do livro em questão, declarou que não daria este material a seu filho, pois o mesmo foi produzido para outras finalidades que não a utilização em escolas de educação básica. Como se já não bastasse termos convivido com uma apostila que continha dois Paraguais entre os países que fazem fronteira com o Brasil.

Com episódios deste tipo fica cada vez mais clara a necessidade de que o professor possa produzir sua proposta pedagógica. Ele não precisa de cartilhas ou apostilas para executar com competência e qualidade a sua função de ensinar. Precisa, sim, de jornada de trabalho digna, espaço democrático para a produção de sua proposta e dos materiais pedagógicos necessários. Ele precisa ter acesso a um menu de materiais paradidáticos, para que possa optar por aqueles mais adequados ao seu programa, e não receber estes materiais da forma impositiva como acabou ocorrendo, tanto no recente episódio, quanto no caso da apostila contendo os dois Paraguais, à qual já nos referimos.

Esperamos que este acontecimento signifique um alerta definitivo à Secretaria Estadual da Educação para que reveja os procedimentos que vem adotando nesta área. Temos insistido que o professor, agente fundamental do processo educativo, tem sido excluído de todas as definições importantes que dizem respeito à escola estadual. A ele são negadas as prerrogativas da profissão docente, assim como é negada à escola a autonomia necessária para formular e gerir seu projeto político-pedagógico, através do conselho de escola.

Se prevalecer o olhar de que o professor precisa ser considerado sujeito do projeto político-pedagógico das escolas, e não mero executor de medidas que lhes são impostas, e este professor for olhado com a devida amplitude em sua função pedagógica, então estaremos nos encaminhando de fato para a qualidade do ensino, com maior oxigenação e maior abertura no processo educativo em cada uma das nossas escolas.

Valorização e reconhecimento social do professor, gestão democrática nas escolas, com ampla participação dos pais, alunos, professores e demais segmentos, e políticas de Estado para a educação pública são uma combinação necessária para que a rede estadual de ensino saia da situação em que se encontra e caminhe para uma realidade na qual o sucesso escolar ganhe as manchetes em lugar dos sucessivos escândalos a que temos assistido.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação

Reunião centralizada de RE aprova indicativo de greve para 29 de maio

A reunião centralizada de Representantes de Escolas (RE) e de Aposentados (RA) que aconteceu na terça-feira, 12, na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, aprovou o indicativo de greve a partir do próximo dia 29 de maio, data da realização da próxima assembleia (leia calendário de mobilização), se o governo não retirar os PLCs 19/2009 e 20/2009, não atender nossas reivindicações ou se deputados votarem contra os professores.

Aprovou-se também a realização de vigílias na Assembleia Legislativa a partir de hoje, quarta-feira, 13. (Leia quadro de plantões na Alesp). Neste momento, a mobilização e pressão permanente junto aos deputados estaduais é fundamental para assegurar direitos, a exemplo do que aconteceu em 2005, durante a votação do PLC 26, e durante a votação, em 2007, do projeto de lei que criou a SPPrev. Em anexo, segue modelo de carta aos deputados que deve ser reproduzida. Durante as vigílias, os professores devem visitar os gabinetes de deputados de suas regiões e entregar-lhe a carta.

Concomitantemente à reunião de RE/RA, uma comissão da APEOESP, liderada pela presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, foi recebida pelo secretário de Educação, Paulo Renato de Souza.Logo após o encontro com o Secretário, a presidenta da APEOESP fez um relato da reunião:
Sobre os PLs 19 e 20
No início da reunião o secretário reconheceu a estabilidade para os ACTs que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a lei que criou a SPPrev. A direção do sindicato apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. A diretoria informou ao secretário não concordar com os projetos enviados à Assembleia Legislativa e que realizará no próximo dia 29 de maio uma assembleia com indicativo de greve.
Diante das reclamações da APEOESP sobre a criação de apenas 10 mil cargos para o concurso público, o secretário informou ainda que pretende, ao longo do tempo, criar novos cargos e realizar concursos para efetivar os 80 mil ACTs.

A APEOESP, inclusive, protocolou um pedido de alteração do abono de ponto da sexta-feira, 29, para o dia 26 de maio, quando realizará reuniões de Representantes de Escola, que deverão debater e encaminhar propostas para a assembleia estadual.

Sobre a criação das duas novas jornadas (de 12 e 40 horas semanais), previstas no PLC 20/2009, a APEOESP sugeriu que se regulamente a duração da hora-aula estabelecida pela Lei 836/89.

Valorização dos professores

A APEOESP apresentou estudos do Dieese que apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo e a reivindicação de 27,5% para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira. A APEOESP, por meio de sua subseção do Dieese, ficou de enviar estudos à Secretaria, inclusive sobre o impacto de incorporação das gratificações – GAM e da Gratificação Geral. Uma reunião específica deve ser agendada entre a SEE e a APEOESP.

Os diretores denunciaram os baixos salários da categoria e a urgente necessidade de reajuste salarial e de um novo Plano de Carreira que realmente valorize os professores.

Superlotação nas salas de aula

A APEOESP denunciou a superlotação nas salas de aula. O secretário limitou-se a dizer que a redução do número de alunos por sala está na perspectiva da Secretaria de Educação, até chegar a um módulo razoável. O sindicato entende ser razoável 25 alunos para as quatro primeiras séries do ensino fundamental; 30 alunos para as quatro últimas séries do ensino fundamental; e 35 alunos para o ensino médio.

Violência nas escolas

A APEOESP denunciou a situação insustentável de casos de violência nas escolas. O secretário informou que a SEE lançará uma série de iniciativas ainda no primeiro semestre, a criação de um portal na Internet para manifestação e diagnóstico e a apresentação de um código de conduta para as escolas. A APEOESP sugeriu o fortalecimento do Conselho de Escola, que envolve professores, pais e alunos, para resolver a questão.

Atendimento no DPME

A APEOESP denunciou o péssimo atendimento no Departamento de Perícias Médicas (DPME) a que tem sido submetidos os professores. O secretário pediu para que encaminhasse os casos que a SEE irá resolver no próprio DPME.

Abono de ponto

O abono de ponto relativo à reunião de RE do dia 4 de abril será publicado em “Diário Oficial” nos próximos dias. A APEOESP recorreu à decisão da SEE de não conceder abono de ponto para a reunião desta terça-feira. O secretário disse que reestudará o caso.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
A partir de 13 de maio: caravanas das subsedes e vigília permanente na Assembleia Legislativa (veja quadro);
Sexta-feira, 15: realização de reuniões regionais de organização de comandos para visita às escolas e preparativas para a assembleia do dia 29 de maio;
Entre 13 de maio e 29 de maio: realização de ato conjunto do funcionalismo e assembleia dos professores na Assembleia Legislativa;
29 de maio: assembleia dos professores e ato conjunto do funcionalismo na Praça da República – indicativo de greve contra PLCs 19 e 20/2009;
1º de junho: Audiência Pública sobre proposta de reforma do ensino médio do MEC – Conselho Nacional de Educação – Brasília/DF.

PLANTÕES NA ALESP – MAIO de 2009
3ª FEIRA	4ª FEIRA	5ª FEIRA
Araraquara	Assis	Americana
Atibaia	Avaré	Amparo
Bragança Paulista	Baixada Santista	Andradina
Caraguatatuba	Barretos	Araçatuba
Casa Branca	Bauru	Araras
Catanduva	Bebedouro	Campinas
Cruzeiro	Botucatu	Cotia
Diadema	Carapicuíba	Guarulhos
Fernandópolis	Dracena	Indaiatuba
Franco da Rocha	Franca	Itapetininga
Guaratinguetá	Itapevi	Itapeva
Jacareí	Itaquaquecetuba	Jundiaí
Jales	Itaquera	Lapa
Lorena	Jaboticabal	Limeira
Mauá	Jaú	Lins
Norte	Leste Penha	Mogi Mirim
Olímpia	Litoral Sul	Osasco
Pindamonhangaba	Marília	Penápolis
Pirassununga	Mogi das Cruzes	Pereira Barreto
S.J. Boa Vista	Orlândia	Piracicaba
S.J. Rio Preto	Oswaldo Cruz	Poá
São Bernardo do Campo	Ourinhos	Ribeirão Pires
São José dos Campos	Piraju	Rio Claro
Santo Amaro	Pres. Venceslau	Salto
São Carlos	Pres. Prudente	Santo André
Taboão da Serra	Ribeirão Preto	São Caetano
Tatuapé	São Miguel	São Roque
Taubaté	Sudeste	Sorocaba
Tupã	Teodoro Sampaio	Sudoeste
Vila Prudente	Vale do Ribeira	Sumaré
Votuporanga	Caçapava	Suzano

São Paulo, maio de 2009.

REF: PLCs 19/2009 e 20/2009

Senhor(a) Deputado(a),

Como sabe Vossa Excelência, o Governador José Serra encaminhou a esta Casa os Projetos de Lei Complementar Nºs 19/2009 e 20/2009 que tratam, respectivamente, da contratação de servidores temporários e da criação de novas jornadas de trabalho e concursos para professores da rede estadual de ensino.

No nosso entendimento, ambos os projetos contêm graves problemas e estão na contramão das declarações do próprio Governador e do Secretário da Educação quanto à declarada intenção de melhorar a escola pública no Estado de São Paulo. Ao contrário, uma série de medidas contidas nos citados Projetos de Lei Complementar poderão contribuir para comprometer ainda mais a qualidade do ensino ministrado em nossas escolas estaduais, além de causarem gastos de recursos públicos de forma inadequada e, a nosso ver, ineficiente.

Em primeiro lugar, queremos chamar a atenção de Vossa Excelência para o fato de que o PLC 19/2009 ao tratar da contratação de temporários por tempo determinado, institucionaliza a rotatividade dos professores na rede estadual de ensino, por definir a contratação destes profissionais pelo prazo máximo de um ano, com carência de 200 dias para nova contratação. Isto significa que este professor não manterá vínculos efetivos com a unidade escolar em que está ministrando aulas no decorrer de sua contratação, não podendo, desta forma, contribuir de forma mais efetiva para a implementação do projeto político-pedagógico daquela escola e, portanto, para a melhoria da qualidade do processo educativo.

Também queremos assinalar que o professor contratado por tempo determinado, nos termos do PLC 19/2009, terá seus direitos extremamente rebaixados diante dos demais professores da rede estadual de ensino que, é importante que se diga, já dispõem de direitos profissionais restritos, inclusive em função de recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado. Assim, somente fará jus a 2 (dois) dias de licença por motivo de Gala; 2 (dois) dias em razão de falecimento em família; além das licenças decorrentes de serviços obrigatórios por lei.

Ainda em relação ao PLC 19/2009, Senhor(a) Deputado(a), vale assinalar que, no caso dos professores admitidos pela Lei 500/74, que tenham ingressado na rede estadual de ensino até o dia 2/06/2007 e que, portanto, adquiriram estabilidade por estarem vinculados à São Paulo Previdência (SPPrev), nos termos da Lei 1010/2007, os mesmos terão que submeter-se anualmente a uma avaliação. Caso não atinjam a nota mínima determinada, ficarão afastados da sala de aula, fazendo jus a uma remuneração correspondente á jornada de 12 horas semanais de trabalho e terão que ser substituídos por outro professor. Ocorre que esta norma poderá gerar um dispêndio de até R$ 277 milhões/ano, suficientes, por exemplo, para um reajuste salarial de 4% para toda a categoria.

Questionamos a instituição desta avaliação anual, não apenas por este motivo, mas também por considerarmos que esta não é a forma de avaliar os professores, sobretudo temporários, que devem ter a oportunidade de submeter-se a concurso público de provas e títulos, classificatório, que leve em conta o tempo de serviço, para obterem sua efetivação e terem acesso a todos os direitos da carreira do magistério.

Quanto ao PLC 20/2009, constatamos, de imediato, que o número de vagas para concurso é insuficiente. Levantamentos de meios de comunicação indicam a existência de cerca de 100 mil professores temporários na rede estadual de ensino. Há necessidade, portanto, da abertura imediata de 50% deste número em vagas para concurso e, em período posterior, de mais 50% em número de vagas. É importante, ainda, lembrar que esta Casa aprovou recentemente o Projeto de Lei Nº 597/2004, do deputado Roberto Felício, que obriga a realização de concursos públicos sempre que o número de cargos vagos atingir 5% do total. Também as diretrizes nacionais da carreira do magistério, aprovadas em abril no Conselho Nacional de Educação, estabelecem o prazo máximo de seis anos para a realização de concursos para professores, ou quando o número de cargos vagos atingir 10% do total.

Ao mesmo tempo, discordamos frontalmente da obrigatoriedade de que o professor concursado se submeta a um curso de formação antes de assumir seu cargo, percebendo apenas 75% do salário inicial da carreira para seu respectivo cargo. Em primeiro lugar, consideramos que a prova do concurso deve ser suficiente para avaliar a capacidade do professor; em segundo lugar, consideramos impraticável que a Escola de Formação que o Governo pretende criar seja capaz de realizar um curso de qualidade para dezenas de milhares de professores concomitantemente. Finalmente, ao afastar estes professores de suas salas de aula, caso já pertençam à rede estadual, o Governo terá que contratar substitutos, gerando novas despesas para o Erário.
Uma conta simples indica que, no caso do anunciado concurso para 10 mil vagas de professor PEB II, o gasto extra poderá chegar a R$ 58 milhões pelo período de quatro meses, recursos que poderiam ser investidos na valorização docente.

Para nós, cursos de formação dos professores não devem ser vinculados ao concurso público e serem parte de uma programa de formação continuada em serviço, no próprio local de trabalho, associados à ampliação da parte da jornada destinada a atividades extra-classes, como prevê a Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional. Além disto, os cursos de formação devem propiciar aos professores a progressão na carreira docente.

Senhor(a) Deputado(a), a criação de duas novas jornadas (de 12 horas semanais e de 40 horas semanais) responde a reivindicações dos professores. Entretanto, a jornada de 12 horas semanais, embora possa contemplar os professores de disciplinas como Química, Física, Sociologia e outras que têm uma carga horária menor, poderá se tornar apenas um “bico” para muitos professores, devido à baixíssima remuneração prevista. De fato, o salário de R$ 392,75 para esta jornada é inferior ao menor salário do Estado, instituído pelo próprio Governador Serra, que é de R$ 505,00. Para nós, a remuneração mínima para esta jornada deve ser de R$ 950,00, que é o atual valor do piso salarial nacional dos professores.

Por fim, Senhor(a) Deputado(a), preocupa-nos sobremaneira a edição de normas tão complexas e que terão impactos incertos na qualidade de ensino das escolas estaduais às vésperas de um ano eleitoral, para vigorar apenas em 2010. É preciso levar em conta que o próprio Governador deverá afastar-se para concorrer à eleição presidencial, bem como os secretários da Educação e de Gestão Pública, que são deputados, deverão concorrer à reeleição, deixando as respostas aos problemas que serão gerados sob a responsabilidade de outras pessoas do governo.

Por todas estas razões, vimos à presença de Vossa Excelência para solicitar seus votos contrários aos citados Projetos de Lei Complementar, tendo em vista seus graves prejuízos aos professores e à escola pública. Ao mesmo tempo, solicitamos também a apresentação de emendas e/ou substitutivos aos projetos em tela, visando a preservação dos direitos dos professores e a qualidade de ensino nas escolas estaduais.

Atenciosamente.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da Apeoesp

Estabilidade para o ACT vinculado à SPPrev está garantida

Projeto prevê, contudo, maior precarização para os futuros temporários

O governo encaminhou à Assembléia Legislativa no dia 6 de maio os Projetos de Lei Complementar nºs 19/2009 e 20/2009, que prevêem, entre outras medidas:

concurso público para 10 mil professores (e a criação de mais 50 mil cargos);
novas jornadas, de 12 horas-aula semanais e de 40 horas-aula semanais;
obrigatoriedade para os novos concursados de frequência e aprovação em cursinho de quatro meses para tomar posse;
processo seletivo para contratação de temporários por tempo determinado
avaliação anual os ACTs estáveis pela SPPrev como condição para participação no processo de atribuição de aulas.

Mais precariedade funcional para os temporários

O Projeto de Lei nº 19/2009 é de âmbito geral, ou seja, vale para todo o funcionalismo, e dispõe sobre a contratação temporária de servidores estaduais. O PLC estabelece que a contratação será efetuada por tempo estritamente necessário e no prazo máximo de 12 meses, improrrogáveis, com um intervalo obrigatório de 200 dias para se estabelecer um novo contrato. O projeto traz enormes prejuízos aos docentes temporários, pois precariza ainda mais sua situação funcional.

Esta forma de contratação de temporários é inaceitável, pois traz enormes prejuízos pedagógicos, uma vez que aumentará a rotatividade dos professores, sem permitir aos professores a criação de vínculos com as escolas em que ministrarem aulas. Ou seja, não melhorará a qualidade do ensino público. A APEOESP defende a contratação por concurso público classificatório, que leve em conta o tempo de serviço.

Os servidores temporários somente serão contratados após aprovação em um processo seletivo simplificado (mais uma provinha), não serão incluídos na SPPrev (contribuirão para o INSS); terão direito a períodos menores de licenças para casamento ou em caso de morte em família; e somente receberão remuneração por férias a partir de 12 meses de exercício da função para a qual forem contratados.

Estabilidade dos ACTs, conquistada na lei do SPPrev, é reconhecida no PLC 19/2009

A estabilidade, conquistada pela luta dos professores durante a votação do projeto do SPPrev, agora estará garantida por este novo Projeto de Lei.

Entretanto, os docentes ACTs – abrangidos pela Lei do SPPrev – terão obrigatoriamente que prestar uma avaliação anual. Os temporários considerados estáveis, que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a Lei do SPPrev, e que atingirem a nota estabelecida como meta pela S.E.E., não mais terão que se submeter à avaliação. Os demais terão de fazer o exame todos os anos, até que atinjam a meta.

Pela proposta do governo, a cada ano, aos professores que não forem aprovados na avaliação e que tiverem a garantia da estabilidade prevista na Lei do SPPrev, será assegurada uma jornada mínima de 12 horas semanais, que será exercida em funções auxiliares do processo de ensino. Eles obrigatoriamente terão de prestar o exame nos anos seguintes.

A APEOESP entende que haverá, neste caso, desperdício de dinheiro público, pois o Estado deslocará professores da sala de aula (devendo contratar outros para a sua função), sem disponibilizar os meios para que estes possam se qualificar melhor para serem aprovados na avaliação seguinte.

PLC 20 prevê curso de difícil operacionalização para aprovados em concurso

O Projeto de Lei Complementar 20/2009, por sua vez, institui novas jornadas de trabalho, prevê a realização de concurso para 10 mil professores e a criação de 50 mil novas vagas. O projeto de lei prevê que o ingresso de professores, diretores e supervisores na rede pública exigirá, além do concurso público, a aprovação no curso de formação, que terá duração de quatro meses – com 360 horas de aulas. Neste período, o professor receberá uma bolsa equivalente a 75% do salário inicial da categoria.

A APEOESP entende que há problemas enormes nesta questão. Primeiro que o curso será ministrado em parceria com universidades públicas e ONGs e pela Rede do Saber, de ensino a distância. Ou seja, nem todos os professores terão acesso à mesma qualidade do curso presencial. Além de envolver investimentos vultuosos, é previsível que o curso de formação será impraticável. Por outro lado, entendemos que se o professor foi aprovado em concurso, ele não precisa passar por um novo curso e uma nova prova.

O problema, portanto, não é a existência do curso de formação, mas o momento em que ele se dará. Por que não realizá-lo, então, antes do concurso público, ou mesmo como formação continuada em seu local de trabalho, ampliando a parcela da jornada destinada a atividades extraclasses, como prevê a lei do piso? O governo, durante quatro meses, irá tirar os professores que já pertencem à rede estadual de ensino da sala de aula. Faltará professor para lecionar, com certeza!

Dedicação exclusiva, somente com salários adequados

O projeto prevê ainda a criação de duas novas jornadas: de 12 horas e de 40 horas semanais. A nova jornada de 12 horas facilita o acesso de atribuição de aulas nas disciplinas com menor carga horária. O governo anunciou que a jornada de 40 horas funcionará como “dedicação exclusiva”. Ora, não há dedicação exclusiva com baixos salários!

Irresponsabilidade

Medidas desta magnitude, apresentadas às vésperas de um ano eleitoral, além de não dar resposta à necessária melhoria da qualidade do ensino se constitui em verdadeira irresponsabilidade.

É público e notório que o governador se afastará em 2010 para concorrer na eleição presidencial; parte de sua equipe, inclusive o secretário de Educação, que é deputado federal, também se afastará. Quem se responsabilizará pelos problemas gerados pelas mudanças propostas?
A diretoria da APEOESP estará reunida nesta segunda-feira, 11, para prosseguir nas análises dos dois projetos. Lembramos que no dia 12 realizaremos a reunião do Representante de Escola centralizada, na Praça da República, a partir das 14 horas.

A seguir apresentamos uma comparação entre a Lei 500/74 e o Projeto de Lei Complementar 20 realizada pela Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados:

PARA QUEM SE APLICA

Lei 500/74- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes;
PLC 19/2009- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Lei 500/74- Para os Categoria “F” e Estáveis pela Constituição Federal de 1988, SPPREV;
PLC 19/2009- INSS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMO CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Lei 500/74- Não é utilizado;
PLC 19/2009- Previsto e obrigatório;

POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO

Lei 500/74- Prevista, assemelhada ao licenciamento previsto no artigo 202 da Lei 10.261/68; além da maioria dos demais afastamentos permitidos aos servidores efetivos, excetuando-se aqueles que, pela natureza do afastamento, destinam-se exclusivamente aos efetivos.
PLC 19/2009- Não permitido.

AUSÊNCIAS QUE SÃO CONSIDERADAS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO

Lei 500/74- As mesmas que são consideradas com tal para os servidores efetivos,
PLC 19/2009- Apenas as ausências: Gala (2 dias), Nojo (2 dias), serviços obrigatórios por lei;

FALTAS ABONADAS

Lei 500/74- Em igual número às permitidas para os efetivos;
PLC 19/2009- Será regulamentado por decreto, o mesmo com relação ao número de faltas justificadas e injustificadas possíveis;

SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

Lei 500/74- Expressamente previsto em lei;
PLC 19/2009- Não previsto em lei.

LICENCIAMENTOS

Lei 500/74- Os mesmos previstos para os efetivos;
PLC 19/2009- Não há possibilidade de licenciamentos. Os possíveis afastamentos relacionados com problemas de saúde, e afins, serão objeto de benefício previdenciário, arcado pelo INSS, que será o regime previdenciário deste servidor,

REGRAS PARA A APOSENTADORIA

Lei 500/74- As mesmas utilizadas para os efetivos;
PLC 19/2009- As regras do INSS, inclusive as que dizem respeito ao cálculo dos proventos de aposentadoria.

PROVENTOS DA APOSENTADORIA

Lei 500/74- Como regra geral, integrais e com paridade;
PLC 19/2009- Calculados de acordo com as regras do INSS.

DISPENSA

Lei 500/74- A pedido, no caso de criação do cargo correspondente, com o provimento daquele, por motivos disciplinares e, para os categoria “L”, ainda há, a critério da administração e desnecessidade do serviço.

PLC 19/2009- A contratação é efetuada por prazo determinado, de no máximo 12 meses, podendo haver nova contração daquele que finda o contrato apenas após terem se passados 200 dias do término de seu contrato.

Pode se encerrar antes do que os 12 meses citados, mas, nesse caso, será por iniciativa do contratado, com o retorno do titular substituído (podendo, para os professores, haver mera suspensão do contrato), com o provimento do cargo correspondente, por motivos disciplinares, quando o contratado for chamado para assumir o cargo para o qual foi aprovado em concurso, para assumir mandato eletivo, por interesse da Administração ou quando for prestar serviço militar obrigatório.

Quando o contrato for extinto antes de seu término, por interesse da Administração, o servidor será indenizado com 1 mês de salário.

OCORRÊNCIA DO ABANDONO DE FUNÇÃO

Lei 500/74- Com mais do que 15 faltas consecutivas injustificadas ou com mais do que 30 faltas injustificadas interpoladas;
PLC 19/2009- Depende de regulamento.

AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO

Lei 500/74- Utilizam-se os instrumentos e prazos previstos para os efetivos;
PLC 19/2009-Processo rápido, com 3 dias para defesa.

IAMSPE

Lei 500/74- São contribuintes obrigatórios, portanto, podem ser atendidos no Hospital do Servidor, juntamente com seus agregados inscritos;
PLC 19/2009- Atendimento junto ao SUS

SER VICE, PCP, SER DESIGNADO DIRETOR, SUPERVISOR

Lei 500/74- Não se aplica a proibição;
PLC 19/2009- Não há possibilidade.

Vitória: professores em estágio probatório podem usar artigo 22

O juiz de direito Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela APEOESP para garantir que os professores que encontram-se em estágio probatório possam concorrer a vagas em substituição em unidade escolar diversa a que trabalham utilizando-se do artigo 22 da Lei Complementar 444.

Em sua decisão, escreveu o juiz: “Ao que se percebe de forma clara, não existia na lei, como ainda não existe, a possibilidade de o decreto [decreto 53.161, de 24 de junho de 2008] disciplinar quem poderia e quem não poderia participar dos processos de atribuição de aula. A lei complementar apenas possibilita a regulamentação para disciplinar os critérios para a participação, mas não impediu aos professores em estágio probatório a participação.”

Lançamento da Conferência Nacional de Educação será em 08 de maio

No próximo dia 08 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com presença do ministro Fernando Haddad, acontecerá o lançamento da Conferência Nacional de Educação - CONAE que será realizada em abril de 2010.

Sob o tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação, a Conferência está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, possibilitando a participação de profissionais da Educação, estudantes, pais, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada de modo geral. Será um momento ímpar da sociedade organizada contribuir com os rumos da educação brasileira.

Professores interessados em participar do lançamento poderão indicar o nome à Secretaria de Organização da APEOESP, através do e-mail organiza@apeoesp.org.br ou telefone (11) 3350.6060, até o dia 06 de maio.

Conferências Intermunicipais

Antecedendo a CONAE, serão realizadas Conferências Intermunicipais durante os meses de maio e junho de 2009. Para o segundo semestre, estão programadas as conferências estaduais.
No site da APEOESP (www.apeoesp.org.br) há um link específico onde poderão ser checadas as regiões e datas de cada evento intermunicipal do estado de São Paulo, além de mais informações sobre o evento.

Reunião de representantes será centralizada na Praça da República

Conforme deliberação da assembleia estadual, a próxima reunião de representantes de escola e de aposentados será realizada na Praça da República no dia 12 de maio, a partir das 14 horas. Nesta data, em audiência, a diretoria da APEOESP discutirá a pauta de reivindicações da categoria com o novo secretário da Educação.

Conforme já informado no Fax Urgente 20, as subsedes não devem organizar reunião regionalizada. Os representantes devem participar da reunião centralizada como forma de pressionar o novo secretário a atender à pauta dos professores que, entre outros pontos, reivindica fim da política de bônus; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; reposição salarial de 27,5%; reajuste para todos, já!; piso do Dieese (R$ 2.005,57 em março); concurso público classificatório em todos os níveis e disciplinas; estabilidade, já!; fim da superlotação das salas de aula; melhores condições de trabalho; novo Plano de Carreira; liberdade de cátedra; fim da municipalização do ensino, por creche e pré-escola e cumprimento da jornada garantida pela Lei do Piso (33% para atividades extraclasse).

No dia 29 de maio, professores participam de nova assembleia estadual, seguida de ato público do funcionalismo com paralisação.

A APEOESP veiculará matéria paga em 27 de maio convocando todos os professores a participar da assembleia. A veiculação será na TV Globo, intervalo do jornal Bom Dia, Brasil.

Ação da APEOESP contra desconto de 5% está no Supremo

Em função de insistentes propagandas de escritórios particulares de advocacia ainda circularem nas unidades escolares oferecendo aos professores serviço para que ajuízem ação individual para reaver os descontos a título de contribuição previdenciária, a APEOESP reforça o seguinte esclarecimento: desde o dia 26 de setembro de 2003, além do desconto de 6% referente à contribuição para o IPESP, o funcionário passou a contribuir com mais 5% para a Previdência. A APEOESP – junto com outras entidades do magistério – ingressou na Justiça no dia 17 de setembro de 2003 com mandado de segurança coletivo, pleiteando a suspensão da cobrança previdenciária e devolução das parcelas eventualmente descontadas durante a tramitação do processo. O caso está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Se a decisão for favorável, todos os sócios da APEOESP serão beneficiados.

Outra questão é que escritórios de contabilidade e afins têm procurado professores para que formulem declaração retificadora de Imposto de Renda versando sobre o assunto. Orientamos aos professores que não formulem declaração retificadora e não ingressem com ações judiciais.

Mesmo por que com a aprovação da Lei 1010, de junho de 2007, o IPESP não mais pode responder por ações judiciais, pois deixou de existir com a criação da São Paulo Previdência (SPPrev).

Dia 24 de abril, paralisação nacional

Em defesa da jornada do Piso

Reforçamos a importância de realizarmos uma grande manifestação no próximo dia 24 de abril. Além da paralisação das atividades em defesa da jornada do Piso (33% para atividades extraclasse), conforme convocação da CNTE, nossa assembleia reivindicará o atendimento de todos os itens da pauta.

A diretoria do Sindicato já protocolou ofício solicitando audiência ao novo secretário da Educação, Paulo Renato Souza, para tratar das várias demandas do Magistério paulista, tanto os da ativa como aposentados.

Concurso público classificatório em todos os níveis e disciplinas assegurando estabilidade aos ACTs; novo Plano de Carreira, fim da superlotação das salas de aula; reajuste salarial para todos; incorporação das gratificações com extensão aos aposentados; 27,5% para repor as perdas salariais; fim da política de bônus; revogação do Decreto 53037 e da Lei 1041 e imediatas ações contra a violência nas escolas são alguns tópicos que compõem as reivindicações da campanha salarial e educacional.

A assembleia será às 14 horas, em frente ao prédio da Secretaria da Educação, na Praça da República.

CNE aprova novas Diretrizes Nacionais da Carreira do Magistério relatadas pela presidenta da APEOESP

OConselho Nacional de Educação aprovou o Parecer e Projeto de Resolução que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. A votação ocorreu no dia 02 de abril em Brasília.

O documento aprovado servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.
As Novas Diretrizes, relatadas pela professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP e membro do CNE, tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições
de trabalho, dos critérios de avaliação profissional, incorporando diversas reivindicações históricas do movimento dos professores.

A proposta vem sendo discutida há mais de um ano e foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas. O texto aprovado substitui a antiga Resolução nº. 03/97 e agora segue para homologação ministerial. Uma vez homologado, será publicada a
Nova Resolução com efeito sobre todo o território nacional. A comissão responsável pela elaboração das Diretrizes foi presidida por Cesar Callegari.

Luta da APEOESP e CNTE garante direitos

STF assegura aposentadoria especial aos profissionais do Magistério

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 26 de março o acórdão da decisão sobre a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da Lei 11301/06, que estabelece
aposentadoria especial para diretores de escola, vice-diretores, supervisores de ensino, coordenadores, assessores pedagógicos e dirigentes regionais.

Segundo o acórdão, fazem jus à aposentadoria especial todos estes profissionais que comprovarem tempo de exercício como professor. A APEOESP entende que também
o professor readaptado faz jus à aposentadoria especial, já que as atribuições fixadas a este profissional são exclusivamente de assessoramento pedagógico.

Não fazem jus à aposentadoria especial, nos termos da decisão do STF, os especialistas em educação que não tenham sido professores, como por exemplo, Diretor de Escola
da rede particular.

A partir da da publicação do acórdão governadores e prefeitos são obrigados a conceder o benefício. Requerimentos para liquidação do tempo de serviço A APEOESP e a CNTE participaram
ativamente de todo o processo de julgamento no STF em defesa da manutenção da Lei, que
deverá beneficiar cerca de 200 mil profissionais em todo o país. Abaixo, encaminhamos modelo de requerimento a ser protocolado na escola, para liquidação de tempo de serviço (Anexo I), bem como para requerer o abono de permanência (Anexo II) dos que, face à decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade, fazem jus à aposentadoria especial.

ANEXO I

Ilmo Senhor Diretor do Departamento de Recursos Humanos Nome, nacionalidade, estado civil, R. G., Professor Educação Básica ......(I ou II), Faixa e nível, forma de admissão (titular de cargo, estável, C.L.T. ou admitido nos termos da Lei nº 500/74) em exercício na E.E. .........................., jurisdicionada à Diretoria de Ensino da Região.............................., residente e domiciliado à Rua ..............., vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e
XXXIV da Constituição Federal de 1988, artigo 114 da Constituição Paulista e artigo 23 da Lei nº 10.177, de 30/12/1998, c/c o Acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADIN nº 3.772/DF, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 27/3/2009.

Requerer a liquidação de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de magistério, nos termos da Lei nº 11.301/2006. Ressalte-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98, a
Administração Pública, em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente. Por fim, requer-se que o presente seja apreciado no prazo de 10 dias úteis previsto no artigo 114 da Constituição estadual.

Termos em que Pede deferimento.

Data
____________________________
Assinatura

Pesquisa

Palestras oferecidas

documentos

Convenios

Colaboradores

ÍNDICE

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

domingo, 29 de novembro de 2009

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Perfis e bibliografia Prova temporários

terça-feira, 10 de novembro de 2009

terça-feira, 13 de outubro de 2009

terça-feira, 6 de outubro de 2009

terça-feira, 22 de setembro de 2009

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

terça-feira, 1 de setembro de 2009

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

APEOESP REÚNE-SE COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

APEOESP reafirma: calendário escolar deve ser definido pelo Conselho de Escola

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Conferências Intermunicipais de Educação

Atribuição de aulas para professores categoria “F”

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Anexo

Crimes contra a imagem na Internet

Educação de Jovens e Adultos

I ENCONTRO RACIAL, DE GÊNERO, LGBT E INDÍGENA

quinta-feira, 16 de julho de 2009

sexta-feira, 26 de junho de 2009

APEOESP promove debate sobre ensino médio

“O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”

Orientações sobre a EJA

sexta-feira, 19 de junho de 2009

quarta-feira, 10 de junho de 2009

TODOS À ASSEMBLEIA DE 16 DE JUNHO! Governo quer apressar votação dos PLCs

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Governo pauta PLCs 19 e 20 no Colégio de Líderes da ALESP

Vamos ocupar a Assembleia Legislativa nesta terça-feira!

sexta-feira, 5 de junho de 2009

quarta-feira, 3 de junho de 2009

terça-feira, 2 de junho de 2009

APEOESP compõe nova diretoria da CUT-SP

Governo nomeia relatores especiais e não discute PLCs 19 e 20 na Alesp

Todos à assembleia da categoria em 29 de maio

Reunião de R.E. debaterá projetos de lei 19 e 20

Lançamento da Conferência Nacional de Educação será em 08 de maio

Em defesa da jornada do Piso

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