terça-feira, 13 de outubro de 2009

Em audiência pública, APEOESP reafirma: PLC 29 é discriminatório

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na terça-feira, 06 de outubro, a presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), reafirmou ao secretário da Educação, Paulo Renato Souza, que o PLC 29 é discriminatório e solicitou que a tramitação seja suspensa com imediato início de um processo de discussão sobre a carreira do magistério, através da comissão paritária prevista na Lei 836/97. A professora Bebel reforçou a contrariedade em relação a proposta de “beneficiar” com reajuste “até 20%”dos professores de cada faixa que alcançarem todos os índices da avaliação previstos no projeto do governo. Com isto, pelo menos 80% da categoria não serão contemplados. Também deixou patente que antes de apresentar qualquer projeto, o governo precisa acertar as várias distorções existentes na atual carreira do magistério. Diante de um plenário lotado, a APEOESP reiterou a necessidade imediata de um reajuste salarial de 27,5% para todos como forma de repor as perdas salarias de 1998 a 2008. E mais 6% referente às perdas já acumuladas em 2009. Também reafirmou a reivindicação pela incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados.

Abaixo o PLC 29!
A grande maioria dos oradores que ocuparam a tribuna na Assembleia Legislativa denunciou o PLC 29 como um forte ataque à evolução na carreira. Tanto os deputados de oposição como os representantes das entidades representativas foram unânimes em declarar que este projeto discrimina grande parcela da categoria. O deputado Roberto Felício afirmou que os professores podem ser “tungados” com este projeto, pois, ainda que alcancem todos os índices previstos nas avaliações, o governo pode decidir que “beneficiará” um percentual bem abaixo dos 20%. Diante das dezenas de falas contrárias, o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, encerrou sua participação na audiência pública de forma lacônica, não apresentando qualquer defesa do seu projeto. Apenas afirmou que a proposta do governo garante que, anualmente, 20% dos professores da totalidade de cada faixa serão atingidos com a evolução na carreira.

Mobilização continua!
Reunião de representantes será em 20 de outubro
A APEOESP mantém a mobilização definida pela reunião do Conselho Estadual de Representantes realizada em 25 de setembro último. Nos dias 12 e 13, o Sindicato fará inserções na TV Globo (intervalo do Programa do Jô) convocando a categoria para as atividades em defesa do reconhecimento social do Magistério e denunciando os ataques do governo. Para fortalecer esta luta, a Diretoria está propondo a alteração da data da reunião de Representantes de Escolas e de Aposentados devido ao feriado prolongado. Prevista para 13, as subsedes devem reorganizar a atividade para o dia 20 de outubro. A diretoria já solicitou a alteração do abono de ponto. As manifestações regionais com o ônibus-itinerante denunciando as mazelas da escola pública e o PLC 29 também estão mantidas. Enviaremos por e-mail a cada subsede o roteiro das cidades por onde os ônibus passarão a partir do dia 13. Serão dois ônibus adesivados com as reivindicações da categoria. É de suma importância que as subsedes organizem e mobilizem os professores para participar da caravana “A Educação pede passagem” na luta pela dignidade. Em anexo, encaminhamos modelo da carta que seguirá com o ônibus e que deverá ser distribuída para a população. Em 29 de outubro, todos devem se concentrar no Dia Estadual em Defesa do Professor Aposentado com uma grande manifestação em frente ao prédio da Secretaria da Educação, na Praça da República.

7ª Conferência Estadual de Educação da CNTE
Cerca de 340 trabalhadores da educação vão participar, de 9 a 11 de outubro próximos, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O evento, que será realizada na capital federal, visa consolidar a posição dos educadores sobre a construção do Sistema Nacional Articulado e do novo Plano Nacional de Educação, temas também debatidos nas etapas municipais e estadual da CONAE.O ônibus com a delegação da APEOESP, eleita na reunião do Conselho Estadual de Representantes, partirá de São Paulo, Largo do Arouche, no dia 08 de outubro, às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas com Evaldo, através do telefone (11) 33560.6049

Iamspe
Orientamos as subsedes a enviar, o mais brevemente possível, a relação das cidades que possuem convênio de hospitais e credenciamentos de médicos e clínicas junto ao Iamspe. Tais informações devem ser enviadas para a Secretaria de Organização, aos cuidados do diretor Luiz Moreno, representante da APEOESP na CCM.

Inscrição dos delegados à Conferência da APEOESP
As inscrições dos delegados à 4ª Conferência Estadual de Educação da APEOESP "online", através do site www.apeoesp.org.br, iniciaram-se hoje, dia 07, e serão encerradas em 17.10.09. Após esse período, o sistema será bloqueado. As Subsedes deverão enviar as fichas de inscrição (delegados, suplentes, creche e saúde), devidamente preenchidas, via correio, com aviso de recebimento-AR, para Secretaria Geral da Entidade, até o dia 20.10.09.

Carta à População

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Audiência Pública sobre PLC 29: todos à Alesp no dia 6

A audiência pública que discutirá, entre outros assuntos, o Projeto de Lei Complementar 29/2009, com a presença do secretário de Educação, Paulo Renato Souza, acontecerá na próxima terça-feira, 6, às 14h30, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa (Alesp). É importante que todas as subsedes enviem representantes (especialmente as da Capital e Grande São Paulo) para acompanhar os debates. Vitória da APEOESP : Justiça assegura Educação Física no ensino médioA juíza Silvia M. M. Novaes de Andrade julgou procedente a ação civil pública impetrada pela APEOESP com objetivo de garantir a inclusão da Educação Física como disciplina obrigatória para todos os alunos que cursem a terceira série do ensino médio diurno em escolas com três turnos.
A ação da APEOESP baseou-se na Resolução 83/08 da Secretaria da Educação que excluiu a disciplina de Educação Física da matriz curricular da terceira série do ensino médio. Após denúncia da entidade, a S.E publicou Resolução 98/08 alterando a matriz. Porém, manteve a exclusão para os alunos da 3ª série do ensino médio diurno das escolas com três turnos. Apesar da Secretaria da Educação ter contestado a ação interposta pelo Sindicato, a juíza julgou procedente e condenou a S.E. ao cumprimento da obrigação de incluir, a partir do ano letivo de 2010, a disciplina para todos os alunos que cursem a terceira série do ensino médio no período diurno, sob pena de multa diária.
Fórum sobre proposta curricular de São Paulo
A APEOESP, a AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros) e a ANPUH- Seção SP (Associação Nacional de História) convidam professores da rede estadual para o Fórum sobre a Proposta Curricular do Estado de São Paulo de 2008 que acontecerá em 17 de outubro, às 13h30 na PUC-SP, à Rua Monte Alegre 984, Perdizes, Sala 317, Prédio Novo.
O objetivo do Fórum é debater a reforma curricular conectada aos temas do cotidiano escolar como materiais didáticos, formação do professor e avaliação institucional do aluno com ênfase na importância das disciplinas de Geografia e História.
Para participar do evento, os interessados devem inscrever-se na Sede da AGB e ANPUH, através dos telefones (11) 3091.3758/ 3091.3047.


CER aprova continuidade da luta contra o PLC 29 e por reajuste salarial
O Conselho Estadual de Representantes (CER) aprovou a realização de ações regionais e estadual no dia 15 de outubro, Dia do Professor, para denunciar à população as mazelas da Educação Pública, a falta de uma política de reajuste salarial, o Projeto de Lei Complementar 29/2009, entre outros. A idéia é que as subsedes organizem atos e convoquem a imprensa. Nas semanas que antecederão o Dia dos Professores, a APEOESP organizará caravanas (ônibus-itinerante) com o mesmo objetivo. O roteiro será divulgado em breve.
O governo tem se mostrado intransigente no atendimento da pauta de reivindicações, especialmente na questão do reajuste salarial, e vem sistematicamente desrespeitando a data-base da categoria e de todo o funcionalismo público. As perdas salariais acumuladas desde 1997, a partir da vigência do atual Plano de Carreira, até março deste ano, chegam a 27,5%; de março até agosto de 2009, quase 6%.
O PLC 29/2009 ainda não tem data para entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa. Desta forma, aprovou-se a convocação dos professores, assim que anunciada a entrada da matéria na pauta de votação, para que compareçam à Alesp contra a votação do referido PLC. A APEOESP deve veicular chamadas nas emissoras de TV para convocar os docentes.
O PLC 29 acaba com a isonomia salarial, ao passo que prevê a evolução salarial de até 20% dos integrantes de cada faixa salarial, desde que o professor cumpra uma série de exigências, como a aprovação numa prova e a permanência numa mesma escola por 3 anos. O projeto é discriminatório e excludente, pois deixará 80% da categoria sem qualquer tipo de reajuste salarial sabe-se lá por quanto tempo.
A APEOESP já ingressou na Justiça com mandado de segurança contra a tramitação do PLC 29 na Assembleia Legislativa, baseando-se no artigo 25 da Lei 836/97, que exige a constituição de uma comissão paritária para decidir qualquer mudança na evolução da carreira.
Os conselheiros aprovaram ainda que durante a realização da 4ª Conferência Estadual de Educação, que acontecerá de 17 a 19 de novembro, em Serra Negra, seja aprovado um Plano de Lutas, propondo março como data máxima para o atendimento das reivindicações; caso estas não sejam atendidas, convocação de greve.
Aprovou-se, ainda, a luta pela imediata implementação da lei federal que limita o número de alunos em sala de aula – 25 nas quatro séries iniciais; 30 no segundo ciclo do Ensino Fundamental, e 35 no Ensino Médio – e a continuidade das ações contra a municipalização do ensino.
Calendário de mobilização
2, 3 e 4 de outubro: Conferência Nacional de Educação – Etapa São Paulo (CONAE-SP)
9 a 11 de outubro: 7º Encontro de Educação da CNTE, Brasília
13 de outubro: Reunião de Representantes (RE), momento para organizar e mobilizar
15 de outubro: Dia do Professor. Ações regionais e estadual contra o PLC 29; por reajuste salarial, já!
29 de outubro: Dia Estadual em Defesa dos Professores Aposentados
Março de 2010: Sem negociação, sem reajuste, greve!
Honduras
A reunião do Conselho Estadual de Representantes também reconheceu o acerto do governo Lula em asilar no prédio da embaixada brasileira em Honduras o legítimo presidente daquele país centroamericano, Miguel Zelaya, deposto por um golpe de Estado.
Trata-se, antes de tudo, da defesa da democracia como um valor universal, vinculado à construção da cidadania e soberania do povo como único verdadeiro detentor do poder político, através do sufrágio universal.
Por isso, não podemos aceitar quando parlamentares do PSDB e outros partidos de oposição ao governo Lula classificam o episódio como ingerência indevida em outro país. Ao contrário, o caso de Honduras deve colocar todo o povo brasileiro de pé, pois nós já vivemos um situação de golpe militar e não podemos aceitar que ocorra em nenhum país.
Como encaminhamento, a APEOESP se incorporará ao movimento unitário que será construído em torno dessa questão.

Encontro do CCM Iamspe: inscriçãoencerra-se nesta segunda-feira
Encerram-se nesta segunda-feira, 28, as inscrições para o VI Encontro Estadual da CCM Iamspe – “CCM 25 + 5, projetando o trabalho até 2014”, que acontecerá entre os dias 26 e 28 de outubro na Colônia de Férias da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Socorro-SP).
Podem participar do Encontro representantes das entidades associativas e sindicais e das Comissões Regionais e Municipais. As inscrições custam R$ 195,00 e os depósitos devem ser efetuados no Banco Nossa Caixa, agência 0559-2, conta 04-000001-9, em nome da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp). O valor da inscrição inclui todas as despesas para a realização do evento, bem com duas diárias, almoço, jantar e café para dois dias, além do transporte em ônibus fretado que farão o translado São Paulo – Socorro – São Paulo.
Outras informações podem ser obtidas na secretaria do CCM Iamspe pelo telefone (11) 5088-8940.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – ETAPA SÃO PAULO Orientações às Subsedes

Nos próximos dias 02, 03 e 04 de outubro acontecerá a etapa paulista da Conferência Nacional de Educação.
Sob o tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”, a CONAE-SP, além de eleger a delegação do Estado, dará continuidade aos debates ocorridos nas etapas intermunicipais sobre a construção do Plano Nacional de Educação, com vistas a deliberar questões a serem apresentadas durante a CONAE que acontecerá em 2010 na capital federal.
É de suma importância que as subsedes da APEOESP organizem e orientem os professores inscritos como delegados para o evento. O transporte para o Centro de Exposições do Anhembi, local da Conferência, será organizado pelas secretarias municipais de Educação das cidades polos. É importante que as subsedes contatem estas secretarias, comunicando sua necessidade de transporte.
A hospedagem dos delegados da Grande São Paulo e do Interior serão definidas no momento do credenciamento, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora. As cidades de Presidente Prudente, Bebedouro, Araçatuba, Ribeirão Preto, Bauru e São Carlos terão hospedagem, sem refeição, a partir da noite do dia 1º de outubro. Todas refeições serão servidas no local do evento a partir do dia 02 de outubro. Informamos que os quartos são duplos ou triplos e que as delegações podem propor os nomes para hospedagem conjunta.
A APEOESP encaminhará solicitação de abono de ponto à Secretaria da Educação. Para tanto, orientamos às subsedes que enviem os nomes dos professores e/ou diretores de escola ao e-mail organiza@apeoesp.org.br até às 17h30 de 28/09, impreterivelmente.
Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos através dos endereços eletrônicos de Douglas Izzo (douglasizzo@apeoesp.org.br) e Fábio Santos de Moraes (fabio@apeoesp.org.br), diretores da APEOESP que fazem parte da comissão organizadora.
Programação da CONAE-SP
DATA: 02/10
7h – Recepção dos delegados (música ao vivo e café da manhã)7h às 18h - Credenciamento9h – Ato de Abertura11h - Regimento da conferência12h – Almoço (com Música ao vivo) 13h às 14h30: Colóquios 14h30 INTERVALO15h Plenárias de Eixo19h - Jantar/confraternização19h - Show Banda SONHOS E REALIDADES20:30h - Show com ZÉ GERALDO
DATA: 03/10
8h – Recepção dos delegados Música ao vivo Rafael e Leandro (MPB)8h às 9h - Credenciamento8h30 - Plenária Final12h – AlmoçoMúsica ao vivo Rafael e Leandro (MPB)14h às 18h - Plenária Final19h - Jantar/confraternização20h - BANDA AMÉRICA
DATA: 04/10
9h - Plenária Final11h30 – Eleição dos delegados12h - Almoço
Box Audiência Pública
Como parte das atividades da CONAE, em 01 de outubro acontecerá uma audiência pública organizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP participará do debate que também contará com as presenças do ministro, Fernando Haddad e do secretário da Educação, Paulo Renato Souza. A audiência terá como tema a importância de um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação e acontecerá às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek. É de suma importância a participação da categoria. Nomes de professores interessados podem ser encaminhados ao e-mail organiza@apeoesp.org.br.
 

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