Diante da possibilidade de votação dos PLCs nos próximos dias, conselheiros estaduais aprovaram a realização de vigília na Assembleia Legislativa (Alesp) como forma de pressionar os parlamentares a assegurar os direitos dos professores.
Nesta quarta-feira, 17, a concentração será às 14 horas, no Hall Monumental da Alesp. É de suma importância que a categoria compareça às vigílias. Algumas alterações já foram asseguradas pela mobilização e pressão da categoria, como a ampliação do prazo de permanência dos atuais temporários contratados depois da vigência da Lei 1010/2007, que pode chegar a até três anos e meio, diferente da proposta inicial do PLC 19 que determinava o prazo máximo 12 meses para contratação, com carência de 200 dias até novo contrato. Além disso, a partir de reivindicação apresentada pela presidenta da APEOESP durante audiência pública, o secretário Paulo Renato Souza comprometeu-se a editar decreto que assegurará concursos públicos no máximo a cada quatro anos.
Várias emendas que atendem a outras necessidades da categoria foram protocoladas, em sua maioria por parlamentares de oposição. Há a perspectiva de garantir incorporação de algumas delas. A pressão da categoria poderá garantir avanços nesta luta contra a tentativa do governo estadual em precarizar ainda mais a vida funcional dos temporários.
Também é importante reforçar a reivindicação pela instituição de formação continuada a todos os docentes, tanto temporários como efetivos, em contraponto ao “treinamento” proposto no Projeto 20 após o concurso público, para nova avaliação dos candidatos, como se o próprio concurso já não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional dos professores. A APEOESP nada tem contra a criação de uma escola de formação de professores, mas da forma como está prevista, a escolinha do governo não passa de um endereço, uma declaração de intenções, sem projeto, sem calendário e sem diretrizes.
Manifesto em apoio aos professores
O Conselho de Representantes também acatou a proposta da Diretoria de buscar apoio de artistas e intelectuais à luta pelo reconhecimento social da categoria e contra as medidas que o governo estadual vem adotando, que significam, na realidade, jogar sobre as costas dos professores a responsabilidade pelos problemas que afetam a escola pública, mas que são decorrência de políticas educacionais fragmentárias e não condizentes com os anseios e necessidades da população. Para tanto, estão sendo coletadas assinaturas em manifesto com este conteúdo que será aberto à adesão de intelectuais e outras personalidades.
Encontro Estadual de pais conselheiros escolares
Foi aprovada a realização de um Encontro Estadual com pais membros de conselhos de escola para debater com a APEOESP a situação da escola estadual, particularmente em relação aos materiais didáticos que são impostos sem nenhuma participação da comunidade escolar.
Também fará parte da pauta do Encontro a distribuição de livros e outros materiais com erros ou totalmente inadequados para uso didático nas faixas etárias O Sindicato também encaminhará reivindicação à S.E.E. para a realização de um dia estadual de discussão sobre o currículo escolar na rede estadual de ensino.
Participação nas Conferências de Educação
Reforçamos a informação de que já estão sendo realizadas as Conferências Intermunicipais de Educação, preparatórias às Conferências Estadual e Nacional - CONAE, que deverá discutir o Plano Nacional de Educação e traçar caminhos para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Considerando a extrema importância destes eventos, a APEOESP orientas todas as subsedes a trabalhar no sentido de organizar ampla participação dos professores da rede estadual de ensino nestes eventos. No site do Sindicato (www.apeoesp.org.br) há um link específico da CONAE com informações sobre todas as conferências intermunicipais.
Campanha Unificada contra as medidas de Serra
A realização de atos regionais unificados, conforme informações divulgadas no Fax Urgente 34, também foi endossada pelos conselheiros estaduais.
A unidade com as demais entidades busca fortalecer a luta em defesa dos direitos de todas as categorias da Educação Paulista. Reposição salarial de 27,5%, para recompor as perdas acumuladas desde 1998, incorporação de todas as gratificações com extensão aos aposentados são as principais reivindicações conjuntas.
Ressaltamos a importância das subsedes empenharem-se na organização dos atos regionais, juntamente com as demais entidades, conforme calendário abaixo. As atividades devem ocorrer preferencialmente nas Câmaras Municipais. Em 25 de setembro acontecerá uma grande manifestação em ato na capital com presença de representantes de todas as categorias.
Atos Regionais da Educação
25 de junho – Presidente PrudenteDia
29 de julho – São José do Rio PretoDia
19 de agosto – Bauru
02 de setembro – Sorocaba
25 de setembro – ATO ESTADUAL na Capital
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