A audiência pública que discutirá, entre outros assuntos, o Projeto de Lei Complementar 29/2009, com a presença do secretário de Educação, Paulo Renato Souza, acontecerá na próxima terça-feira, 6, às 14h30, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa (Alesp). É importante que todas as subsedes enviem representantes (especialmente as da Capital e Grande São Paulo) para acompanhar os debates. Vitória da APEOESP : Justiça assegura Educação Física no ensino médioA juíza Silvia M. M. Novaes de Andrade julgou procedente a ação civil pública impetrada pela APEOESP com objetivo de garantir a inclusão da Educação Física como disciplina obrigatória para todos os alunos que cursem a terceira série do ensino médio diurno em escolas com três turnos.
A ação da APEOESP baseou-se na Resolução 83/08 da Secretaria da Educação que excluiu a disciplina de Educação Física da matriz curricular da terceira série do ensino médio. Após denúncia da entidade, a S.E publicou Resolução 98/08 alterando a matriz. Porém, manteve a exclusão para os alunos da 3ª série do ensino médio diurno das escolas com três turnos. Apesar da Secretaria da Educação ter contestado a ação interposta pelo Sindicato, a juíza julgou procedente e condenou a S.E. ao cumprimento da obrigação de incluir, a partir do ano letivo de 2010, a disciplina para todos os alunos que cursem a terceira série do ensino médio no período diurno, sob pena de multa diária.
Fórum sobre proposta curricular de São Paulo
A APEOESP, a AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros) e a ANPUH- Seção SP (Associação Nacional de História) convidam professores da rede estadual para o Fórum sobre a Proposta Curricular do Estado de São Paulo de 2008 que acontecerá em 17 de outubro, às 13h30 na PUC-SP, à Rua Monte Alegre 984, Perdizes, Sala 317, Prédio Novo.
O objetivo do Fórum é debater a reforma curricular conectada aos temas do cotidiano escolar como materiais didáticos, formação do professor e avaliação institucional do aluno com ênfase na importância das disciplinas de Geografia e História.
Para participar do evento, os interessados devem inscrever-se na Sede da AGB e ANPUH, através dos telefones (11) 3091.3758/ 3091.3047.
CER aprova continuidade da luta contra o PLC 29 e por reajuste salarial
O Conselho Estadual de Representantes (CER) aprovou a realização de ações regionais e estadual no dia 15 de outubro, Dia do Professor, para denunciar à população as mazelas da Educação Pública, a falta de uma política de reajuste salarial, o Projeto de Lei Complementar 29/2009, entre outros. A idéia é que as subsedes organizem atos e convoquem a imprensa. Nas semanas que antecederão o Dia dos Professores, a APEOESP organizará caravanas (ônibus-itinerante) com o mesmo objetivo. O roteiro será divulgado em breve.
O governo tem se mostrado intransigente no atendimento da pauta de reivindicações, especialmente na questão do reajuste salarial, e vem sistematicamente desrespeitando a data-base da categoria e de todo o funcionalismo público. As perdas salariais acumuladas desde 1997, a partir da vigência do atual Plano de Carreira, até março deste ano, chegam a 27,5%; de março até agosto de 2009, quase 6%.
O PLC 29/2009 ainda não tem data para entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa. Desta forma, aprovou-se a convocação dos professores, assim que anunciada a entrada da matéria na pauta de votação, para que compareçam à Alesp contra a votação do referido PLC. A APEOESP deve veicular chamadas nas emissoras de TV para convocar os docentes.
O PLC 29 acaba com a isonomia salarial, ao passo que prevê a evolução salarial de até 20% dos integrantes de cada faixa salarial, desde que o professor cumpra uma série de exigências, como a aprovação numa prova e a permanência numa mesma escola por 3 anos. O projeto é discriminatório e excludente, pois deixará 80% da categoria sem qualquer tipo de reajuste salarial sabe-se lá por quanto tempo.
A APEOESP já ingressou na Justiça com mandado de segurança contra a tramitação do PLC 29 na Assembleia Legislativa, baseando-se no artigo 25 da Lei 836/97, que exige a constituição de uma comissão paritária para decidir qualquer mudança na evolução da carreira.
Os conselheiros aprovaram ainda que durante a realização da 4ª Conferência Estadual de Educação, que acontecerá de 17 a 19 de novembro, em Serra Negra, seja aprovado um Plano de Lutas, propondo março como data máxima para o atendimento das reivindicações; caso estas não sejam atendidas, convocação de greve.
Aprovou-se, ainda, a luta pela imediata implementação da lei federal que limita o número de alunos em sala de aula – 25 nas quatro séries iniciais; 30 no segundo ciclo do Ensino Fundamental, e 35 no Ensino Médio – e a continuidade das ações contra a municipalização do ensino.
Calendário de mobilização
2, 3 e 4 de outubro: Conferência Nacional de Educação – Etapa São Paulo (CONAE-SP)
9 a 11 de outubro: 7º Encontro de Educação da CNTE, Brasília
13 de outubro: Reunião de Representantes (RE), momento para organizar e mobilizar
15 de outubro: Dia do Professor. Ações regionais e estadual contra o PLC 29; por reajuste salarial, já!
29 de outubro: Dia Estadual em Defesa dos Professores Aposentados
Março de 2010: Sem negociação, sem reajuste, greve!
Honduras
A reunião do Conselho Estadual de Representantes também reconheceu o acerto do governo Lula em asilar no prédio da embaixada brasileira em Honduras o legítimo presidente daquele país centroamericano, Miguel Zelaya, deposto por um golpe de Estado.
Trata-se, antes de tudo, da defesa da democracia como um valor universal, vinculado à construção da cidadania e soberania do povo como único verdadeiro detentor do poder político, através do sufrágio universal.
Por isso, não podemos aceitar quando parlamentares do PSDB e outros partidos de oposição ao governo Lula classificam o episódio como ingerência indevida em outro país. Ao contrário, o caso de Honduras deve colocar todo o povo brasileiro de pé, pois nós já vivemos um situação de golpe militar e não podemos aceitar que ocorra em nenhum país.
Como encaminhamento, a APEOESP se incorporará ao movimento unitário que será construído em torno dessa questão.
Encontro do CCM Iamspe: inscriçãoencerra-se nesta segunda-feira
Encerram-se nesta segunda-feira, 28, as inscrições para o VI Encontro Estadual da CCM Iamspe – “CCM 25 + 5, projetando o trabalho até 2014”, que acontecerá entre os dias 26 e 28 de outubro na Colônia de Férias da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Socorro-SP).
Podem participar do Encontro representantes das entidades associativas e sindicais e das Comissões Regionais e Municipais. As inscrições custam R$ 195,00 e os depósitos devem ser efetuados no Banco Nossa Caixa, agência 0559-2, conta 04-000001-9, em nome da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp). O valor da inscrição inclui todas as despesas para a realização do evento, bem com duas diárias, almoço, jantar e café para dois dias, além do transporte em ônibus fretado que farão o translado São Paulo – Socorro – São Paulo.
Outras informações podem ser obtidas na secretaria do CCM Iamspe pelo telefone (11) 5088-8940.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – ETAPA SÃO PAULO Orientações às Subsedes
Nos próximos dias 02, 03 e 04 de outubro acontecerá a etapa paulista da Conferência Nacional de Educação.
Sob o tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”, a CONAE-SP, além de eleger a delegação do Estado, dará continuidade aos debates ocorridos nas etapas intermunicipais sobre a construção do Plano Nacional de Educação, com vistas a deliberar questões a serem apresentadas durante a CONAE que acontecerá em 2010 na capital federal.
É de suma importância que as subsedes da APEOESP organizem e orientem os professores inscritos como delegados para o evento. O transporte para o Centro de Exposições do Anhembi, local da Conferência, será organizado pelas secretarias municipais de Educação das cidades polos. É importante que as subsedes contatem estas secretarias, comunicando sua necessidade de transporte.
A hospedagem dos delegados da Grande São Paulo e do Interior serão definidas no momento do credenciamento, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora. As cidades de Presidente Prudente, Bebedouro, Araçatuba, Ribeirão Preto, Bauru e São Carlos terão hospedagem, sem refeição, a partir da noite do dia 1º de outubro. Todas refeições serão servidas no local do evento a partir do dia 02 de outubro. Informamos que os quartos são duplos ou triplos e que as delegações podem propor os nomes para hospedagem conjunta.
A APEOESP encaminhará solicitação de abono de ponto à Secretaria da Educação. Para tanto, orientamos às subsedes que enviem os nomes dos professores e/ou diretores de escola ao e-mail organiza@apeoesp.org.br até às 17h30 de 28/09, impreterivelmente.
Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos através dos endereços eletrônicos de Douglas Izzo (douglasizzo@apeoesp.org.br) e Fábio Santos de Moraes (fabio@apeoesp.org.br), diretores da APEOESP que fazem parte da comissão organizadora.
Programação da CONAE-SP
DATA: 02/10
7h – Recepção dos delegados (música ao vivo e café da manhã)7h às 18h - Credenciamento9h – Ato de Abertura11h - Regimento da conferência12h – Almoço (com Música ao vivo) 13h às 14h30: Colóquios 14h30 INTERVALO15h Plenárias de Eixo19h - Jantar/confraternização19h - Show Banda SONHOS E REALIDADES20:30h - Show com ZÉ GERALDO
DATA: 03/10
8h – Recepção dos delegados Música ao vivo Rafael e Leandro (MPB)8h às 9h - Credenciamento8h30 - Plenária Final12h – AlmoçoMúsica ao vivo Rafael e Leandro (MPB)14h às 18h - Plenária Final19h - Jantar/confraternização20h - BANDA AMÉRICA
DATA: 04/10
9h - Plenária Final11h30 – Eleição dos delegados12h - Almoço
Box Audiência Pública
Como parte das atividades da CONAE, em 01 de outubro acontecerá uma audiência pública organizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP participará do debate que também contará com as presenças do ministro, Fernando Haddad e do secretário da Educação, Paulo Renato Souza. A audiência terá como tema a importância de um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação e acontecerá às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek. É de suma importância a participação da categoria. Nomes de professores interessados podem ser encaminhados ao e-mail organiza@apeoesp.org.br.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário