ultimas da educação

ASSEGURADA ESTABILIDADE PARA 80 MIL PROFESSORES TEMPORÁRIOS

*Governo usa ampla maioria na Alesp para aprovar PLCs 19 e 20/2009
*Luta dos professores e da APEOESP altera projetos originais do governo
*Luta prossegue pelo reposição salarial de 27,5%, formação continuada e demais reivindicações

Agora é lei: o Projeto de Lei Complementar nº 19/2009, aprovado na noite de 23/06 na Assembleia Legislativa, regulamenta em definitivo a estabilidade para 80 mil professores admitidos em caráter temporário que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de 2007, data em que entrou em vigor a Lei 1010 que criou a SPPrev, sistema de previdência dos servidores estaduais. A inclusão destes milhares de professores temporários na SPPrev foi uma conquista da categoria que se mobilizou durante a tramitação do projeto de lei do governo estadual, que originalmente pretendia remeter estes profissionais para o regime geral da previdência, o INSS. Com a aprovação do PLC 19, esta estabilidade está regulamentada.

Além do PLC 19, que estabelece novas regras para a contratação de servidores temporários, o governo estadual utilizou sua ampla maioria na Assembleia Legislativa para aprovar também o projeto 20, que cria duas novas jornadas de trabalho, de 12 e 40 horas, e cargos para concursos públicos de docente na rede estadual de ensino. Durante sessão plenária, os deputados de oposição registraram seus votos contrários aos projetos, defendendo as reivindicações da categoria, que lotou a galeria e os corredores da Casa durante todo o processo de discussão e votação.

Mobilização denuncia ataques do governo

Desde o momento em que os projetos do governo foram anunciados, os professores mobilizaram-se denunciando que o PLC 19 institucionaliza a rotatividade dos professores (ao impor uma quarentena de 200 dias entre uma contratação e outra), precariza ainda mais os direitos dos novos temporários e não oferecia perspectiva de realização periódica de concursos para reduzir, a níveis aceitáveis, o elevadíssimo número de professores temporários na rede estadual de ensino: este quadro compromete a qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, a Diretoria da APEOESP denunciou o PLC 20 por criar uma nova etapa no concurso público, após a prova inicial e apresentação de títulos, submetendo os aprovados a nova avaliação depois de um cursinho de quatro meses. A prova do concurso público já é suficiente para avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço e no local de trabalho, durante toda a carreira.

O governo tinha pressa em aprovar os projetos e utilizou o regime de urgência para atropelar as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Com isso, pretendia impedir necessária discussão aprofundada das matérias. A pressão da categoria, organizada pela APEOESP, conseguiu assegurar realização de uma audiência pública ocorrida no dia 3 de junho, na qual a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel, reafirmou as posições da categoria e cobrou diretamente do secretário a instituição de concursos periódicos para dar solução ao problema dos temporários. Em resposta, o secretário comprometeu-se a editar decreto com este teor. A Secretaria da Educação reafirmou, na data de ontem, que o decreto será publicado nos próximos dias, estabelecendo concursos públicos no prazo máximo de quatro anos, ou em prazo inferior, dependendo da necessidade da rede. No próximo semestre, segundo a S.E., haverá concurso para 10 mil vagas.

Pressão da categoria garante ampliação no número de vagas

Mantendo a pressão sobre os parlamentares da base aliada e sobre o próprio governo, os professores conseguiram também que fosse alterada a duração do contrato temporário, de um para dois anos (combinando-se com a realização periódica dos concursos) e que fosse ampliado número de vagas para concurso, de 50 mil para 80 mil, conforme emenda proposta pelo deputado Roberto Felício.

Campanha salarial e educacional continua

Em todos os momentos deste processo, a categoria manteve-se em estado de mobilização permanente, com a realização de assembleias gerais em frente à Secretaria da Educação e, sobretudo, vigílias na Assembleia Legislativa. Também foram realizadas reuniões com a Secretaria da Educação. Na primeira delas, com presença do secretário, a Diretoria reafirmou as reivindicações, denunciou os problemas advindos dos projetos, entre eles, a rotatividade e a imposição de uma escolinha de formação, sobre a qual não há qualquer informação consistente. O Sindicato reforçou a necessidade de formação continuada a todos os profissionais da rede pública de ensino.

A pressão e a mobilização continuam pelo atendimento de todos os pontos da pauta da categoria, entre eles, 27,5% para repor as perdas acumuladas; garantia de 33% da jornada para atividade extraclasse; concurso público classificatório periódico em todos os níveis e disciplinas; novo Plano de Carreira; fim da superlotação das salas de aula; reajuste salarial para todos; incorporação de todas as gratificações, com extensão aos aposentados; fim da política de bônus e imediatas ações para prevenção à violência nas escolas. O Sindicato também fortalecerá a luta pelo reconhecimento social de toda a categoria.

APEOESP promove debate sobre ensino médio

Nesta sexta-feira, 26, a APEOESP promoverá debate sobre as propostas de reformulação do ensino médio apresentadas pelo Ministério da Educação.

O evento ocorrerá no Auditório Florestan Fernandes, a partir das 18 horas. Estão previstas as participações de Carlos Artexes Simões, coordenador geral do ensino médio do MEC, e de Francisco Cordão, relator da matéria no Conselho Nacional de Educação.

Mais uma vez, a APEOESP insere-se em uma importante discussão nacional, cujos resultados repercutirão também na rede de ensino estadual. O Sindicato pretende garantir um debate que possa contribuir com a matéria em discussão no CNE, assegurando um ensino médio que atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora, usuários da escola pública, e a consequente capacitação contínua a todos os profissionais deste nível de ensino. Portanto, o evento é de suma importância.

Além da participação da Diretoria Plena, as subsedes da APEOESP poderão indicar um representante para a atividade. Para tanto, é preciso fazer inscrição previamente na Secretaria Geral da Sede Central até às 17 horas do dia 25 de junho, através do e-mail secgeral@apeoesp.org.br .

“O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”

Também na sexta-feira, 26, logo após o debate sobre o ensino médio, a APEOESP promoverá o lançamento da quarta edição do livro “O Fundeb e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”.

O livro, elaborado pela APEOESP e pelo IBSA (Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada) traz análises detalhadas da legislação e das normas que regem o Fundeb. Além disso, revela os impactos financeiros do Fundo em todos os municípios de São Paulo. Trata-se de uma excelente ferramenta na luta em defesa dos investimentos na educação pública.

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Serviço
Dia 26 de Junho de 2009
Auditório Florestan Fernandes (Sede Central da APEOESP)
Das 18 às 20 horas: Debate sobre Reformulação do Ensino Médio
A partir das 20 horas: Lançamento do livro “O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”, 4ª edição

Orientações sobre a EJA

A publicação da Deliberação CEE 82/2009, que estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, no “Diário Oficial” de quarta-feira, 17, gerou dúvidas. Algumas subsedes acionaram a APEOESP questionando o fato de alunos interessados em ingressar no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estarem sendo impedidos de se matricular por força da referida Deliberação.

A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado informou que a referida deliberação ainda não foi homologada pela Secretaria da Educação, o que significa dizer que ainda não é norma que orientará este sistema de ensino. A APEOESP procurou a pasta para tratar o assunto. A S.E.E. informou que não houve qualquer orientação para que a deliberação fosse seguida.

Por estas razões, orientamos as subsedes que fiquem atentas ao problema e que se constatarem qualquer atitude de escolas ou da Diretoria de Ensino para impedir ou dificultar acesso de alunos aos cursos da EJA que informem a sede central, que fará denúncia na Secretaria da Educação.

O Departamento Jurídico da APEOESP já está orientado a estudar providências de ordem legal se houver homologação da Deliberação CEE 82/2009, porque não há uma norma nacional que amplia a idade para ingresso nos cursos. As diretrizes da EJA ainda são regulamentadas pelo Parecer 11/2000, que permite que o ingresso nos cursos se dê a partir dos 15 anos.

Professores mantêm mobilização contra PLCs 19 e 20

Reunidos em frente à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 16, professores decidiram manter mobilização contra os Projetos de Lei Complementar 19 e 20, acatando deliberação consensual do Conselho Estadual de Representantes (CER) da APEOESP, realizado na mesma data.
Diante da possibilidade de votação dos PLCs nos próximos dias, conselheiros estaduais aprovaram a realização de vigília na Assembleia Legislativa (Alesp) como forma de pressionar os parlamentares a assegurar os direitos dos professores.
Nesta quarta-feira, 17, a concentração será às 14 horas, no Hall Monumental da Alesp. É de suma importância que a categoria compareça às vigílias. Algumas alterações já foram asseguradas pela mobilização e pressão da categoria, como a ampliação do prazo de permanência dos atuais temporários contratados depois da vigência da Lei 1010/2007, que pode chegar a até três anos e meio, diferente da proposta inicial do PLC 19 que determinava o prazo máximo 12 meses para contratação, com carência de 200 dias até novo contrato. Além disso, a partir de reivindicação apresentada pela presidenta da APEOESP durante audiência pública, o secretário Paulo Renato Souza comprometeu-se a editar decreto que assegurará concursos públicos no máximo a cada quatro anos.
Várias emendas que atendem a outras necessidades da categoria foram protocoladas, em sua maioria por parlamentares de oposição. Há a perspectiva de garantir incorporação de algumas delas. A pressão da categoria poderá garantir avanços nesta luta contra a tentativa do governo estadual em precarizar ainda mais a vida funcional dos temporários.
Também é importante reforçar a reivindicação pela instituição de formação continuada a todos os docentes, tanto temporários como efetivos, em contraponto ao “treinamento” proposto no Projeto 20 após o concurso público, para nova avaliação dos candidatos, como se o próprio concurso já não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional dos professores. A APEOESP nada tem contra a criação de uma escola de formação de professores, mas da forma como está prevista, a escolinha do governo não passa de um endereço, uma declaração de intenções, sem projeto, sem calendário e sem diretrizes.
Manifesto em apoio aos professores
O Conselho de Representantes também acatou a proposta da Diretoria de buscar apoio de artistas e intelectuais à luta pelo reconhecimento social da categoria e contra as medidas que o governo estadual vem adotando, que significam, na realidade, jogar sobre as costas dos professores a responsabilidade pelos problemas que afetam a escola pública, mas que são decorrência de políticas educacionais fragmentárias e não condizentes com os anseios e necessidades da população. Para tanto, estão sendo coletadas assinaturas em manifesto com este conteúdo que será aberto à adesão de intelectuais e outras personalidades.
Encontro Estadual de pais conselheiros escolares
Foi aprovada a realização de um Encontro Estadual com pais membros de conselhos de escola para debater com a APEOESP a situação da escola estadual, particularmente em relação aos materiais didáticos que são impostos sem nenhuma participação da comunidade escolar.
Também fará parte da pauta do Encontro a distribuição de livros e outros materiais com erros ou totalmente inadequados para uso didático nas faixas etárias O Sindicato também encaminhará reivindicação à S.E.E. para a realização de um dia estadual de discussão sobre o currículo escolar na rede estadual de ensino.
Participação nas Conferências de Educação
Reforçamos a informação de que já estão sendo realizadas as Conferências Intermunicipais de Educação, preparatórias às Conferências Estadual e Nacional - CONAE, que deverá discutir o Plano Nacional de Educação e traçar caminhos para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Considerando a extrema importância destes eventos, a APEOESP orientas todas as subsedes a trabalhar no sentido de organizar ampla participação dos professores da rede estadual de ensino nestes eventos. No site do Sindicato (www.apeoesp.org.br) há um link específico da CONAE com informações sobre todas as conferências intermunicipais.
Campanha Unificada contra as medidas de Serra
A realização de atos regionais unificados, conforme informações divulgadas no Fax Urgente 34, também foi endossada pelos conselheiros estaduais.
A unidade com as demais entidades busca fortalecer a luta em defesa dos direitos de todas as categorias da Educação Paulista. Reposição salarial de 27,5%, para recompor as perdas acumuladas desde 1998, incorporação de todas as gratificações com extensão aos aposentados são as principais reivindicações conjuntas.
Ressaltamos a importância das subsedes empenharem-se na organização dos atos regionais, juntamente com as demais entidades, conforme calendário abaixo. As atividades devem ocorrer preferencialmente nas Câmaras Municipais. Em 25 de setembro acontecerá uma grande manifestação em ato na capital com presença de representantes de todas as categorias.

Atos Regionais da Educação

25 de junho – Presidente PrudenteDia

29 de julho – São José do Rio PretoDia

19 de agosto – Bauru

02 de setembro – Sorocaba

25 de setembro – ATO ESTADUAL na Capital

PLCs entram em votação dia 23: todos à Alesp

Subsedes devem se preparar para vigília na Assembleia Legislativa. Concentração acontecerá a partir das 14 horas.
De acordo com informações obtidas pela diretoria da APEOESP junto aos gabinetes dos deputados oposicionistas, os Projetos de Lei Complementar 19 e 20 devem entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa (Alesp) na próxima terça-feira, 23. Desta forma, a diretoria da APEOESP está convocando todas as subsedes a preparem caravanas para participação na vigília que o sindicato está realizando na Alesp. A concentração acontecerá na rampa de acesso do estacionamento (local das assembleias do sindicato), a partir das 14 horas.
É de suma importância que a categoria compareça ao Legislativo na próxima terça-feira para pressionar os parlamentares com o objetivo de assegurar os direitos dos professores. Conforme informamos no Fax Urgente 35, há a perspectiva de se garantir a incorporação de algumas emendas que atendem as necessidades da categoria, apresentadas em sua maioria por parlamentares da oposição. A pressão da categoria poderá garantir avanços nesta luta contra a tentativa do governo estadual em precarizar ainda mais a vida funcional dos temporários.
Como já informamos, a mobilização da categoria já provocou algumas alterações, como a proposta de ampliação do prazo de permanência dos atuais temporários contratados depois da vigência da Lei 1010/2007, que pode chegar a até três anos e meio, diferente da proposta inicial do PLC 19 que determinava o prazo máximo 12 meses para contratação, com carência de 200 dias até novo contrato.
Em relação ao que prevê o PLC 20, é importante reforçar a reivindicação pela instituição de formação continuada a todos os docentes, tanto temporários como efetivos, em contraponto ao “treinamento” proposto após o concurso público, para nova avaliação dos candidatos, como se o próprio concurso já não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional dos professores.

Orientações sobre a EJA

A publicação da Deliberação CEE 82/2009, que estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, no “Diário Oficial” de quarta-feira, 17, gerou dúvidas. Algumas subsedes acionaram a APEOESP questionando o fato de alunos interessados em ingressar no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estarem sendo impedidos de se matricular por força da referida Deliberação.
A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado informou que a referida deliberação ainda não foi homologada pela Secretaria da Educação, o que significa dizer que ainda não é norma que orientará este sistema de ensino. A APEOESP procurou a pasta para tratar o assunto. A S.E.E. informou que não houve qualquer orientação para que a deliberação fosse seguida.
Por estas razões, orientamos as subsedes que fiquem atentas ao problema e que se constatarem qualquer atitude de escolas ou da Diretoria de Ensino para impedir ou dificultar acesso de alunos aos cursos da EJA que informem a sede central, que fará denúncia na Secretaria da Educação.
O Departamento Jurídico da APEOESP já está orientado a estudar providências de ordem legal se houver homologação da Deliberação CEE 82/2009, porque não há uma norma nacional que amplia a idade para ingresso nos cursos. As diretrizes da EJA ainda são regulamentadas pelo Parecer 11/2000, que permite que o ingresso nos cursos se dê a partir dos 15 anos.

TODOS À ASSEMBLEIA DE 16 DE JUNHO!
Governo quer apressar votação dos PLCs

Conforme informamos no Fax Urgente nº 32 , o governo pautou os Projetos de Lei Complementar nºs 19/2009 e 20/2009 no Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa, indicando sua intenção de votar estes projetos o mais rápido possível.

Com esta providência, o governo quer agilizar os pareceres das comissões temáticas da ALESP que, conforme adiantou o presidente da Casa na audiência pública de 03/06, poderão se reunir no chamado “congresso de comissões”, pois os projetos estão tramitando em regime de urgência. Assim, eles ficarão em condições de serem votados no Plenário.

Isto reforça a necessidade de nos fazermos presentes de forma massiva na ALESP para pressionar os deputados a não aprovarem os projetos do governo e, no mínimo, garantir sua discussão. Há diversas emendas apresentadas por deputados da oposição e, inclusive, da base do governo, que alteram pontos substanciais dos dois projetos.

O governo alterou o PLC 19, assegurando a permanência dos atuais ACTs admitidos depois da vigência da Lei 1010/2007 por mais dois anos, após o corrente ano. Com a possibilidade mais uma contratação por 12 meses, estes professores têm a garantia de mais 3 anos e meio na rede. Mas, após isto, prevalecerá a carência de 200 dias; ou seja, virá o desligamento destes profissionais. Respondendo a questão formulada pela presidenta da APEOESP, o secretário Paulo Renato comprometeu-se na audiência pública com a edição de um decreto que asseguraria concursos públicos no mínimo a cada quatro anos, mas tal decreto ainda não foi publicado

Reunião com o secretário da Educação

A APEOESP solicitou em caráter de urgência uma reunião com o secretário da Educação para discutir nossas reivindicações e os PLCs 19 e 20, mas ainda não houve retorno deste pedido.

Pressão também nas regiões

Além de nos fazermos presentes na ALESP, percorrendo os gabinetes dos deputados e acompanhando a tramitação dos projetos, devemos também, neste feriado, procurar os deputados estaduais em suas regiões, apresentando a eles todos os graves problemas contidos nos dois PLCs.

Um modelo de carta a ser entregue aos deputados seguirá para as subsedes nesta terça-feira.
As subsedes devem, ainda, agendar um data para realizar panfletagens em praças públicas de uma carta aberta – em elaboração – que denuncia os prejuízos que os projetos do governo trazem aos professores e à qualidade do ensino. Devem também solicitar apoio nas Câmaras Municipais para a nossa luta contra estes PLCs e pelas nossas reivindicações.

Nossa campanha salarial e profissional continua

Somente a nossa luta poderá assegurar os direitos da nossa categoria, não só no que se refere aos ataques que estão sendo feitos aos temporários, mas também a nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais.

Estamos lutando pela incorporação das gratificações e sua extensão aos aposentados; por um reajuste de 27,5%, que reponha nossas perdas desde 1998. Queremos a aplicação da lei do piso salarial profissional nacional, que estabelece 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse. Queremos formação continuada no próprio local de trabalho e tantas outras questões que interessam ao conjunto da nossa categoria.

Matéria paga

A APEOESP veiculará matéria paga no intervalo do “Jornal da Globo” na próxima segunda-feira, 15, convocando os professores para a assembleia estadual do dia 16. Também será amplamente divulgado para os meios de comunicação texto da APEOESP sobre os PLCs 19 e 20 e a situação da rede estadual de ensino.

Manifesto de apoio

A APEOESP buscará o apoio de artistas e intelectuais para a luta pelo reconhecimento social da nossa categoria e contra as medidas que o governo estadual vem adotando, que significam, na realidade, jogar sobre as costas dos professores a responsabilidade pelos problemas que afetam a escola pública, mas que são decorrência de políticas educacionais fragmentárias e não condizentes com os anseios e necessidades da população. Para tanto, está sendo elaborado manifesto com este conteúdo que será aberto à adesão destas personalidades.

Todos à Assembleia de 16 de junho na ALESP!

É fundamental que o nosso movimento mostre ao governo que estamos unidos e mobilizados para impedir o aprofundamento dos ataques aos nossos direitos e à escola pública. Precisamos realizar uma grande assembleia no dia 16 de junho, às 14 horas, na Assembleia Legislativa. As subsedes devem, desde já, organizar os professores, da ativa e aposentados, para comparecerem à assembleia, para que possamos deliberar os próximos passos da nossa luta.

Vamos reforçar nossa participação na CONAE

Estão sendo realizadas as Conferências Municipais de Educação, preparatórias às conferências intermunicipais, Estadual e Nacional de Educação – CONAE, que deverá discutir o Plano Nacional de Educação e traçar caminhos para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Entretanto, a Secretaria Estadual da Educação não tem apoiado esta iniciativa nacional, não considerando a participação dos professores nestes eventos para efeitos de abono de ponto. Esta postura da S.E.E. desconsidera que estas atividades possuem, também, um caráter de formação, uma vez que coloca os professores em contato com as grandes questões pedagógicas e educacionais do estado e do país.

Considerando a extrema importância da Conferência Nacional de Educação e de suas etapas municipais e intermunicipais, orientamos todas as subsedes a trabalhar no sentido de organizar a mais ampla participação possível dos professores da rede estadual de ensino nestes eventos.
Caravanas das subsedes à ALESP

PLANTÕES NA ALESP –
3ª FEIRA	4ª FEIRA	5ª FEIRA
Araraquara	Assis	Americana
Atibaia	Avaré	Amparo
Bragança Paulista	Baixada Santista	Andradina
Caraguatatuba	Barretos	Araçatuba
Casa Branca	Bauru	Araras
Catanduva	Bebedouro	Campinas
Cruzeiro	Botucatu	Cotia
Diadema	Carapicuíba	Guarulhos
Fernandópolis	Dracena	Indaiatuba
Franco da Rocha	Franca	Itapetininga
Guaratinguetá	Itapevi	Itapeva
Jacareí	Itaquaquecetuba	Jundiaí
Jales	Itaquera	Lapa
Lorena	Jaboticabal	Limeira
Mauá	Jaú	Lins
Norte	Leste Penha	Mogi Mirim
Olímpia	Litoral Sul	Osasco
Pindamonhangaba	Marília	Penápolis
Pirassununga	Mogi das Cruzes	Pereira Barreto
S.J. Boa Vista	Orlândia	Piracicaba
S.J. Rio Preto	Oswaldo Cruz	Poá
São Bernardo do Campo	Ourinhos	Ribeirão Pires
São José dos Campos	Piraju	Rio Claro
Santo Amaro	Pres. Venceslau	Salto
São Carlos	Pres. Prudente	Santo André
Taboão da Serra	Ribeirão Preto	São Caetano
Tatuapé	São Miguel	São Roque
Taubaté	Sudeste	Sorocaba
Tupã	Teodoro Sampaio	Sudoeste
Vila Prudente	Vale do Ribeira	Sumaré
Votuporanga	Caçapava	Suzano

URGENTE!

Governo pauta PLCs 19 e 20 no Colégio de Líderes da ALESP

Vamos ocupar a Assembleia Legislativa nesta terça-feira!

APEOESP convoca todos os professores, da ativa e aposentados, a comparecerem à Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira, 09 de junho, a partir das 11 horas, com o objetivo de pressionar os parlamentares a não aprovarem os Projetos de Lei Complementar 19 e 20, conforme orientação do governo estadual.

Nesta sexta-feira, a APEOESP obteve informação de que a liderança do governo na Alesp colocou os PLCs 19 e 20/2009 na pauta da reunião do Colégio de Líderes que ocorre na terça-feira. Esta ação indica a intenção do governo de votar os projetos nos próximos dias. Ou seja, a Presidência da Alesp pode, a partir da reunião do Colégio de Líderes, convocar reuniões dos Congressos de Comissões, que reúnem todos os deputados que compõem as comissões pertinentes a cada projeto para examiná-los e emitir pareceres. Tomada esta providência os projetos podem, finalmente, entrar na ordem do dia do Plenário para votação, após o tempo regimental de discussão.

Portanto, visando garantir direitos de todos os professores, é de suma importância a realização de uma grande pressão sobre os parlamentares para que não acatem as determinações do governo. No Fax Urgente 27, relacionamos as principais emendas apresentadas, em sua maioria, por deputados de oposição.

Vamos ocupar todos os espaços da Alesp, percorrendo os gabinetes e conversando com cada deputado, em defesa dos direitos da categoria.

Nesta segunda-feira, as subsedes receberão novas orientações sobre a organização das caravanas.

Professores mantêm estado de greve e mobilização contra PLCs 19 e 20

Questionado pela APEOESP, Secretário da Educação se compromete com a realização de concursos no prazo máximo de quatro anos
Reunidos em assembleia, professores da rede estadual de ensino aprovaram manutenção do estado de greve e da mobilização na Assembleia Legislativa contra os Projetos de Lei Complementar 19 e 20.
A assembleia da categoria aconteceu na quarta-feira, 03 de junho, concomitante à audiência pública que contou com a presença do secretário da Educação, Paulo Renato Souza e de professores que lotaram o auditório Juscelino Kubistchek.
A categoria está em alerta! Diante de qualquer tentativa de aprovação dos projetos 19 e 20, conforme proposto pelo governo, os professores paralisarão as atividades. Novo indicativo de assembleia ficou agendado para 16 de junho. Mantém-se a realização de caravanas para pressionar os parlamentares durante a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa (Alesp) em defesa dos direitos de todos os professores.

Na audiência pública, APEOESP cobra realização de concursos periódicos
Como resultado da nossa mobilização, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou na audiência pública que vai retirar os relatores especiais que estavam designados a pedido do governador, devendo os projetos ser debatidos e receberem pareceres nos chamados “congressos de comissões”, quando se reúnem todos os deputados que compõem as comissões que devem examinar as proposições. No caso do PLC 19/2009, são as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. No caso do PLC 20/2009, as Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Administração Pública.
Durante a audiência, assegurada pela presença da APEOESP em reunião do Colégio de Líderes da Alesp, a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, utilizou a tribuna para reforçar a contrariedade em relação aos projetos.
Em sua intervenção, a presidenta apresentou a posição da entidade contra a rotatividade dos professores temporários, que deverá ocorrer com a chamada “quarentena” de 200 dias entre uma contratação e outra, mesmo considerando que o governo assegurou aos contratados pela Lei 500/74 que ingressaram após a vigência da Lei 1010/2007, através de aditivo ao PLC 19/2009, mais dois anos de estabilidade (2010 e 2011) que, somados aos 12 meses de contratação prevista no PLC 19/2009, daria um total de 3 anos e meio de garantia de permanência na rede. Para equacionar este problema, a presidenta da APEOESP cobrou do secretário uma sistemática de realização periódica de concursos públicos, para oferecer a todos os professores a oportunidade de se efetivar na rede estadual de ensino, evitando que o número de temporários continue nos patamares elevados em que se encontra e para garantir a esses profissionais tranqüilidade e todos os direitos da carreira do Magistério.
Ela também reafirmou que é inconcebível a aplicação de uma provinha aos aprovados em concursos e reforçou a necessidade de se garantir formação continuada no local de trabalho a todos os professores, diferentemente do cursinho que está sendo proposto. A presidenta reafirmou ainda a discordância em relação à política de bônus e reivindicou 27,5% de reposição salarial aos professores.
O diretor da APEOESP e presidente do Conselho do Funcionalismo, Carlos Ramiro de Castro, juntamente com outros professores, também utilizou a tribuna para cobrar medidas para a valorização da categoria e melhoria na qualidade do ensino.

Secretário compromete-se a atender solicitação do Sindicato
Ao finalizar a audiência, o secretário da Educação reforçou a estabilidade de todos os professores temporários abrangidos pela Lei 1010 (SPPREV) e que a “quarentena” só se aplicará aos novos (aqueles que não estavam na rede em junho de 2007, quando promulgada a SPPREV).
Em referência direta à intervenção da presidenta da APEOESP, o secretário informou que solicitará ao governador a publicação de Decreto determinando periodicidade máxima de 4 anos para realização de concursos públicos, que podem ser abertos em prazo inferior, diante de qualquer necessidade da rede de ensino.
Além disso, o secretário comprometeu-se a realizar estudos sobre o montante de horas-aulas que hoje são ocupadas por temporários para a sua quantificação em cargos e posterior abertura de novos concursos, de forma a equacionar o problema do elevado número de professores temporários na rede estadual de ensino.

Diretoria da APEOESP solicita audiência com Secretário da Educação
Nesta quinta-feira, a Diretoria da APEOESP protocolou nova solicitação de audiência com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza. A entidade pretende reforçar as reivindicações, entre elas reposição salarial de 27,5%, e debater os PLCs 19 e 20.

Esclarecimento sobre estabilidade da SPPrev
No “Boletim Especial – Campanha Salarial”, encartado no Jornal da APEOESP nº 281, houve um erro de informação. Na matéria de capa – “Estabilidade para os ACTs vinculados à SPPrev está garantida” – afirma-se que há uma pendência quanto aos professores ACTs que perderam aulas após o dia 02 de junho de 2007 e que retornaram para a rede: “Nossa luta – inclusive através de ações judiciais - é para que este professores mantenham a sua estabilidade, assegurada pelo vínculo à SPPREV e não sejam remetidos ao INSS, como vem ocorrendo.”
A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados esclarece que os professores que perderam aulas após o dia 02 de junho de 2007 permanecem vinculados à SPPREV. Quando têm aulas atri-buídas novamente voltam a receber pela carga horária com a mesma portaria, mantido o vínculo à SPPREV.
A situação que está exigindo ações judiciais por parte do Sindicato refere-se aos professores PEB I, vinculados à SPPREV, pois estavam na rede em 02 de junho de 2007, que obtiveram licenciatura plena após esta data e estão sendo orientados pela Secretaria da Educação a pedirem dispensa para serem admitidos como PEB II e remetidos ao INSS.
A orientação é para que os professores que se encontrem nesta situação não peçam dispensa e procurem o Departamento Jurídico de sua subsede para os encaminhamentos que se fizerem necessários para a impetração de mandado de segurança.

Os guerreiros rumo a República

Greve: professores aprovam calendário de mobilização contra os PLCs 19 e 20

Nova assembleia acontecerá às 14 horas da próxima quarta-feira, 3, no estacionamento da Assembleia Legislativa (Alesp); professores também participarão da Audiência Pública que discutirá os projetos de lei.

Reunidos em assembleia na Praça da República, cerca de cinco mil professores aprovaram por unanimidade a discordância em relação aos Projetos de Lei Complementar 19 e 20 e o calendário de mobilização contra mais estas medidas autoritárias do governo José Serra. Como havia dois encaminhamento parecidos, a mesa diretora propôs um acordo e os professores aprovaram greve a partir da próxima quarta-feira, 3, com a realização de nova assembleia no estacionamento da Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas; na mesma data, a partir das 14h30, haverá audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek da Alesp justamente para discutir os projetos de lei.

Diante da importância do momento, a unificação das propostas visou garantir que saíssemos da assembleia com a aprovação de uma decisão majoritária. Todas nossas assembleias até agora têm sido disciplinadas e obedecendo a vontade da maioria, que tem fortalecido nossa luta contra o governo.

O trabalho de mobilização dos professores neste momento é de extrema importância para derrotarmos o governo e garantirmos a retirada dos projetos da Alesp. Assim temos que assegurar um grande ato na próxima quarta-feira.

Durante a reunião com o secretário da Educação, no dia 12 de maio, a diretoria apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. E avisou que a categoria poderia aprovar greve. O governo não quer discutir os projetos, e como tem a maioria dos deputados na base governista, manobra para nos impor as novas regras goela abaixo.

Devemos lembrar que 80 mil ACTs conquistaram a estabilidade a partir da Lei 1010/2007, que criou a SPPrev, mas defendemos a estabilidade de todos os professores admitidos em caráter temporário com a realização de concursos públicos classificatórios. Além disso, requeremos a realização da formação continuada em local de trabalho, por isto reivindicamos a jornada prevista na Lei do Piso, ou seja a reserva de 33% da jornada para atividades extraclasse.

Exigimos ainda 27,5% de reajuste salarial para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira, além da incorporação das gratificações – GAM e Gratificação Geral. Estudos do Dieese apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo. Portanto, há dinheiro para conceder reajuste para a categoria.

Buscando ampliar a mobilização em defesa dos direitos dos professores, a APEOESP veiculará matéria paga nesta segunda-feira, 1º de junho, no intervalo do Jornal da Globo.

Calendário de mobilização

Dia 1º (segunda-feira): Reunião com alunos
Dia 2 (terça-feira): Reunião com pais
Dia 3 (quarta-feira): 14 horas: Assembleia Estadual, no estacionamento da Assembleia Legislativa; 14h30: audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek para discutir os Projetos de Lei Complementar 19 e 20

Representantes da APEOESP devem participar das Conferências de Educação

No último dia 08 de maio, foi lançada oficialmente a Conferência Nacional de Educação (CONAE) em São Paulo. Sob o tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”, a Conferência, que será realizada em abril de 2010, está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, possibilitando a participação de profissionais da Educação, estudantes, pais, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada de modo geral. Será um momento ímpar para a sociedade organizada contribuir com os rumos da educação brasileira.

Conferências Intermunicipais

Antecedendo a CONAE e a Conferência Estadual (prevista para o segundo semestre deste ano), já estão sendo realizadas Conferências Intermunicipais. Nos dias 21,22 e 23 de maio a atividade ocorreu na cidade pólo de São Carlos, com participação de 26 municípios. No box, apresentamos as datas e cidades já definidas para as próximas conferências intermunicipais.

É de suma importância que os representantes da APEOESP participem de todas as etapas, debatendo e defendendo os posicionamentos do Sindicato. Reforçamos a informação de que a participação na conferência nacional e na estadual somente será viabilizada para aqueles que participarem das etapas intermunicipais.

A presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, faz parte da comissão organizadora nacional. Os diretores Douglas Izzo, e-mail douglasizzo@apeoesp.org.br e Fábio S. Moraes, e-mail fabio@apeoesp.org.br compõem a comissão estadual.

No site da APEOESP (www.apeoesp.org.br) há um link específico onde poderão ser checadas as cidades que compõem os pólos e todas as demais informações sobre o evento.

Datas das Conferências Intermunicipais de Educação

Araçatuba (43 municípios) 19 e 20/06
Bauru (116 municípios) 25 e 26/06
Campinas (90 municípios) 26 e 27/06
Presidente Prudente (53 municípios) 06 e 07/08
Registro (14 municípios) 24 e 25/07
Ribeirão Preto (67 municípios) data a ser definida
Santos (9 municípios) 26 e 27/06
São José do Rio Preto (96 municípios) ?/08 (a definir)
São José dos Campos (39 municípios) 26 e 27/06
Sorocaba (79 municípios) ?/08 (a definir)
Grande SP/ ABC (7 municípios) 13/08
Grande SP/ Guarulhos (15 municípios) 21 e 22/08
Grande SP/ Osasco (16 municípios) 05 e 06/06
Grande SP/ Capital ?/08 (a definir)

APEOESP compõe nova diretoria da CUT-SP

Os professores Carlos Ramiro de Castro e Telma Aparecida Andrade Victor, diretores da APEOESP, foram eleitos, respectivamente, vice-presidente e secretária de formação da CUT Estadual de São Paulo.

A eleição da nova diretoria aconteceu durante o 12º Congresso Estadual da Central que começou em 20 de maio e em três dias reuniu 124 representantes de entidades sindicais, 10 federações e 775 delegados e delegadas eleitos pelos trabalhadores e trabalhadoras com o objetivo de apontar um novo modelo de desenvolvimento para os próximos anos no Estado de São Paulo.

Além de oficinas e grupos de trabalho, o encontro promoveu o lançamento de cartilhas e campanhas ligadas ao segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), à igualdade entre homens e mulheres e ao combate à terceirização.

A APEOESP, como maior entidade filiada à Central, participou do Congresso com delegação composta por 152 professores.

Nova Direção Executiva da CUT/SP
Presidente
Adi dos Santos Lima (Metalúrgico)

Vice-Presidente
Carlos Ramiro de Castro (Educação)

Secretário Geral
Sebastião Cardozo (Bancário)

Secretário de Finanças
Renato Zulato (Químico)

Secretário de Organização e Política Sindical
Marcelo Fiorio (Urbanitário)

Secretário de Políticas Sociais
João Bastista Gomes (Municipal)

Secretário de Imprensa e Comunicação
Daniel Reis (Bancário)

Secretária de Formação
Telma Aparecida Victor (Educação)

Secretária Sobre a Mulher Trabalhadora
Sônia Auxiliadora Silva (Municipal)

Secretária de Igualdade Racial
Rosana Silva (Educação)

Secretário do Meio-Ambiente
Aparecido Bispo (Rural)

Secretário de Saúde do Trabalhador
Luiz Queiróz (Transporte)

Secretária da Juventude
Luciana Chagas (Comerciário)

Governo nomeia relatores especiais e não discute PLCs 19 e 20 na Alesp

Todos à assembleia da categoria em 29 de maio

Governo José Serra, confirmando perfil antidemocrático, vem se recusando a debater nas comissões permanentes da Assembléia Legislativa os Projetos de Lei Complementares 19 e 20, que tramitam em regime de urgência naquela Casa. O PLC 19 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem apenas 48 horas para elaborar e votar parecer sobre o conteúdo do projeto.

No caso do PLC 20, vencido o prazo regimental de 48 horas na CCJ sem que fosse votado qualquer parecer, o presidente da Casa, por solicitação da liderança do governo, indicou relator especial que elaborou parecer favorável ao projeto, sem emendas. Com isto, não houve votação e o projeto imediatamente foi encaminhado para próxima comissão, a de Educação.

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação enviou o projeto ao deputado Roberto Felício, que elaborou substitutivo com inclusão de emendas de interesse da categoria, entre elas, a garantia de 1/3 da jornada para atividades extraclasses; curso de formação continuada durante o estágio probatório sem prejuízo das atribuições normais (e não como etapa do concurso); hora-aula não superior a 50 minutos; gratificação por dedicação exclusiva, entre outras.

Entretanto, a base governista não se apresentou, impedindo a instalação da reunião da Comissão de Educação que deveria acontecer nesta quarta-feira para discussão do projeto e do substitutivo. Com isto, o governador poderá solicitar relator especial, impedindo o debate democrático e a votação do projeto.

Este quadro reforça a necessidade de intensa mobilização de toda a categoria, visando pressionar os parlamentares e o próprio governo estadual a garantir a inclusão de emendas que assegurem os direitos dos professores.

A mobilização de toda a categoria, aliada à intervenção de parlamentares de oposição no Legislativo, já garantiu conquistas, como a estabilidade dos ACTs que estavam na rede até a data da promulgação da SPRREV.

Portanto, é de suma importância que todos compareçam à assembleia estadual nesta sexta-feira, 29, às 14 horas, na Praça da República para deliberação dos próximos passos do movimento. E no dia 03 de junho, às 14h30, vamos lotar o Plenário Juscelino Kubitschek na audiência pública sobre os projetos de lei, pressionando os parlamentares da base a aprovarem modificações que atendam às necessidades da categoria..

Calendário de luta

Dia 29 de maio: assembleia com paralisação, 14 horas, Praça da República, seguida de ato público do funcionalismo

Dia 03 de junho: audiência pública, 14h30, Plenário Juscelino Kubitschek, Assembleia Legislativa

Reunião de R.E. debaterá projetos de lei 19 e 20

Buscando reforçar a luta e a mobilização contra os Projetos de Lei Complementares19 e 20 encaminhados pelo governo estadual à Assembleia Legislativa, a Diretoria da APEOESP orienta as subsedes a pautarem este tema na próxima reunião de representantes a ser realizada no dia 26 de maio.

É de suma importância que todos os professores tenham conhecimento do teor dos projetos , qualificando ainda mais a organização das ações em defesa dos direitos da categoria.

A Diretoria do Sindicato tem reafirmado todas as contrariedades em relação aos PLCs. Assim o fez durante reunião com o secretário da Educação e no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, garantindo a realização de audiência pública para o dia 03 de junho.

O teor dos projetos com algumas análises do Sindicato está disponível no Boletim Especial da Campanha Salarial e Educacional (maio 2009), distribuído durante o R.E. centralizado, enviado a todos os sócios e publicado no site da APEOESP.

Neste Fax, para conhecimento e acompanhamento de todos, apresentamos resumo de algumas emendas protocolocadas por parlamentares na Alesp. Cabe registrar a importância deste debate, qualificando a luta pela garantia de direitos de todos os professores; foi desta forma que conseguimos assegurar a estabilidade de todos aqueles que estavam na rede até a promulgação da SPPREV. É desta forma também que reforçaremos a luta pela realização de concurso púbico em todos os níveis, assegurando estabilidade a todos os docentes.

Abono de ponto

O “Diário Oficial” do dia 21 de maio trouxe publicado despacho da Secretaria da Educação concedendo abono de ponto para as reuniões de Representantes de Escola que devem acontecer na próxima terça-feira, 26. O despacho concede ainda o abono de ponto para outras duas atividades da APEOESP agendadas para o dia 17 de setembro e 13 de outubro.

Inicialmente a APEOESP havia solicitado o abono de ponto para o dia 29 de maio. Mas, como haverá assembleia estadual, a entidade pleiteou o abono para o dia 26.

Local do C.E.R.

A reunião ordinária do Conselho Estadual de Representantes do dia 29 de maio será realizada a partir das 09 horas na Associação Okinawa Kenjin do Brasil, à rua Tomaz de Lima, 72, Liberdade.

Matéria paga na TV

Na antevéspera da assembleia estadual, no dia 27 de maio, a APEOESP veiculará matéria paga denunciando os ataques do governo e convocando os professores. A matéria irá ao ar na TV Globo, no intervalo do “Bom Dia Brasil” – entre 7h15 e 8h10. Outra matéria paga, falando sobre a audiência pública na Alesp marcada para o dia 3 de junho para discutir os PLCs, será veiculada no dia 1º de junho, no intervalo do Jornal da Globo.

Calendário de Mobilização

Dia 26 de maio: reuniões regionais de Representantes de Escola com abono de ponto.
Dia 28 de maio: Reunião da Diretoria Estadual Colegiada;
Dia 29 de maio: Assembleia Estadual, com paralisação, às 14 horas, na Praça da República; seguida de Ato Público do Funcionalismo na Praça da Sé;
Dia 3 de junho: Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei Complementar 19 e 20.

EMENDAS AO PLC 19
As emendas apresentadas ao PLC 19, em sua imensa maioria, são assinadas por deputados de oposição ao Governo (PT e PSOL), com exceção de uma, que é assinada por deputado da base governista (Otoniel Lima), e é uma emenda muito importante.
De um modo geral as emendas se referem ao prazo de contratação dos servidores que serão admitidos na forma da nova lei, ao prazo de quarentena, e às faltas que são consideradas de efetivo exercício ou não.
Segue breve relato sobre as emendas:

1. A emenda apresentada pelo deputado Otoniel Lima, da base governista prevê que o prazo para contratação dos temporários, ao invés dos 12 meses previstos, seja de 4 anos, ao final dos quais, havendo temporários ainda admitidos, obrigatoriamente realiza-se concurso público. O deputado Rui Falcão, do PT, apresentou emenda semelhante. A diferença entre as duas emendas é de que a do Rui Falcão não prevê a realização obrigatória de concurso.
2. Há emendas do deputado Roberto Felício (PT) e Rui Falcão para que as ausências consideradas como de efetivo exercício para os contratados sejam as mesmas que para os efetivos.
3. O deputado Roberto Felício ingressou com emenda que determina que os contratados serão classificados para o processo de atribuição de aulas pelas regras do artigo 45 do Estatuto do Magistério.
4. Os deputados Rui Falcão e Roberto Felício apresentaram emenda para que os contratados possam ser atendidos no IAMSPE, desde que contribuam para tanto.
5. Do mesmo modo, os deputados Roberto Felício e Rui Falcão apresentaram emendas no sentido de que o limite de faltas abonadas, justificadas e injustificadas passíveis de serem dadas pelos contratados, seja o mesmo dos professores efetivos;
6. Quase todos os deputados que apresentaram emendas fizeram-nass para que os vencimentos dos contratados sejam iguais aos vencimentos dos efetivos, desde que trabalhem nas mesmas condições daqueles, observando-se seu nível e padrão de vencimentos;
7. Roberto Felício apresentou emenda em que se busca garantir que, no caso de acusação que possa motivar demissão, seja utilizado instrumento que possibilite a mais ampla defesa e o contraditório;
8. Outra emenda do deputado Roberto Felício possibilita que os contratados possam assumir funções, como a de Vice Diretor e PCP;
9. Há uma emenda do deputado Roberto Felício para que os contratados sejam admitidos nos termos da CLT.

EMENDAS AO PLC 20

De um modo geral, as emendas são as seguintes:

1. Há um Substitutivo apresentado pelos deputados Carlos Gianazi e Raul Marcelo, ambos do PSOL, que cria uma jornada única, de 40 horas-aula semanais, sendo 20 com alunos e 20 em outras atividades. Além disso, transforma o “cursinho” proposto pelo governo em curso de formação continuada e, finalmente, fixa os vencimentos dos professores de acordo com o Salário Mínimo do DIEESE, variando-o percentualmente ao longo dos diversos níveis;
2. O deputado Rui Falcão propôs emenda que estabelece a necessidade de obediência à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, no que diz respeito à jornada docente, ou seja, 2/3 dessa jornada seriam cumpridas em atividades com os alunos, apenas, utilizando-se como base as jornadas já existentes e as criadas pelo PLC;
3. Emenda apresentada pelo deputado Roberto Felício determina que, ao contrário do “cursinho”proposto pelo governo, o professor se matricule em curso de formação continuada durante o estágio probatório, sem prejuízo de suas atribuições normais;
4. Emenda apresentada pelo deputado Roberto Felício determina que a hora-aula será regulamentada pela SE, mas que nunca poderá ser maior do que cinqüenta minutos, corrigindo a situação que há hoje na LC 836/97, que estabelece a hora aula como uma hora relógio;
5. Também, o deputado Roberto Felício apresentou emenda em que se estabelece a Gratificação por Dedicação Exclusiva, devida àquele professor que tenha optado pela Jornada de 40 aulas ou que, em regime de acumulação de cargos no Estado, tenha aulas que, somadas, cheguem ao menos às 40 (considerando-se HTPC e HTPL);
6. Todas as emendas que tratam do assunto buscam impedir que exista a provinha e que a nota dessa seja utilizada para fins de atribuição de aulas, além de buscar impedir que exista qualquer nova motivação de ordem legal para os professores OFA categoria “F”.

Artigo

AUTONOMIA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS JÁ!

Mais uma vez fica evidente que é necessária a autonomia pedagógica das escolas e a garantia da liberdade de cátedra aos professores, com o lamentável episódio envolvendo a distribuição, para alunos do ensino fundamental, de livro contendo histórias em quadrinhos de forte conteúdo pornográfico e citação a uma organização criminosa, obviamente inadequado para crianças e jovens de qualquer faixa etária.

É inadmissível que pais e mães de nossos alunos tenham que se manter em permanente sobressalto, sem saberem o que seus filhos irão encontrar nas escolas estaduais. São casos recorrentes de violência entre alunos e destes contra professores; condições estruturais deploráveis, incompatíveis com o bom desenvolvimento do processo educativo e, agora, material com conteúdos pornográficos.

Imaginem que o próprio cartunista, autor do livro em questão, declarou que não daria este material a seu filho, pois o mesmo foi produzido para outras finalidades que não a utilização em escolas de educação básica. Como se já não bastasse termos convivido com uma apostila que continha dois Paraguais entre os países que fazem fronteira com o Brasil.

Com episódios deste tipo fica cada vez mais clara a necessidade de que o professor possa produzir sua proposta pedagógica. Ele não precisa de cartilhas ou apostilas para executar com competência e qualidade a sua função de ensinar. Precisa, sim, de jornada de trabalho digna, espaço democrático para a produção de sua proposta e dos materiais pedagógicos necessários. Ele precisa ter acesso a um menu de materiais paradidáticos, para que possa optar por aqueles mais adequados ao seu programa, e não receber estes materiais da forma impositiva como acabou ocorrendo, tanto no recente episódio, quanto no caso da apostila contendo os dois Paraguais, à qual já nos referimos.

Esperamos que este acontecimento signifique um alerta definitivo à Secretaria Estadual da Educação para que reveja os procedimentos que vem adotando nesta área. Temos insistido que o professor, agente fundamental do processo educativo, tem sido excluído de todas as definições importantes que dizem respeito à escola estadual. A ele são negadas as prerrogativas da profissão docente, assim como é negada à escola a autonomia necessária para formular e gerir seu projeto político-pedagógico, através do conselho de escola.

Se prevalecer o olhar de que o professor precisa ser considerado sujeito do projeto político-pedagógico das escolas, e não mero executor de medidas que lhes são impostas, e este professor for olhado com a devida amplitude em sua função pedagógica, então estaremos nos encaminhando de fato para a qualidade do ensino, com maior oxigenação e maior abertura no processo educativo em cada uma das nossas escolas.

Valorização e reconhecimento social do professor, gestão democrática nas escolas, com ampla participação dos pais, alunos, professores e demais segmentos, e políticas de Estado para a educação pública são uma combinação necessária para que a rede estadual de ensino saia da situação em que se encontra e caminhe para uma realidade na qual o sucesso escolar ganhe as manchetes em lugar dos sucessivos escândalos a que temos assistido.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação

Reunião centralizada de RE aprova indicativo de greve para 29 de maio

A reunião centralizada de Representantes de Escolas (RE) e de Aposentados (RA) que aconteceu na terça-feira, 12, na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, aprovou o indicativo de greve a partir do próximo dia 29 de maio, data da realização da próxima assembleia (leia calendário de mobilização), se o governo não retirar os PLCs 19/2009 e 20/2009, não atender nossas reivindicações ou se deputados votarem contra os professores.

Aprovou-se também a realização de vigílias na Assembleia Legislativa a partir de hoje, quarta-feira, 13. (Leia quadro de plantões na Alesp). Neste momento, a mobilização e pressão permanente junto aos deputados estaduais é fundamental para assegurar direitos, a exemplo do que aconteceu em 2005, durante a votação do PLC 26, e durante a votação, em 2007, do projeto de lei que criou a SPPrev. Em anexo, segue modelo de carta aos deputados que deve ser reproduzida. Durante as vigílias, os professores devem visitar os gabinetes de deputados de suas regiões e entregar-lhe a carta.

Concomitantemente à reunião de RE/RA, uma comissão da APEOESP, liderada pela presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, foi recebida pelo secretário de Educação, Paulo Renato de Souza.Logo após o encontro com o Secretário, a presidenta da APEOESP fez um relato da reunião:
Sobre os PLs 19 e 20
No início da reunião o secretário reconheceu a estabilidade para os ACTs que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a lei que criou a SPPrev. A direção do sindicato apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. A diretoria informou ao secretário não concordar com os projetos enviados à Assembleia Legislativa e que realizará no próximo dia 29 de maio uma assembleia com indicativo de greve.
Diante das reclamações da APEOESP sobre a criação de apenas 10 mil cargos para o concurso público, o secretário informou ainda que pretende, ao longo do tempo, criar novos cargos e realizar concursos para efetivar os 80 mil ACTs.

A APEOESP, inclusive, protocolou um pedido de alteração do abono de ponto da sexta-feira, 29, para o dia 26 de maio, quando realizará reuniões de Representantes de Escola, que deverão debater e encaminhar propostas para a assembleia estadual.

Sobre a criação das duas novas jornadas (de 12 e 40 horas semanais), previstas no PLC 20/2009, a APEOESP sugeriu que se regulamente a duração da hora-aula estabelecida pela Lei 836/89.

Valorização dos professores

A APEOESP apresentou estudos do Dieese que apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo e a reivindicação de 27,5% para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira. A APEOESP, por meio de sua subseção do Dieese, ficou de enviar estudos à Secretaria, inclusive sobre o impacto de incorporação das gratificações – GAM e da Gratificação Geral. Uma reunião específica deve ser agendada entre a SEE e a APEOESP.

Os diretores denunciaram os baixos salários da categoria e a urgente necessidade de reajuste salarial e de um novo Plano de Carreira que realmente valorize os professores.

Superlotação nas salas de aula

A APEOESP denunciou a superlotação nas salas de aula. O secretário limitou-se a dizer que a redução do número de alunos por sala está na perspectiva da Secretaria de Educação, até chegar a um módulo razoável. O sindicato entende ser razoável 25 alunos para as quatro primeiras séries do ensino fundamental; 30 alunos para as quatro últimas séries do ensino fundamental; e 35 alunos para o ensino médio.

Violência nas escolas

A APEOESP denunciou a situação insustentável de casos de violência nas escolas. O secretário informou que a SEE lançará uma série de iniciativas ainda no primeiro semestre, a criação de um portal na Internet para manifestação e diagnóstico e a apresentação de um código de conduta para as escolas. A APEOESP sugeriu o fortalecimento do Conselho de Escola, que envolve professores, pais e alunos, para resolver a questão.

Atendimento no DPME

A APEOESP denunciou o péssimo atendimento no Departamento de Perícias Médicas (DPME) a que tem sido submetidos os professores. O secretário pediu para que encaminhasse os casos que a SEE irá resolver no próprio DPME.

Abono de ponto

O abono de ponto relativo à reunião de RE do dia 4 de abril será publicado em “Diário Oficial” nos próximos dias. A APEOESP recorreu à decisão da SEE de não conceder abono de ponto para a reunião desta terça-feira. O secretário disse que reestudará o caso.

• CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
• A partir de 13 de maio: caravanas das subsedes e vigília permanente na Assembleia Legislativa (veja quadro);
• Sexta-feira, 15: realização de reuniões regionais de organização de comandos para visita às escolas e preparativas para a assembleia do dia 29 de maio;
• Entre 13 de maio e 29 de maio: realização de ato conjunto do funcionalismo e assembleia dos professores na Assembleia Legislativa;
• 29 de maio: assembleia dos professores e ato conjunto do funcionalismo na Praça da República – indicativo de greve contra PLCs 19 e 20/2009;
• 1º de junho: Audiência Pública sobre proposta de reforma do ensino médio do MEC – Conselho Nacional de Educação – Brasília/DF.

PLANTÕES NA ALESP – MAIO de 2009
3ª FEIRA	4ª FEIRA	5ª FEIRA
Araraquara	Assis	Americana
Atibaia	Avaré	Amparo
Bragança Paulista	Baixada Santista	Andradina
Caraguatatuba	Barretos	Araçatuba
Casa Branca	Bauru	Araras
Catanduva	Bebedouro	Campinas
Cruzeiro	Botucatu	Cotia
Diadema	Carapicuíba	Guarulhos
Fernandópolis	Dracena	Indaiatuba
Franco da Rocha	Franca	Itapetininga
Guaratinguetá	Itapevi	Itapeva
Jacareí	Itaquaquecetuba	Jundiaí
Jales	Itaquera	Lapa
Lorena	Jaboticabal	Limeira
Mauá	Jaú	Lins
Norte	Leste Penha	Mogi Mirim
Olímpia	Litoral Sul	Osasco
Pindamonhangaba	Marília	Penápolis
Pirassununga	Mogi das Cruzes	Pereira Barreto
S.J. Boa Vista	Orlândia	Piracicaba
S.J. Rio Preto	Oswaldo Cruz	Poá
São Bernardo do Campo	Ourinhos	Ribeirão Pires
São José dos Campos	Piraju	Rio Claro
Santo Amaro	Pres. Venceslau	Salto
São Carlos	Pres. Prudente	Santo André
Taboão da Serra	Ribeirão Preto	São Caetano
Tatuapé	São Miguel	São Roque
Taubaté	Sudeste	Sorocaba
Tupã	Teodoro Sampaio	Sudoeste
Vila Prudente	Vale do Ribeira	Sumaré
Votuporanga	Caçapava	Suzano

São Paulo, maio de 2009.

REF: PLCs 19/2009 e 20/2009

Senhor(a) Deputado(a),

Como sabe Vossa Excelência, o Governador José Serra encaminhou a esta Casa os Projetos de Lei Complementar Nºs 19/2009 e 20/2009 que tratam, respectivamente, da contratação de servidores temporários e da criação de novas jornadas de trabalho e concursos para professores da rede estadual de ensino.

No nosso entendimento, ambos os projetos contêm graves problemas e estão na contramão das declarações do próprio Governador e do Secretário da Educação quanto à declarada intenção de melhorar a escola pública no Estado de São Paulo. Ao contrário, uma série de medidas contidas nos citados Projetos de Lei Complementar poderão contribuir para comprometer ainda mais a qualidade do ensino ministrado em nossas escolas estaduais, além de causarem gastos de recursos públicos de forma inadequada e, a nosso ver, ineficiente.

Em primeiro lugar, queremos chamar a atenção de Vossa Excelência para o fato de que o PLC 19/2009 ao tratar da contratação de temporários por tempo determinado, institucionaliza a rotatividade dos professores na rede estadual de ensino, por definir a contratação destes profissionais pelo prazo máximo de um ano, com carência de 200 dias para nova contratação. Isto significa que este professor não manterá vínculos efetivos com a unidade escolar em que está ministrando aulas no decorrer de sua contratação, não podendo, desta forma, contribuir de forma mais efetiva para a implementação do projeto político-pedagógico daquela escola e, portanto, para a melhoria da qualidade do processo educativo.

Também queremos assinalar que o professor contratado por tempo determinado, nos termos do PLC 19/2009, terá seus direitos extremamente rebaixados diante dos demais professores da rede estadual de ensino que, é importante que se diga, já dispõem de direitos profissionais restritos, inclusive em função de recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado. Assim, somente fará jus a 2 (dois) dias de licença por motivo de Gala; 2 (dois) dias em razão de falecimento em família; além das licenças decorrentes de serviços obrigatórios por lei.

Ainda em relação ao PLC 19/2009, Senhor(a) Deputado(a), vale assinalar que, no caso dos professores admitidos pela Lei 500/74, que tenham ingressado na rede estadual de ensino até o dia 2/06/2007 e que, portanto, adquiriram estabilidade por estarem vinculados à São Paulo Previdência (SPPrev), nos termos da Lei 1010/2007, os mesmos terão que submeter-se anualmente a uma avaliação. Caso não atinjam a nota mínima determinada, ficarão afastados da sala de aula, fazendo jus a uma remuneração correspondente á jornada de 12 horas semanais de trabalho e terão que ser substituídos por outro professor. Ocorre que esta norma poderá gerar um dispêndio de até R$ 277 milhões/ano, suficientes, por exemplo, para um reajuste salarial de 4% para toda a categoria.

Questionamos a instituição desta avaliação anual, não apenas por este motivo, mas também por considerarmos que esta não é a forma de avaliar os professores, sobretudo temporários, que devem ter a oportunidade de submeter-se a concurso público de provas e títulos, classificatório, que leve em conta o tempo de serviço, para obterem sua efetivação e terem acesso a todos os direitos da carreira do magistério.

Quanto ao PLC 20/2009, constatamos, de imediato, que o número de vagas para concurso é insuficiente. Levantamentos de meios de comunicação indicam a existência de cerca de 100 mil professores temporários na rede estadual de ensino. Há necessidade, portanto, da abertura imediata de 50% deste número em vagas para concurso e, em período posterior, de mais 50% em número de vagas. É importante, ainda, lembrar que esta Casa aprovou recentemente o Projeto de Lei Nº 597/2004, do deputado Roberto Felício, que obriga a realização de concursos públicos sempre que o número de cargos vagos atingir 5% do total. Também as diretrizes nacionais da carreira do magistério, aprovadas em abril no Conselho Nacional de Educação, estabelecem o prazo máximo de seis anos para a realização de concursos para professores, ou quando o número de cargos vagos atingir 10% do total.

Ao mesmo tempo, discordamos frontalmente da obrigatoriedade de que o professor concursado se submeta a um curso de formação antes de assumir seu cargo, percebendo apenas 75% do salário inicial da carreira para seu respectivo cargo. Em primeiro lugar, consideramos que a prova do concurso deve ser suficiente para avaliar a capacidade do professor; em segundo lugar, consideramos impraticável que a Escola de Formação que o Governo pretende criar seja capaz de realizar um curso de qualidade para dezenas de milhares de professores concomitantemente. Finalmente, ao afastar estes professores de suas salas de aula, caso já pertençam à rede estadual, o Governo terá que contratar substitutos, gerando novas despesas para o Erário.
Uma conta simples indica que, no caso do anunciado concurso para 10 mil vagas de professor PEB II, o gasto extra poderá chegar a R$ 58 milhões pelo período de quatro meses, recursos que poderiam ser investidos na valorização docente.

Para nós, cursos de formação dos professores não devem ser vinculados ao concurso público e serem parte de uma programa de formação continuada em serviço, no próprio local de trabalho, associados à ampliação da parte da jornada destinada a atividades extra-classes, como prevê a Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional. Além disto, os cursos de formação devem propiciar aos professores a progressão na carreira docente.

Senhor(a) Deputado(a), a criação de duas novas jornadas (de 12 horas semanais e de 40 horas semanais) responde a reivindicações dos professores. Entretanto, a jornada de 12 horas semanais, embora possa contemplar os professores de disciplinas como Química, Física, Sociologia e outras que têm uma carga horária menor, poderá se tornar apenas um “bico” para muitos professores, devido à baixíssima remuneração prevista. De fato, o salário de R$ 392,75 para esta jornada é inferior ao menor salário do Estado, instituído pelo próprio Governador Serra, que é de R$ 505,00. Para nós, a remuneração mínima para esta jornada deve ser de R$ 950,00, que é o atual valor do piso salarial nacional dos professores.

Por fim, Senhor(a) Deputado(a), preocupa-nos sobremaneira a edição de normas tão complexas e que terão impactos incertos na qualidade de ensino das escolas estaduais às vésperas de um ano eleitoral, para vigorar apenas em 2010. É preciso levar em conta que o próprio Governador deverá afastar-se para concorrer à eleição presidencial, bem como os secretários da Educação e de Gestão Pública, que são deputados, deverão concorrer à reeleição, deixando as respostas aos problemas que serão gerados sob a responsabilidade de outras pessoas do governo.

Por todas estas razões, vimos à presença de Vossa Excelência para solicitar seus votos contrários aos citados Projetos de Lei Complementar, tendo em vista seus graves prejuízos aos professores e à escola pública. Ao mesmo tempo, solicitamos também a apresentação de emendas e/ou substitutivos aos projetos em tela, visando a preservação dos direitos dos professores e a qualidade de ensino nas escolas estaduais.

Atenciosamente.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da Apeoesp

Estabilidade para o ACT vinculado à SPPrev está garantida

Projeto prevê, contudo, maior precarização para os futuros temporários

O governo encaminhou à Assembléia Legislativa no dia 6 de maio os Projetos de Lei Complementar nºs 19/2009 e 20/2009, que prevêem, entre outras medidas:

• concurso público para 10 mil professores (e a criação de mais 50 mil cargos);
• novas jornadas, de 12 horas-aula semanais e de 40 horas-aula semanais;
• obrigatoriedade para os novos concursados de frequência e aprovação em cursinho de quatro meses para tomar posse;
• processo seletivo para contratação de temporários por tempo determinado
• avaliação anual os ACTs estáveis pela SPPrev como condição para participação no processo de atribuição de aulas.

Mais precariedade funcional para os temporários

O Projeto de Lei nº 19/2009 é de âmbito geral, ou seja, vale para todo o funcionalismo, e dispõe sobre a contratação temporária de servidores estaduais. O PLC estabelece que a contratação será efetuada por tempo estritamente necessário e no prazo máximo de 12 meses, improrrogáveis, com um intervalo obrigatório de 200 dias para se estabelecer um novo contrato. O projeto traz enormes prejuízos aos docentes temporários, pois precariza ainda mais sua situação funcional.

Esta forma de contratação de temporários é inaceitável, pois traz enormes prejuízos pedagógicos, uma vez que aumentará a rotatividade dos professores, sem permitir aos professores a criação de vínculos com as escolas em que ministrarem aulas. Ou seja, não melhorará a qualidade do ensino público. A APEOESP defende a contratação por concurso público classificatório, que leve em conta o tempo de serviço.

Os servidores temporários somente serão contratados após aprovação em um processo seletivo simplificado (mais uma provinha), não serão incluídos na SPPrev (contribuirão para o INSS); terão direito a períodos menores de licenças para casamento ou em caso de morte em família; e somente receberão remuneração por férias a partir de 12 meses de exercício da função para a qual forem contratados.

Estabilidade dos ACTs, conquistada na lei do SPPrev, é reconhecida no PLC 19/2009

A estabilidade, conquistada pela luta dos professores durante a votação do projeto do SPPrev, agora estará garantida por este novo Projeto de Lei.

Entretanto, os docentes ACTs – abrangidos pela Lei do SPPrev – terão obrigatoriamente que prestar uma avaliação anual. Os temporários considerados estáveis, que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a Lei do SPPrev, e que atingirem a nota estabelecida como meta pela S.E.E., não mais terão que se submeter à avaliação. Os demais terão de fazer o exame todos os anos, até que atinjam a meta.

Pela proposta do governo, a cada ano, aos professores que não forem aprovados na avaliação e que tiverem a garantia da estabilidade prevista na Lei do SPPrev, será assegurada uma jornada mínima de 12 horas semanais, que será exercida em funções auxiliares do processo de ensino. Eles obrigatoriamente terão de prestar o exame nos anos seguintes.

A APEOESP entende que haverá, neste caso, desperdício de dinheiro público, pois o Estado deslocará professores da sala de aula (devendo contratar outros para a sua função), sem disponibilizar os meios para que estes possam se qualificar melhor para serem aprovados na avaliação seguinte.

PLC 20 prevê curso de difícil operacionalização para aprovados em concurso

O Projeto de Lei Complementar 20/2009, por sua vez, institui novas jornadas de trabalho, prevê a realização de concurso para 10 mil professores e a criação de 50 mil novas vagas. O projeto de lei prevê que o ingresso de professores, diretores e supervisores na rede pública exigirá, além do concurso público, a aprovação no curso de formação, que terá duração de quatro meses – com 360 horas de aulas. Neste período, o professor receberá uma bolsa equivalente a 75% do salário inicial da categoria.

A APEOESP entende que há problemas enormes nesta questão. Primeiro que o curso será ministrado em parceria com universidades públicas e ONGs e pela Rede do Saber, de ensino a distância. Ou seja, nem todos os professores terão acesso à mesma qualidade do curso presencial. Além de envolver investimentos vultuosos, é previsível que o curso de formação será impraticável. Por outro lado, entendemos que se o professor foi aprovado em concurso, ele não precisa passar por um novo curso e uma nova prova.

O problema, portanto, não é a existência do curso de formação, mas o momento em que ele se dará. Por que não realizá-lo, então, antes do concurso público, ou mesmo como formação continuada em seu local de trabalho, ampliando a parcela da jornada destinada a atividades extraclasses, como prevê a lei do piso? O governo, durante quatro meses, irá tirar os professores que já pertencem à rede estadual de ensino da sala de aula. Faltará professor para lecionar, com certeza!

Dedicação exclusiva, somente com salários adequados

O projeto prevê ainda a criação de duas novas jornadas: de 12 horas e de 40 horas semanais. A nova jornada de 12 horas facilita o acesso de atribuição de aulas nas disciplinas com menor carga horária. O governo anunciou que a jornada de 40 horas funcionará como “dedicação exclusiva”. Ora, não há dedicação exclusiva com baixos salários!

Irresponsabilidade

Medidas desta magnitude, apresentadas às vésperas de um ano eleitoral, além de não dar resposta à necessária melhoria da qualidade do ensino se constitui em verdadeira irresponsabilidade.

É público e notório que o governador se afastará em 2010 para concorrer na eleição presidencial; parte de sua equipe, inclusive o secretário de Educação, que é deputado federal, também se afastará. Quem se responsabilizará pelos problemas gerados pelas mudanças propostas?
A diretoria da APEOESP estará reunida nesta segunda-feira, 11, para prosseguir nas análises dos dois projetos. Lembramos que no dia 12 realizaremos a reunião do Representante de Escola centralizada, na Praça da República, a partir das 14 horas.

A seguir apresentamos uma comparação entre a Lei 500/74 e o Projeto de Lei Complementar 20 realizada pela Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados:

• PARA QUEM SE APLICA

Lei 500/74- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes;
PLC 19/2009- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes

• REGIME PREVIDENCIÁRIO

Lei 500/74- Para os Categoria “F” e Estáveis pela Constituição Federal de 1988, SPPREV;
PLC 19/2009- INSS

• PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMO CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Lei 500/74- Não é utilizado;
PLC 19/2009- Previsto e obrigatório;

• POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO

Lei 500/74- Prevista, assemelhada ao licenciamento previsto no artigo 202 da Lei 10.261/68; além da maioria dos demais afastamentos permitidos aos servidores efetivos, excetuando-se aqueles que, pela natureza do afastamento, destinam-se exclusivamente aos efetivos.
PLC 19/2009- Não permitido.

• AUSÊNCIAS QUE SÃO CONSIDERADAS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO

Lei 500/74- As mesmas que são consideradas com tal para os servidores efetivos,
PLC 19/2009- Apenas as ausências: Gala (2 dias), Nojo (2 dias), serviços obrigatórios por lei;

• FALTAS ABONADAS

Lei 500/74- Em igual número às permitidas para os efetivos;
PLC 19/2009- Será regulamentado por decreto, o mesmo com relação ao número de faltas justificadas e injustificadas possíveis;

• SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

Lei 500/74- Expressamente previsto em lei;
PLC 19/2009- Não previsto em lei.

• LICENCIAMENTOS

Lei 500/74- Os mesmos previstos para os efetivos;
PLC 19/2009- Não há possibilidade de licenciamentos. Os possíveis afastamentos relacionados com problemas de saúde, e afins, serão objeto de benefício previdenciário, arcado pelo INSS, que será o regime previdenciário deste servidor,

• REGRAS PARA A APOSENTADORIA

Lei 500/74- As mesmas utilizadas para os efetivos;
PLC 19/2009- As regras do INSS, inclusive as que dizem respeito ao cálculo dos proventos de aposentadoria.

• PROVENTOS DA APOSENTADORIA

Lei 500/74- Como regra geral, integrais e com paridade;
PLC 19/2009- Calculados de acordo com as regras do INSS.

• DISPENSA

Lei 500/74- A pedido, no caso de criação do cargo correspondente, com o provimento daquele, por motivos disciplinares e, para os categoria “L”, ainda há, a critério da administração e desnecessidade do serviço.

PLC 19/2009- A contratação é efetuada por prazo determinado, de no máximo 12 meses, podendo haver nova contração daquele que finda o contrato apenas após terem se passados 200 dias do término de seu contrato.

Pode se encerrar antes do que os 12 meses citados, mas, nesse caso, será por iniciativa do contratado, com o retorno do titular substituído (podendo, para os professores, haver mera suspensão do contrato), com o provimento do cargo correspondente, por motivos disciplinares, quando o contratado for chamado para assumir o cargo para o qual foi aprovado em concurso, para assumir mandato eletivo, por interesse da Administração ou quando for prestar serviço militar obrigatório.

Quando o contrato for extinto antes de seu término, por interesse da Administração, o servidor será indenizado com 1 mês de salário.

• OCORRÊNCIA DO ABANDONO DE FUNÇÃO

Lei 500/74- Com mais do que 15 faltas consecutivas injustificadas ou com mais do que 30 faltas injustificadas interpoladas;
PLC 19/2009- Depende de regulamento.

• AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO

Lei 500/74- Utilizam-se os instrumentos e prazos previstos para os efetivos;
PLC 19/2009-Processo rápido, com 3 dias para defesa.

• IAMSPE

Lei 500/74- São contribuintes obrigatórios, portanto, podem ser atendidos no Hospital do Servidor, juntamente com seus agregados inscritos;
PLC 19/2009- Atendimento junto ao SUS

• SER VICE, PCP, SER DESIGNADO DIRETOR, SUPERVISOR

Lei 500/74- Não se aplica a proibição;
PLC 19/2009- Não há possibilidade.

Vitória: professores em estágio probatório podem usar artigo 22

O juiz de direito Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela APEOESP para garantir que os professores que encontram-se em estágio probatório possam concorrer a vagas em substituição em unidade escolar diversa a que trabalham utilizando-se do artigo 22 da Lei Complementar 444.

Em sua decisão, escreveu o juiz: “Ao que se percebe de forma clara, não existia na lei, como ainda não existe, a possibilidade de o decreto [decreto 53.161, de 24 de junho de 2008] disciplinar quem poderia e quem não poderia participar dos processos de atribuição de aula. A lei complementar apenas possibilita a regulamentação para disciplinar os critérios para a participação, mas não impediu aos professores em estágio probatório a participação.”

Lançamento da Conferência Nacional de Educação será em 08 de maio

No próximo dia 08 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com presença do ministro Fernando Haddad, acontecerá o lançamento da Conferência Nacional de Educação - CONAE que será realizada em abril de 2010.

Sob o tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação, a Conferência está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, possibilitando a participação de profissionais da Educação, estudantes, pais, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada de modo geral. Será um momento ímpar da sociedade organizada contribuir com os rumos da educação brasileira.

Professores interessados em participar do lançamento poderão indicar o nome à Secretaria de Organização da APEOESP, através do e-mail organiza@apeoesp.org.br ou telefone (11) 3350.6060, até o dia 06 de maio.

Conferências Intermunicipais

Antecedendo a CONAE, serão realizadas Conferências Intermunicipais durante os meses de maio e junho de 2009. Para o segundo semestre, estão programadas as conferências estaduais.
No site da APEOESP (www.apeoesp.org.br) há um link específico onde poderão ser checadas as regiões e datas de cada evento intermunicipal do estado de São Paulo, além de mais informações sobre o evento.

É de suma importância que os representantes da APEOESP participem de todas as etapas, debatendo e defendendo os posicionamentos do Sindicato. Reforçamos a informação de que a participação na conferência nacional e na estadual somente será viabilizada para aqueles que participarem das etapas intermunicipais.

A presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, faz parte da comissão organizadora nacional. Os diretores Douglas Izzo, e-mail douglasizzo@apeoesp.org.br e Fábio S. Moraes, e-mail fabio@apeoesp.org.br compõem a comissão estadual.

Reunião de representantes será centralizada na Praça da República

Conforme deliberação da assembleia estadual, a próxima reunião de representantes de escola e de aposentados será realizada na Praça da República no dia 12 de maio, a partir das 14 horas. Nesta data, em audiência, a diretoria da APEOESP discutirá a pauta de reivindicações da categoria com o novo secretário da Educação.

Conforme já informado no Fax Urgente 20, as subsedes não devem organizar reunião regionalizada. Os representantes devem participar da reunião centralizada como forma de pressionar o novo secretário a atender à pauta dos professores que, entre outros pontos, reivindica fim da política de bônus; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; reposição salarial de 27,5%; reajuste para todos, já!; piso do Dieese (R$ 2.005,57 em março); concurso público classificatório em todos os níveis e disciplinas; estabilidade, já!; fim da superlotação das salas de aula; melhores condições de trabalho; novo Plano de Carreira; liberdade de cátedra; fim da municipalização do ensino, por creche e pré-escola e cumprimento da jornada garantida pela Lei do Piso (33% para atividades extraclasse).

No dia 29 de maio, professores participam de nova assembleia estadual, seguida de ato público do funcionalismo com paralisação.

A APEOESP veiculará matéria paga em 27 de maio convocando todos os professores a participar da assembleia. A veiculação será na TV Globo, intervalo do jornal Bom Dia, Brasil.

Ação da APEOESP contra desconto de 5% está no Supremo

Em função de insistentes propagandas de escritórios particulares de advocacia ainda circularem nas unidades escolares oferecendo aos professores serviço para que ajuízem ação individual para reaver os descontos a título de contribuição previdenciária, a APEOESP reforça o seguinte esclarecimento: desde o dia 26 de setembro de 2003, além do desconto de 6% referente à contribuição para o IPESP, o funcionário passou a contribuir com mais 5% para a Previdência. A APEOESP – junto com outras entidades do magistério – ingressou na Justiça no dia 17 de setembro de 2003 com mandado de segurança coletivo, pleiteando a suspensão da cobrança previdenciária e devolução das parcelas eventualmente descontadas durante a tramitação do processo. O caso está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Se a decisão for favorável, todos os sócios da APEOESP serão beneficiados.

Outra questão é que escritórios de contabilidade e afins têm procurado professores para que formulem declaração retificadora de Imposto de Renda versando sobre o assunto. Orientamos aos professores que não formulem declaração retificadora e não ingressem com ações judiciais.

Mesmo por que com a aprovação da Lei 1010, de junho de 2007, o IPESP não mais pode responder por ações judiciais, pois deixou de existir com a criação da São Paulo Previdência (SPPrev).

Dia 24 de abril, paralisação nacional

Em defesa da jornada do Piso

Reforçamos a importância de realizarmos uma grande manifestação no próximo dia 24 de abril. Além da paralisação das atividades em defesa da jornada do Piso (33% para atividades extraclasse), conforme convocação da CNTE, nossa assembleia reivindicará o atendimento de todos os itens da pauta.

A diretoria do Sindicato já protocolou ofício solicitando audiência ao novo secretário da Educação, Paulo Renato Souza, para tratar das várias demandas do Magistério paulista, tanto os da ativa como aposentados.

Concurso público classificatório em todos os níveis e disciplinas assegurando estabilidade aos ACTs; novo Plano de Carreira, fim da superlotação das salas de aula; reajuste salarial para todos; incorporação das gratificações com extensão aos aposentados; 27,5% para repor as perdas salariais; fim da política de bônus; revogação do Decreto 53037 e da Lei 1041 e imediatas ações contra a violência nas escolas são alguns tópicos que compõem as reivindicações da campanha salarial e educacional.

A assembleia será às 14 horas, em frente ao prédio da Secretaria da Educação, na Praça da República.

CNE aprova novas Diretrizes Nacionais da Carreira do Magistério relatadas pela presidenta da APEOESP

OConselho Nacional de Educação aprovou o Parecer e Projeto de Resolução que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. A votação ocorreu no dia 02 de abril em Brasília.

O documento aprovado servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.
As Novas Diretrizes, relatadas pela professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP e membro do CNE, tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições
de trabalho, dos critérios de avaliação profissional, incorporando diversas reivindicações históricas do movimento dos professores.

A proposta vem sendo discutida há mais de um ano e foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas. O texto aprovado substitui a antiga Resolução nº. 03/97 e agora segue para homologação ministerial. Uma vez homologado, será publicada a
Nova Resolução com efeito sobre todo o território nacional. A comissão responsável pela elaboração das Diretrizes foi presidida por Cesar Callegari.

Luta da APEOESP e CNTE garante direitos

STF assegura aposentadoria especial aos profissionais do Magistério

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 26 de março o acórdão da decisão sobre a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da Lei 11301/06, que estabelece
aposentadoria especial para diretores de escola, vice-diretores, supervisores de ensino, coordenadores, assessores pedagógicos e dirigentes regionais.

Segundo o acórdão, fazem jus à aposentadoria especial todos estes profissionais que comprovarem tempo de exercício como professor. A APEOESP entende que também
o professor readaptado faz jus à aposentadoria especial, já que as atribuições fixadas a este profissional são exclusivamente de assessoramento pedagógico.

Não fazem jus à aposentadoria especial, nos termos da decisão do STF, os especialistas em educação que não tenham sido professores, como por exemplo, Diretor de Escola
da rede particular.

A partir da da publicação do acórdão governadores e prefeitos são obrigados a conceder o benefício. Requerimentos para liquidação do tempo de serviço A APEOESP e a CNTE participaram
ativamente de todo o processo de julgamento no STF em defesa da manutenção da Lei, que
deverá beneficiar cerca de 200 mil profissionais em todo o país. Abaixo, encaminhamos modelo de requerimento a ser protocolado na escola, para liquidação de tempo de serviço (Anexo I), bem como para requerer o abono de permanência (Anexo II) dos que, face à decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade, fazem jus à aposentadoria especial.

ANEXO I

Ilmo Senhor Diretor do Departamento de Recursos Humanos Nome, nacionalidade, estado civil, R. G., Professor Educação Básica ......(I ou II), Faixa e nível, forma de admissão (titular de cargo, estável, C.L.T. ou admitido nos termos da Lei nº 500/74) em exercício na E.E. .........................., jurisdicionada à Diretoria de Ensino da Região.............................., residente e domiciliado à Rua ..............., vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e
XXXIV da Constituição Federal de 1988, artigo 114 da Constituição Paulista e artigo 23 da Lei nº 10.177, de 30/12/1998, c/c o Acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADIN nº 3.772/DF, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 27/3/2009.

Requerer a liquidação de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de magistério, nos termos da Lei nº 11.301/2006. Ressalte-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98, a
Administração Pública, em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente. Por fim, requer-se que o presente seja apreciado no prazo de 10 dias úteis previsto no artigo 114 da Constituição estadual.

Termos em que Pede deferimento.

Data
____________________________
Assinatura