Professores mantêm luta contra o PLC 29
Na sexta-feira, 28, reunidos na Praça da Sé, os professores referendaram decisões aprovadas pela reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), entre elas a rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2009, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa; a exigência de reajuste salarial imediato (27,5%) e incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados; por um novo Plano de Carreira e o novo calendário de mobilização em defesa das reivindicações da categoria e contra as medidas autoritárias do governo José Serra.
Além de não contemplar as necessidades reais da categoria, o PLC 29 não assegura progressão salarial para todos, é discriminatório em relação a, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação – uma vez que o projeto fala em promoção de “até” 20% dos professores. Também é propaganda enganosa do governo a alardeada possibilidade de que os docentes poderão chegar a receber altos salários, pois, segundo cálculos preliminares do Dieese, pouquíssimos, no prazo de 13 anos, chegarão ao nível cinco. O projeto fere ainda a isonomia salarial legalmente em vigor e institui alterações na carreira do Magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas.
Ações judiciais contra o PLC 29
A APEOESP já protocolou junto à Secretaria da Educação documento que demonstra a ilegalidade do envio do PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar 836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira. O documento pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira.
O Sindicato, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, também ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa por dar encaminhamento a projeto que não respeita determinações contidas na Lei 836.
Reposição de aulas
Sobre a reposição de aulas, aprovou-se a iniciativa de radicalizar a exigência para que o calendário escolar seja definido pelo Conselho de Escola e contra as aulas aos sábados. Caso não prevaleça a prerrogativa dos conselhos definirem o calendário de reposição, visando garantir ao aluno os conteúdos previstos no projeto político-pedagógico e não a rígida exigência dos 200 dias letivos, a APEOESP poderá ingressar com ação com base no Estatuto do Magistério para assegurar os direitos dos professores.
A CNTE já encaminhou ofício ao ministro Fernando Haddad, solicitando, a partir de parecer do Conselho Nacional de Educação, que o Ministério da Educação encaminhe resolução nacional sobre a possibilidade de, excepcionalmente neste ano letivo, ser flexibilizada a exigência dos 200 dias letivos. A ideia é garantir as 800 horas/aula para os ensinos Fundamental e Médio, conforme a LDB; mas sem que essas horas precisem ser distribuídas em 200 dias.
Mais uma vez, o Sindicato ratifica posicionamento contra as aulas aos sábados (vejam orientações publicadas no Fax Urgente 42). Além disso, cabe reforçar que a APEOESP manterá posição contrária a toda e qualquer mudança educacional que cause prejuízos a alunos e professores e à escola pública. Assim, continuará lutando em defesa da educação básica como um todo, desde o direito à creches e pré-escolas até o ensino médio, passando pelo fundamental e demais modalidades. Não há qualquer defesa à política de foco em relação aos níveis e modalidades, tampouco em relação às lutas educacionais desenvolvidas pelo nosso Sindicato.
Atos e mobilizações
Os professores também acataram o calendário de mobilizações, conforme quadro ao lado. No dia 25 de setembro, a categoria participará de nova assembleia, seguida de ato público unificado do funcionalismo contra os ataques do governo Serra.
Em 07 de setembro, a APEOESP participará do Grito dos Excluídos com panfletagem denunciando os ataques do governo estadual à categoria, sobretudo em relação aos PLC 29 e a imposição do calendário de reposição de aulas ocorrida em algumas regiões. No dia 16, participará ativamente do Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial Nacional em Brasília, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A APEOESP garantirá a presença de três professores por subsedes. Mais informações nas próximas publicações.
No mês de outubro, em data a ser definida, o Sindicato organizará um Dia Estadual em Defesa dos Aposentados. Na oportunidade, a APEOESP ingressará com um processo contra o governo estadual pela negligência em relação aos professores aposentados idosos. Também será exigida a instituição de um plano estadual de atendimento ao idoso.
Conferência Estadual de Educação da APEOESP
Durante a reunião do Conselho Estadual de Representantes, os professores aprovaram os critérios para a organização das Conferências Regionais que serão realizadas no próximo dia 17 de setembro. As Conferências Regionais elegerão os delegados para a Conferência Estadual que acontecerá no período de 17 a 19 de novembro na cidade de Serra Negra. Também serão um momento ímpar para o debate e a organização da próxima assembleia estadual dos professores em 25 de setembro.
Em breve, será divulgado boletim específico sobre a Conferência com todas as orientações aprovadas no CER.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Comunicado DRHU Nº 24/2009 - Concurso de Remoção de titulares de cargo de Docentes / 2009
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com fundamento no Decreto Nº 24.975/1986, alterado pelo Decreto Nº 40.795/1996, Decreto Nº 53.037/2008 alterado pelo Decreto Nº 53.161/2008 e na Resolução SE Nº 87/1998, alterada pela Resolução SE Nº 132/2002, comunica às autoridades escolares e aos interessados que estarão abertas, no período de 4 a 11/09/2009, as inscrições para o Concurso de Remoção de Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II.
Nos termos da Resolução supracitada, ficam fixadas as seguintes datas-base:
I - a partir de 01/09/2006: para avaliação dos cursos de pequena duração.
II - 30/06/2009:
a) - para a avaliação do tempo de serviço;b) - para o critério de desempate;
III - 12/09/2009 - para identificação das vagas.
Em relação aos critérios para o preenchimento do requerimento da inscrição, deve ser observada a Instrução DRHU Nº 04/1998, retificada em 05/08/98 e 30/05/06.
Quanto aos critérios para levantamento de vagas iniciais, deverá ser observada a Instrução DRHU Nº 05/1998, retificada pela Instrução DRHU Nº 01/2006.
A inscrição deverá ser entregue pelo candidato ou seu procurador, na unidade onde tem o cargo classificado.
As legislações pertinentes, mencionadas neste Comunicado, deverão ser adequadas às nomenclaturas atuais.
Nos termos da Resolução supracitada, ficam fixadas as seguintes datas-base:
I - a partir de 01/09/2006: para avaliação dos cursos de pequena duração.
II - 30/06/2009:
a) - para a avaliação do tempo de serviço;b) - para o critério de desempate;
III - 12/09/2009 - para identificação das vagas.
Em relação aos critérios para o preenchimento do requerimento da inscrição, deve ser observada a Instrução DRHU Nº 04/1998, retificada em 05/08/98 e 30/05/06.
Quanto aos critérios para levantamento de vagas iniciais, deverá ser observada a Instrução DRHU Nº 05/1998, retificada pela Instrução DRHU Nº 01/2006.
A inscrição deverá ser entregue pelo candidato ou seu procurador, na unidade onde tem o cargo classificado.
As legislações pertinentes, mencionadas neste Comunicado, deverão ser adequadas às nomenclaturas atuais.
Varios Informes
31/08/2009
Reposição: calendário deve ser definido pelo Conselho de Escola Fonte: Apeoesp
Na sexta-feira, 28, reunidos na Praça da Sé, os professores referendaram decisões aprovadas pela reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), entre elas a rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2009, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa; a exigência de reajuste salarial imediato (27,5%) e incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados; por um novo Plano de Carreira e o novo calendário de mobilização em defesa das reivindicações da categoria e contra as medidas autoritárias do governo José Serra.
Além de não contemplar as necessidades reais da categoria, o PLC 29 não assegura progressão salarial para todos, é discriminatório em relação a, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação – uma vez que o projeto fala em promoção de “até” 20% dos professores. Também é propaganda enganosa do governo a alardeada possibilidade de que os docentes poderão chegar a receber altos salários, pois, segundo cálculos preliminares do Dieese, pouquíssimos, no prazo de 13 anos, chegarão ao nível cinco. O projeto fere ainda a isonomia salarial legalmente em vigor e institui alterações na carreira do Magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas.
Ações judiciais contra o PLC 29
A APEOESP já protocolou junto à Secretaria da Educação documento que demonstra a ilegalidade do envio do PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar 836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira. O documento pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira.
O Sindicato, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, também ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa por dar encaminhamento a projeto que não respeita determinações contidas na Lei 836.
Reposição de aulas
Sobre a reposição de aulas, aprovou-se a iniciativa de radicalizar a exigência para que o calendário escolar seja definido pelo Conselho de Escola e contra as aulas aos sábados. Caso não prevaleça a prerrogativa dos conselhos definirem o calendário de reposição, visando garantir ao aluno os conteúdos previstos no projeto político-pedagógico e não a rígida exigência dos 200 dias letivos, a APEOESP poderá ingressar com ação com base no Estatuto do Magistério para assegurar os direitos dos professores.
A CNTE já encaminhou ofício ao ministro Fernando Haddad, solicitando, a partir de parecer do Conselho Nacional de Educação, que o Ministério da Educação encaminhe resolução nacional sobre a possibilidade de, excepcionalmente neste ano letivo, ser flexibilizada a exigência dos 200 dias letivos. A ideia é garantir as 800 horas/aula para os ensinos Fundamental e Médio, conforme a LDB; mas sem que essas horas precisem ser distribuídas em 200 dias. Mais uma vez, o Sindicato ratifica posicionamento contra as aulas aos sábados (vejam orientações publicadas no Fax Urgente 42). Além disso, cabe reforçar que a APEOESP manterá posição contrária a toda e qualquer mudança educacional que cause prejuízos a alunos e professores e à escola pública. Assim, continuará lutando em defesa da educação básica como um todo, desde o direito à creches e pré-escolas até o ensino médio, passando pelo fundamental e demais modalidades. Não há qualquer defesa à política de foco em relação aos níveis e modalidades, tampouco em relação às lutas educacionais desenvolvidas pelo nosso Sindicato.
25/08/2009Governo republica calendário de reposição.
A Secretaria de Estado da Educação acatou reivindicações da APEOESP e alterou orientações sobre o calendário de reposição de aulas em função da gripe A (suína). Durante a reunião com o secretário da Educação, na quinta-feira, 20, a APEOESP questionou orientações encaminhadas pela Secretaria que determinava que supervisores e dirigentes regionais definissem a forma e o período de reposição de aulas não ministradas devido à gripe A (suína); reforçou o posicionamento de que o calendário da reposição deve ser definido pelo Conselho de Escola.
No sábado, 22, o “Diário Oficial” trouxe publicada a Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, com orientação ao diretor para que elabore com a equipe escolar o plano de aulas e consulte o Conselho de Escola sobre a viabilidade da programação proposta. Além disso flexibiliza as atividades planejadas para o desenvolvimento dos conteúdos das disciplinas ministradas aos sábados: parte dos conteúdos podem ser ministrados em sala e parte em atividades extraclasse (lição de casa, por exemplo).
A APEOESP entende que o cálculo da reposição de aulas deve levar em consideração o mínimo de 800 horas e não o de dias letivos (200) dias. Desta forma, para elaborar seu plano de reposição, o professor deve calcular o número de horas/aula já ministradas no primeiro semestre e quantas horas deverá lecionar ainda até o dia 23 de dezembro. Se for menor do que 800 horas/aula, ministrar como reposição as horas restantes.
LeisLeia a Indicação CEE nº 91/2009Leia a Lei 9.394/1996 (LDB)
Cálculo se cumpridas as 800 horas LDB (segundo Apeoesp)Para uma escola que tem 6 aulas/dia de 50 minutos ou 5 horas de aula por dia teremos:Número de horas de aulas por dia: 5 horasNúmero de dias de aula: 200 dias úteisTotal de horas por ano: 5 horas/dia x 200 dias = 1000 horasNúmero de dias sem aulas: 15 dias úteisTotal de horas a menos: 5 horas/dia x 15 dias = 75 horasTotal de horas previstas no ano: 1000 horas - 75 horas = 925 horasSegundo a LDB (mínimo de 800 horas por ano) não é necessário repor aulas
Para uma escola que tem 5 aulas/dia de 50 minutos ou 4,16 horas de aula por dia teremos:Número de horas de aulas por dia: 4,16 horasNúmero de dias de aulas: 200 dias úteisTotal de horas por ano: 4,16 horas/dia x 200 dias = 832 horasNúmero de dias sem aulas: 15 dias úteisTotal de horas a menos: 4,16 horas/dia x 15 dias = 62,4 horasTotal de horas previstas no ano: 832 horas - 62,4 horas = 769,6 horasSegundo a LDB (mínimo de 800 horas por ano) será necessário repor: 800 horas LDB - 769,6 horas = 30,4 horas de aulas para serem repostas
22/08/2009Apeoesp reúne-se com o secretário da educação
Fonte: Apeoesp
A Diretoria da APEOESP se reuniu na tarde do dia 20 de agosto com o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, para tratar da incorporação das gratificações; reajuste salarial de 27,5% para reposição das perdas do período de março de 1998 a março de 2009; Projeto de Lei Complementar nº 29/2009; reposição das aulas devido ao adiamento do reinício das aulas em razão da gripe suína e outros assuntos de interesse da nossa categoria. Reproduzimos abaixo os principais pontos discutidos na reunião.
Reajuste
A Diretoria da APEOESP abriu a reunião reiterando ao secretário a necessidade de urgente reajuste salarial de 27,5% relativo à reposição das perdas, para que nosso salário retome o poder de compra de março de 1998, além de exigir a incorporação das gratificações. Tanto o reajuste quanto a incorporação das gratificações tem que ser extensivos aos aposentados, sempre esquecidos e injustiçados pelo governo, apesar de anos de dedicação à educação pública.
Durante a reunião a APEOESP apresentou dados que demonstram que o Estado dispõe de recursos para o atendimento de nossas reivindicações salariais, tendo em vista que as perdas com a crise foram pequenas, que a arrecadação de 2008 superou as previsões em mais de 20 bilhões, que a folha de pagamento dos servidores corresponde a 41% da Receita Corrente Líquida (quando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,5%) e que tem aumentado exponencialmente a distância entre a receita da Secretaria da Educação e os gastos com o pessoal da pasta, incluindo os professores. Também apresentamos informações sobre diversos estados que, apesar da crise, já deram reajustes para os professores em 2009, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Distrito Federal e outros. A APEOESP chegou a propor ao secretário que apresentasse um plano de reposição salarial, lembrando que, além das acumuladas, já tivemos perdas da ordem de 5,95% (inflação do ICV) entre março de 2008 e fevereiro de 2009.
Reposição: calendário deve ser definido pelo Conselho de Escola Fonte: Apeoesp
Na sexta-feira, 28, reunidos na Praça da Sé, os professores referendaram decisões aprovadas pela reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), entre elas a rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2009, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa; a exigência de reajuste salarial imediato (27,5%) e incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados; por um novo Plano de Carreira e o novo calendário de mobilização em defesa das reivindicações da categoria e contra as medidas autoritárias do governo José Serra.
Além de não contemplar as necessidades reais da categoria, o PLC 29 não assegura progressão salarial para todos, é discriminatório em relação a, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação – uma vez que o projeto fala em promoção de “até” 20% dos professores. Também é propaganda enganosa do governo a alardeada possibilidade de que os docentes poderão chegar a receber altos salários, pois, segundo cálculos preliminares do Dieese, pouquíssimos, no prazo de 13 anos, chegarão ao nível cinco. O projeto fere ainda a isonomia salarial legalmente em vigor e institui alterações na carreira do Magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas.
Ações judiciais contra o PLC 29
A APEOESP já protocolou junto à Secretaria da Educação documento que demonstra a ilegalidade do envio do PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar 836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira. O documento pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira.
O Sindicato, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, também ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa por dar encaminhamento a projeto que não respeita determinações contidas na Lei 836.
Reposição de aulas
Sobre a reposição de aulas, aprovou-se a iniciativa de radicalizar a exigência para que o calendário escolar seja definido pelo Conselho de Escola e contra as aulas aos sábados. Caso não prevaleça a prerrogativa dos conselhos definirem o calendário de reposição, visando garantir ao aluno os conteúdos previstos no projeto político-pedagógico e não a rígida exigência dos 200 dias letivos, a APEOESP poderá ingressar com ação com base no Estatuto do Magistério para assegurar os direitos dos professores.
A CNTE já encaminhou ofício ao ministro Fernando Haddad, solicitando, a partir de parecer do Conselho Nacional de Educação, que o Ministério da Educação encaminhe resolução nacional sobre a possibilidade de, excepcionalmente neste ano letivo, ser flexibilizada a exigência dos 200 dias letivos. A ideia é garantir as 800 horas/aula para os ensinos Fundamental e Médio, conforme a LDB; mas sem que essas horas precisem ser distribuídas em 200 dias. Mais uma vez, o Sindicato ratifica posicionamento contra as aulas aos sábados (vejam orientações publicadas no Fax Urgente 42). Além disso, cabe reforçar que a APEOESP manterá posição contrária a toda e qualquer mudança educacional que cause prejuízos a alunos e professores e à escola pública. Assim, continuará lutando em defesa da educação básica como um todo, desde o direito à creches e pré-escolas até o ensino médio, passando pelo fundamental e demais modalidades. Não há qualquer defesa à política de foco em relação aos níveis e modalidades, tampouco em relação às lutas educacionais desenvolvidas pelo nosso Sindicato.
25/08/2009Governo republica calendário de reposição.
A Secretaria de Estado da Educação acatou reivindicações da APEOESP e alterou orientações sobre o calendário de reposição de aulas em função da gripe A (suína). Durante a reunião com o secretário da Educação, na quinta-feira, 20, a APEOESP questionou orientações encaminhadas pela Secretaria que determinava que supervisores e dirigentes regionais definissem a forma e o período de reposição de aulas não ministradas devido à gripe A (suína); reforçou o posicionamento de que o calendário da reposição deve ser definido pelo Conselho de Escola.
No sábado, 22, o “Diário Oficial” trouxe publicada a Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, com orientação ao diretor para que elabore com a equipe escolar o plano de aulas e consulte o Conselho de Escola sobre a viabilidade da programação proposta. Além disso flexibiliza as atividades planejadas para o desenvolvimento dos conteúdos das disciplinas ministradas aos sábados: parte dos conteúdos podem ser ministrados em sala e parte em atividades extraclasse (lição de casa, por exemplo).
A APEOESP entende que o cálculo da reposição de aulas deve levar em consideração o mínimo de 800 horas e não o de dias letivos (200) dias. Desta forma, para elaborar seu plano de reposição, o professor deve calcular o número de horas/aula já ministradas no primeiro semestre e quantas horas deverá lecionar ainda até o dia 23 de dezembro. Se for menor do que 800 horas/aula, ministrar como reposição as horas restantes.
LeisLeia a Indicação CEE nº 91/2009Leia a Lei 9.394/1996 (LDB)
Cálculo se cumpridas as 800 horas LDB (segundo Apeoesp)Para uma escola que tem 6 aulas/dia de 50 minutos ou 5 horas de aula por dia teremos:Número de horas de aulas por dia: 5 horasNúmero de dias de aula: 200 dias úteisTotal de horas por ano: 5 horas/dia x 200 dias = 1000 horasNúmero de dias sem aulas: 15 dias úteisTotal de horas a menos: 5 horas/dia x 15 dias = 75 horasTotal de horas previstas no ano: 1000 horas - 75 horas = 925 horasSegundo a LDB (mínimo de 800 horas por ano) não é necessário repor aulas
Para uma escola que tem 5 aulas/dia de 50 minutos ou 4,16 horas de aula por dia teremos:Número de horas de aulas por dia: 4,16 horasNúmero de dias de aulas: 200 dias úteisTotal de horas por ano: 4,16 horas/dia x 200 dias = 832 horasNúmero de dias sem aulas: 15 dias úteisTotal de horas a menos: 4,16 horas/dia x 15 dias = 62,4 horasTotal de horas previstas no ano: 832 horas - 62,4 horas = 769,6 horasSegundo a LDB (mínimo de 800 horas por ano) será necessário repor: 800 horas LDB - 769,6 horas = 30,4 horas de aulas para serem repostas
22/08/2009Apeoesp reúne-se com o secretário da educação
Fonte: Apeoesp
A Diretoria da APEOESP se reuniu na tarde do dia 20 de agosto com o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, para tratar da incorporação das gratificações; reajuste salarial de 27,5% para reposição das perdas do período de março de 1998 a março de 2009; Projeto de Lei Complementar nº 29/2009; reposição das aulas devido ao adiamento do reinício das aulas em razão da gripe suína e outros assuntos de interesse da nossa categoria. Reproduzimos abaixo os principais pontos discutidos na reunião.
Reajuste
A Diretoria da APEOESP abriu a reunião reiterando ao secretário a necessidade de urgente reajuste salarial de 27,5% relativo à reposição das perdas, para que nosso salário retome o poder de compra de março de 1998, além de exigir a incorporação das gratificações. Tanto o reajuste quanto a incorporação das gratificações tem que ser extensivos aos aposentados, sempre esquecidos e injustiçados pelo governo, apesar de anos de dedicação à educação pública.
Durante a reunião a APEOESP apresentou dados que demonstram que o Estado dispõe de recursos para o atendimento de nossas reivindicações salariais, tendo em vista que as perdas com a crise foram pequenas, que a arrecadação de 2008 superou as previsões em mais de 20 bilhões, que a folha de pagamento dos servidores corresponde a 41% da Receita Corrente Líquida (quando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,5%) e que tem aumentado exponencialmente a distância entre a receita da Secretaria da Educação e os gastos com o pessoal da pasta, incluindo os professores. Também apresentamos informações sobre diversos estados que, apesar da crise, já deram reajustes para os professores em 2009, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Distrito Federal e outros. A APEOESP chegou a propor ao secretário que apresentasse um plano de reposição salarial, lembrando que, além das acumuladas, já tivemos perdas da ordem de 5,95% (inflação do ICV) entre março de 2008 e fevereiro de 2009.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
GOVERNO ACATA ORIENTAÇÃO DA APEOESP E REPUBLICA CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO
A Secretaria de Estado da Educação acatou reivindicações da APEOESP e alterou orientações sobre o calendário de reposição de aulas em função da gripe A (suína). Durante a reunião com o secretário da Educação, na quinta-feira, 20, a APEOESP questionou orientações encaminhadas pela Secretaria que determinava que supervisores e dirigentes regionais definissem a forma e o período de reposição de aulas não ministradas devido à gripe A (suína); reforçou o posicionamento de que o calendário da reposição deve ser definido pelo Conselho de Escola.
No sábado, 22, o “Diário Oficial” trouxe publicada a Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, com orientação ao diretor para que elabore com a equipe escolar o plano de aulas e consulte o Conselho de Escola sobre a viabilidade da programação proposta. Além disso flexibiliza as atividades planejadas para o desenvolvimento dos conteúdos das disciplinas ministradas aos sábados: parte dos conteúdos podem ser ministrados em sala e parte em atividades extraclasse (lição de casa, por exemplo).
A APEOESP entende que o cálculo da reposição de aulas deve levar em consideração o mínimo de 800 horas e não o de dias letivos (200) dias. Desta forma, para elaborar seu plano de reposição, o professor deve calcular o número de horas/aula já ministradas no primeiro semestre e quantas horas deverá lecionar ainda até o dia 23 de dezembro. Se for menor do que 800 horas/aula, ministrar como reposição as horas restantes.
Abono de ponto
Mais uma vez, a APEOESP reforçou solicitação à Secretaria da Educação para que o abono de ponto para a reunião de representantes de escola seja publicado o mais rapidamente possível. A S.E. informou que resolverá esta questão ainda nesta segunda-feira, 24.
Conferência Nacional de Educação – etapa São Paulo
Conforme já divulgado em nossas publicações, nos dias 02 e 03 de outubro próximo acontecerá a Conferência Nacional de Educação Etapa do Estado de São Paulo (CONAE-SP), resultante das Conferências Municipais e Intermunicipais realizadas no primeiro e início deste segundo semestre de 2009.
A Conferência Nacional de Educação Etapa do Estado de São Paulo - de caráter deliberativo – apresentará, a partir de um diagnóstico da realidade educacional paulista, um conjunto de propostas que subsidiarão a realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE, que acontecerá em abril de 2010 .
Para definição da delegação da APEOESP, as subsedes devem encaminhar os nomes dos professores, organizados por prioridade, à Secretaria de Organização da Sede Central, aos cuidados de Douglas Izzo (membro da comissão organizadora) através do e-mail: organiza@apeoesp.org.br.
Lembramos que é condição imprescindível para indicação à Conferência Estadual ter participado das conferências municipais ou intermunicipais.
APEOESP REÚNE-SE COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
A Diretoria da APEOESP se reuniu na tarde do dia 20 de agosto com o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, para tratar da incorporação das gratificações; reajuste salarial de 27,5% para reposição das perdas do período de março de 1998 a março de 2009; Projeto de Lei Complementar nº 29/2009; reposição das aulas devido ao adiamento do reinício das aulas em razão da gripe suína e outros assuntos de interesse da nossa categoria. Reproduzimos abaixo os principais pontos discutidos na reunião.
REAJUSTE ZERO!!!!!
A Diretoria da APEOESP abriu a reunião reiterando ao secretário a necessidade de urgente reajuste salarial de 27,5% relativo à reposição das perdas, para que nosso salário retome o poder de compra de março de 1998, além de exigir a incorporação das gratificações. Tanto o reajuste quanto a incorporação das gratificações tem que ser extensivos aos aposentados, sempre esquecidos e injustiçados pelo governo, apesar de anos de dedicação à educação pública.
Durante a reunião a APEOESP apresentou dados que demonstram que o Estado dispõe de recursos para o atendimento de nossas reivindicações salariais, tendo em vista que as perdas com a crise foram pequenas, que a arrecadação de 2008 superou as previsões em mais de 20 bilhões, que a folha de pagamento dos servidores corresponde a 41% da Receita Corrente Líquida (quando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,5%) e que tem aumentado exponencialmente a distância entre a receita da Secretaria da Educação e os gastos com o pessoal da pasta, incluindo os professores. Também apresentamos informações sobre diversos estados que, apesar da crise, já deram reajustes para os professores em 2009, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Distrito Federal e outros.
A APEOESP chegou a propor ao secretário que apresentasse um plano de reposição salarial, lembrando que, além das acumuladas, já tivemos perdas da ordem de 5,95% (inflação do ICV) entre março de 2008 e fevereiro de 2009.
APEOESP exige retirada do PLC 29/2009
A APEOESP também protocolou junto ao secretário documento que demonstra a ilegalidade do envio do PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar 836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira. O documento pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira.
A Diretoria do Sindicato reafirmou, ainda, sua posição contrária ao projeto, pois ele não contempla as necessidades da nossa categoria; não assegura progressão salarial para todos; é discriminatório contra, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação; fere a isonomia salarial legalmente em vigor; e, entre outros argumentos, porque institui alterações na carreira do Magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas.
Posição do secretário
Diante dos questionamentos e reivindicações apresentadas pela APEOESP, o secretário declarou que não há, neste momento, previsão de qualquer reajuste para a nossa categoria e que levará o assunto para discussão no governo. Diante desta afirmação, a Diretoria do Sindicato voltou a insistir na necessidade do reajuste e da incorporação das gratificações, face à gravíssima situação salarial da nossa categoria.
Sobre o PLC 29/2009, disse que fez uma consulta ao Palácio dos Bandeirantes quanto à vigência da comissão paritária prevista na LC 836/97.
Audiência Pública
O secretário também confirmou que comparecerá, em data a ser agendada, à audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para debater o PLC 29/2009 e uma série de outros assuntos, entre eles a transferência de salas de ensino médio para a Fundação Paula Souza; problemas relacionados aos livros didáticos e paradidáticos; irregularidades em reformas das escolas estaduais.
26 de agosto: reuniões de Representantes
Diante do posicionamento do secretário, fica reforçada a necessidade de que as reuniões de Representantes de Escolas, em 26 de agosto, façam uma boa discussão sobre a nossa campanha salarial, formulando propostas de calendário e formas de luta para deliberação na reunião do CER, que será realizada no Centro Trasmontano, à rua Tabatinguera, 294, Centro/SP, e na assembleia da categoria em 28 de agosto.
IMPORTANTE: a APEOESP cobrou do secretário a publicação imediata do abono de ponto para os participantes das reuniões de Representantes. O secretário comprometeu-se a resolver a questão até a próxima segunda-feira, 24 de agosto.
GRIPE SUÍNA E REPOSIÇÃO DE AULAS
A APEOESP cobrou posicionamento do secretário sobre a reposição de aulas em razão do adiamento do reinício do ano letivo. O secretário informou que a S.E. está cumprindo a LDB e que qualquer alteração neste sentido depende de iniciativa da União. Informou, entretanto, que a S.E. emitirá novas orientações para a reposição de aulas a partir da nova Resolução divulgada pelo Conselho Estadual de Educação, que flexibiliza o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios.
A Diretoria da APEOESP questionou orientação emanada da Secretaria, que permite aos supervisores e dirigentes regionais determinar às escolas a forma pela qual a reposição será feita. O secretário concordou com a APEOESP quanto à prerrogativa dos conselhos de escola de definir o calendário e as formas de reposição e disse que as orientações serão claras neste sentido.
A presidenta da APEOESP informou que o assunto também será rediscutido no Conselho Nacional de Educação, para fornecer ao ministro da Educação subsídios para uma norma nacional que corresponda à excepcionalidade da atual situação, devido à pandemia de gripe suína.
Quanto às professoras gestantes, o secretário disse que não haverá mudança no procedimento atual, que afasta essas professoras da sala de aula, ficando as mesmas em atividade nas secretarias das escolas ou nas diretorias regionais de ensino. Em casos excepcionais, poderá haver a licença compulsória. Recomendamos, neste caso, que as gestantes, que não se sentirem em condições de cumprirem o que determina a S.E., entrem em contato com o Departamento Jurídico da APEOESP para que possam ingressar com solicitação de licença “profilática”.
Quanto às alunas gestantes, as escolas estão autorizadas a efetivar planos especiais de estudos, para que possam permanecer em casa.
CONCURSOS PÚBLICOS
A APEOESP cobrou do secretário a publicação do edital para o concurso de PEB II, já anunciado. Em resposta, o secretário informou que está sendo definida a bibliografia e que dará conhecimento à Entidade do conteúdo do edital antes de sua publicação, dispondo-se a discuti-lo, tendo em vista que a APEOESP apresentou uma série de posicionamentos quanto à forma de avaliação e de classificação dos candidatos. A APEOESP defendeu a “curva de Gauss” como método de avaliação dos candidatos, assim como a necessidade que seja pontuado o tempo de serviço de cada candidato na rede pública de ensino, o que o secretário se comprometeu a estudar.
O secretário confirmou ainda que o concurso será em âmbito estadual, ficando para o futuro eventual discussão sobre a regionalização dos concursos. Também confirmou que haverá concurso de remoção antes do ingresso dos novos professores.
EJA
A APEOESP questionou o secretário da Educação sobre os prejuízos sofridos por alunos da Educação de Jovens e Adultos em razão das alterações promovidas pela S.E. na organização dessa modalidade. Com as exigências impostas para a matrícula dos alunos (como a de somente poderem efetivá-la nas sedes da Diretorias de Ensino em horário comercial), cerca de 7 mil deles, segundo levantamentos iniciais, não puderam matricular-se. O secretário comprometeu-se a dar solução que contemple os direitos desses alunos.
Outro problema que a Diretoria apresentou ao secretário diz respeito ao artigo 7º da Resolução nº 48/2009, que organiza a atribuição de aulas da EJA, a qual prevê que as aulas da área de Ciências Humanas “deverão ser atribuídas ao docente devidamente habilitado em História ou Geografia que ficará responsável pelo desenvolvimento de todos os conteúdos que integram essa área”. Diante do exposto, o secretário atribuiu o problema a um engano, dizendo que esse tipo de organização aplica-se apenas à Fundação Casa (ex-Febem) e que a Resolução será examinada e corrigida.
APEOESP reafirma: calendário escolar deve ser definido pelo Conselho de Escola
Conforme informado no Fax Urgente 48, a Diretoria da APEOESP, em reunião com o secretário da Educação, questionou as orientações encaminhadas pela S.E. que permitem aos supervisores e dirigentes regionais determinar às escolas a forma e o período da reposição das aulas não ministradas devido à gripe suína. A Diretoria reforçou o posicionamento de que o calendário da reposição deve ser definido pelo Conselho de Escola. Também deixou claro que não faz sentido a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias diante de um caso atípico como o cancelamento das aulas devido a uma pandemia de gripe.
Paralela a esta ação, por iniciativa da APEOESP, foi formulada solicitação ao Conselho Nacional de Educação para que, após as devidas análises, encaminhe subsídios ao Ministro da Educação visando a construção de uma norma nacional que corresponda à excepcionalidade do atual quadro. A consulta elaborada deverá ser analisada até o dia 04 de setembro.
Tal solicitação faz-se necessária diante da compreensão de que não há razoabilidade na exigência meramente burocrática do cumprimento de 800 (oitocentas) horas e 200 (duzentos) dias letivos, conforme posicionamento adotado por alguns Estados e Municípios.
É evidente que o cumprimento do trabalho educacional com o aluno deve ter como foco central a íntegra dos conteúdos previstos no projeto político-pedagógico de cada unidade escolar. O que deve estar no centro, portanto, numa situação atípica como a que vivemos, não é o mero cumprimento da norma legal , mas a salvaguarda do direito dos alunos a um ensino de qualidade.
É é importante frisar ainda que os professores não são obrigados a acatar determinação para repor aulas aos sábados. As orientações jurídicas sobre este tema estão disponíveis no Fax Urgente 42, enviado às subsedes no dia 28 de julho.
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Contra PLC 29/09, todos à assembleia em 28 de agosto na Praça da Sé
| Conforme já divulgado em nossas publicações, o governo de São Paulo encaminhou projeto de lei (PLC 29/09) à Assembleia Legislativa propondo alterações na evolução da carreira do quadro do Magistério. Mais uma vez, a ação do governo não atende às necessidades do Magistério e aprofunda ainda mais as distorções existentes na carreira. A Diretoria da APEOESP, após análise do projeto, definiu o calendário de lutas como parte da campanha salarial e educacional do segundo semestre, tendo como principal ação a derrubada deste projeto. No dia 26 de agosto, acontecerão as reuniões de representantes cujo debate principal será o PLC 29. E no dia 28 de agosto, assembleia estadual na Praça da Sé. PLC 29 é discriminatório Alguns aspectos do PLC 29 demonstram que poucos professores poderão evoluir na carreira:
Professor (a), dê sua opinião sobre este projeto Para fortalecermos ainda mais a mobilização e a luta, queremos ouvir a opinião dos sócios da APEOESP sobre o PLC 29/09. Para tanto, os associados poderão responder à enquete que está no site www.apeoesp.org.br . Participem! Vamos juntos derrubar mais esta imposição do governo Serra.
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Calendário escolar deve ser definido pelo Conselho de Escola
| Na quarta-feira, 12, a Secretaria da Educação publicou em “Diário Oficial”a Resolução SE 57, que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar de 2009. A Resolução determina que, “na reprogramação das atividades para o segundo semestre do ano em curso, as unidades escolares deverão assegurar o cumprimento dos mínimos anuais de duzentos dias letivos e oitocentas horas de efetivo trabalho escolar fixados pelo artigo 24 da Lei 9394/96”. De acordo com o artigo 2º, “o calendário escolar a ser reorganizado pela equipe gestora da escola, deverá explicitar o respectivo calendário de execução, e ser devidamente homologado pela Diretoria de Ensino”. A APEOESP reafirma a importância da participação do Conselho de Escola na discussão da reorganização do calendário. Sobre a possibilidade de os professores serem convocados a trabalhar aos sábados, reafirmamos as orientações jurídicas publicadas no Fax Urgente 42, enviado às subsedes no dia 27 de julho.
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CONTRA O PROJETO DISCRIMINATÓRIO DO GOVERNO ESTADUAL INCORPORAÇÃO IMEDIATA DAS GRATIFICAÇÕES! REPOSIÇÃO SALARIAL DE 27,5%, JÁ!
A Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP (DEC) reuniu-se no dia 10/08 na Sede Central para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 29/2009 do governo estadual que institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
A Diretoria concluiu que o PLC 29/2009 não atende às necessidades da escola pública estadual e da categoria, embora o governo, através da mídia, venha criando um marketing em torno da proposta a partir da ilusória perspectiva de que os professores poderão alcançar altos salários.
Governo não respeita as entidades
Não podemos aceitar o método utilizado pelo governo para impor seu projeto, desrespeitando a APEOESP e demais entidades representativas do Magistério, com as quais não estabeleceu qualquer diálogo. Também desrespeitou a própria Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25, cria a comissão paritária de gestão da carreira, na qual quaisquer assuntos relativos à carreira do Magistério - sobretudo as referentes à evolução funcional - teriam que ser discutidas previamente.
Lembramos que o governo tentou inviabilizar esta comissão (fruto da nossa luta) com o veto do então governador Mário Covas, que foi derrubado pela Assembleia Legislativa no ano 2000 (quando houve longa greve da categoria). Depois ingressou com ação judicial, derrubada em 2006 no STF. Agora, recusa-se a cumprir a lei. Diante disto, caso o governo não recue e reúna a comissão, a APEOESP poderá tomar as providências judiciais cabíveis.
Marketing minimiza restrições do projeto
O tipo de abordagem feito por setores da mídia e pelo governo minimiza aspectos importantes do projeto, que restringem drasticamente o seu alcance, entre eles:
- As notas mínimas exigíveis para a promoção dos professores são crescentes, sendo 6 do primeiro para o segundo nível; 7 do segundo para o terceiro nível; 8 do terceiro para o quarto nível; e 9 do quarto para o quinto nível, num possível de 10.
- Para atingir o quinto nível, um professor ingressante necessitará trabalhar de forma ininterrupta, no mínimo, por 13 anos, desde que cumpridas as demais exigências e obtidas as notas acima referidas.
- Além das demais condições, para participar de cada etapa da progressão o professor precisará permanecer na mesma escola ou unidade administrativa (no caso de supervisor de ensino) durante, no mínimo, 3 anos e 2 meses (na primeira avaliação) e 2 anos e oito meses (nas demais avaliações). Entretanto, não há qualquer política de incentivo salarial e profissional para que o professor, hoje, permaneça na mesma escola.
- Também é exigido do professor alto índice de frequência para participar do processo de promoção, não respeitando os direitos estabelecidos pela legislação como faltas médicas (já restritas pela lei 1041/2008); licença-prêmio e outras.
- Serão penalizados no processo professores que tenham feito uso de faltas abonadas.
- Serão promovidos à faixa seguinte, no máximo, 20% dos integrantes de cada faixa salarial, desde que cumpridos os demais requisitos. Este é o percentual máximo; entretanto, seu cumprimento depende da disponibilidade orçamentária declarada pelo governo em cada ano, o que significa que o índice de promovidos poderá, no limite mínimo, ser próximo de zero, se o governo entender que não dispõe de recursos para mais que isto.
- Os atuais aposentados não serão beneficiados.
- O Adicional de Local de Exercício e o Adicional de Transporte se incorporam nos proventos da aposentadoria proporcionalmente ao tempo de contribuição (1/30 por ano para o homem e 1/25 por ano para a mulher), mas somente à medida que passarem a sofrer o desconto previdenciário previsto no projeto, reduzindo o que o professor da ativa de fato recebe mensalmente.
Governo quer desviar atenção da sociedade
Com este projeto o governo Serra quer desviar a atenção da sociedade da nossa luta salarial e dos graves problemas da escola pública e, por meio de mais uma avaliação, jogar novamente sobre as costas dos professores a responsabilidade pelas deficiências do ensino. Quer desviar a atenção de suas próprias falhas, como a imposição de medidas educacionais fragmentadas; falta de infra-estrutura das escolas; ausência de política salarial e de valorização dos professores; centralização, confecção e distribuição de materiais paradidáticos inadequados e contendo erros grosseiros (quem não se lembra das cartilhas com dois “Paraguais” e dos livros pornográficos?); autoritarismo e falta de autonomia didático-pedagógica das escolas e tantas outras.
Além disso, o governo mais uma vez tenta dividir nossa categoria, estabelecendo reajustes salariais diferenciados e criando, também, a possibilidade de que haja qualidade de ensino diferenciada nas escolas estaduais, de acordo a remuneração do corpo docente.
Projeto eleitoreiro
Finalmente, fica clara a intenção eleitoral do governo Serra, quando prevê que em 2010 (ano das eleições) a avaliação prevista no PLC 29 será aplicada no mês de janeiro. Nos demais anos, está prevista para julho.
- O que está em discussão é o embate entre dois projetos antagônicos. De um lado um governo que não investe na escola pública, não respeita e não valoriza os professores, não assegura condições para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem e cria propostas que se resumem a puro marketing. De outro, uma categoria que trabalha em condições adversas e, ainda assim, mantém profundo compromisso com a educação pública porque tem plena consciência de seu papel social na formação dos cidadãos brasileiros e que, por isso, precisa ser valorizada e remunerada de forma digna.
Incorporação das gratificações e reajuste para todos!
Na realidade, o governo Serra está alterando o Plano de Carreira em vigor sem corrigir suas graves distorções, entre elas a existência de gratificações (GAM e GTE) e a brutal queda do poder aquisitivo dos salários dos professores. Para nós, qualquer alteração no Plano de Carreira tem que ser precedida da imediata incorporação das gratificações (e sua extensão aos aposentados) e a reposição imediata de 27,5% sobre nossos salários, de forma a recuperar as perdas acumuladas desde março de 1998. A partir daí, sim, queremos fazer um debate global sobre a nossa carreira, pois há diversos pontos a serem alterados.
Por uma Carreira aberta!
Lutamos por uma carreira aberta, na qual os professores possam chegar aos índices salariais mais altos sem a necessidade de deixar a sala de aula, valorizando assim a função docente. Queremos uma carreira que nos ofereça uma amplitude muito maior de possibilidades de evolução funcional e salarial recuperando, em parte, uma realidade que existiu até a promulgação da LC 836/97, que reduziu nossas possibilidades de evolução a apenas cinco faixas salariais. Queremos uma carreira que nos ofereça programas de formação continuada em serviço, associados a uma jornada de trabalho adequada, com no mínimo 1/3 dedicado a atividades extraclasses, conforme prevê a lei do piso salarial profissional nacional. Queremos uma carreira que esteja associada a condições adequadas de trabalho, a começar pelo fim da superlotação das salas de aula.
Diante do debate realizado, a DEC reafirmou o seguinte calendário de luta:
Dia 26/08 – Reuniões de Representantes de Escolas e Aposentados
Dia 28/08 – Assembleia Estadual – 15 horas – Praça da República
CUT convoca todos os trabalhadores para ato em defesa do emprego, do salário e dos direitos
A Central Única dos Trabalhadores realizará uma grande manifestação de rua nesta sexta-feira, 14 de agosto, em defesa do emprego, do salário e dos direitos de todos os trabalhadores. O ato acontecerá na Praça Oswaldo Cruz, a partir das 11 horas, seguido de passeata até o vão livre do Masp.
A atividade faz parte do Plano de Lutas aprovado no 10º CONCUT, realizado no período de 03 a 08 de agosto último. Também reforçará a campanha pela redução da jornada constitucional de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o que permitirá a geração de empregos.
Durante o ato, a APEOESP vai denunciar o Projeto de Lei Complementar 29, mais um ataque do governo de São Paulo contra os professores (leia texto acima).
GOVERNO DESRESPEITA ENTIDADES REPRESENTATIVAS E FAZ MARKETING COM A EDUCAÇÃO
A APEOESP tomou conhecimento, através de setores da imprensa, de que o governo estadual pretende encaminhar à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei criando nova forma de evolução salarial para o magistério da rede estadual de ensino, alterando assim o plano de carreira da categoria (Lei Complementar 836/97). Segundo as notas publicadas, o governo criaria cinco faixas salariais, nas quais os professores evoluiriam através de provas aplicadas a cada três anos, beneficiando 20% dos efetivos do quadro do magistério estadual.
Queremos, em primeiro lugar, nos contrapor ao método utilizado pelo governo para formular e anunciar a medida. Mais uma vez a APEOESP e os professores são surpreendidos pelo anúncio de projetos que impactam a vida profissional da categoria, sem qualquer debate; não deixando claro se poderá, eventualmente, causar prejuízos a algum setor do magistério e, também, como poderá influir na qualidade de ensino das escolas estaduais. O governo demonstra, assim, que não reconhece e não respeita as entidades do magistério, com as quais deveria dialogar antes de divulgar medidas como esta.
O governo estadual insiste em formular e divulgar medidas educacionais de forma fragmentada, sem qualquer debater com a categoria. No caso presente vai além: ignora a comissão paritária governo-entidades prevista na LC 836/97 para regulação da evolução na carreira pela via não-acadêmica, fruto da nossa luta, inclusive através da derrubada, na Alesp, do veto aposto pelo então governador Mário Covas a esse dispositivo.
A citada comissão é responsável pelo estabelecimento de critérios para toda forma de evolução não-acadêmica na carreira. Este é, precisamente, o caso do anunciado projeto de lei. Não é admissível que o governo não apresente o texto completo do projeto às entidades representativas e não abra qualquer processo de negociação a respeito. Prioriza o anúncio rápido na imprensa, transformando um assunto de tal importância em peça de marketing, certamente visando o próximo processo eleitoral.
Diante de todos esses fatos, a APEOESP está solicitando audiência com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, em caráter de urgência, não apenas para tomar conhecimento da proposta, oficialmente, mas sobretudo para debater seu teor, com o objetivo de preservar os direitos e interesses salariais e profissionais dos professores. Também vamos cobrar do secretário a prometida resposta a nossas reivindicações salariais e profissionais, há muito protocoladas na Secretaria Estadual da Educação.
Reunião de R.Es e R.As: 26 de Agosto
Diante deste quadro, na segunda-feira, dia 10/08, haverá reunião da Diretoria Estadual Colegiada, na Sede Central, para avaliar o conteúdo do projeto de lei e definir as ações e o calendário de luta, com nova data para a assembleia estadual.
Informamos a todos que as reuniões de Representantes de Escolas (RE), previstas para 18/08, ficam adiadas para o dia 26/08.
Conferências Intermunicipais de Educação
As Conferências Intermunicipais de Educação, preparatórias para a etapa estadual, estão ocorrendo em várias regiões do Estado de São Paulo, desde maio deste ano.
A cidade de Campinas sediará o evento nos próximos dias 12 e 13 de agosto. Em 21 e 22, a conferência será na cidade de Guarulhos, reunindo diversos municípios da Grande São Paulo. E em 25 e 26 de agosto, acontecerá o evento no município de Presidente Prudente. Os interessados podem contatar as respectivas subsedes da APEOESP para obter mais informações sobre os encontros.
Atribuição de aulas para professores categoria “F”
A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP orienta todos os professores categoria “F” que ficaram sem aulas, ou não conseguiram atingir as 12 horas/aula no processo de atribuição da Educação de Jovens e Adultos ocorrido no final de julho, a formularem requerimento ao diretor da unidade escolar solicitando que lhes sejam garantidas as 12 horas/aula, conforme determina a Lei 1093/09. Mais informações podem ser obtidas no Departamento Jurídico das subsedes do Sindicato.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PEC 351/09
Encaminhamos em anexo, modelo de abaixo-assinado contra a PEC 351/09 de autoria do senador Renan Calheiros. A PEC propõe instituição de regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, o que poderá provocar, entre outros problemas, a falta de pagamento dos precatórios aos servidores públicos. É de suma importância que as subsedes coletem um grande número de assinaturas e reenviem os abaixos-assinados à Secretaria Geral da Sede Central para o devido encaminhamento ao Senado Federal.
(anexo)
ABAIXO-ASSINADO
Nós, abaixo assinados, cidadãos brasileiros indignados com a situação vergonhosa das dívidas judiciais dos entes federados, que, de uma maneira geral são pagas com atrasos intoleráveis, inclusive, em muitos casos, para os herdeiros do beneficiário originário, que falece aguardando a liquidação de seus precatórios e, considerando:
- Que os entes federados dispõem de meio próprio para o pagamento das dívidas advindas de ações judiciais, os chamados precatórios;
- Que o precatório já é um meio extremamente vantajoso para o ente federado, porque possibilita que o débito constituído em um ano seja pago até o final do ano seguinte ao da constituição do débito;
- Que a despeito desse meio vantajoso os entes federados simplesmente postergam a liquidação dos precatórios, como o Estado de São Paulo, que está com 11 anos de atraso no cumprimento dessa obrigação;
- Que, mesmo em vista dessa grave situação, que em última análise significa o desrespeito ao cidadão brasileiro e à administração da Justiça, o Estado Brasileiro não apresenta solução adequada para esse grave problema,
REPUDIAMOS a PEC 351/2009, de autoria do Senador Renan Calheiros, que “Altera o artigo 100 da Constituição Federal, e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.”, porque a mesma:
1- Não resolve o problema da ausência de pagamento dos precatórios, uma vez que faz clara opção pelo devedor e não pelo credor, que assim o é por conta de decisão judicial que lhe foi favorável;
2 - Não responsabiliza pessoalmente o chefe do Poder Executivo que não paga as dívidas decorrentes de precatórios;
3 - Não cria nenhum mecanismo que garanta o pagamento da dívida decorrente de precatório, tal como seqüestro de verbas públicas ou afins;
4 - Estimula que os precatórios não pagos continuem assim, porque possibilita que este precatório seja pago em primeiro lugar aos credores que aceitarem receber menos do que lhes é direito em detrimento dos credores que não aceitam negociar seus precatórios;
5 - Permite que não se paguem precatórios, ou que se adie seu pagamento através de lei do próprio ente federado, que poderá estabelecer regime especial para seu pagamento, vinculando a possibilidade de pagamento a um percentual da receita corrente líquida, incidência de encargos, formas e prazos para liquidação;
6 - Permite que as dívidas já constituídas e representadas por precatórios sejam pagas em 15 anos.
Nome RG Assinatura
Anexo
Varios informes
Secretaria de Educação suspende reinício das aulas devido à gripe suina
A Secretaria Estadual da Educação suspendeu nesta terça-feira, 28, o reinício das aulas em todas as unidades escolares em função da gripe suína. O retorno ficou agendado para o dia 17 de agosto. As escolas que já estavam com aulas devem suspendê-las. A iniciativa foi tomada após recomendação da Secretaria da Saúde.
Até o fechamento deste Fax Urgente, não havia quaisquer orientações específicas aos professores por parte da Secretaria da Educação, além do anúncio da suspensão das aulas.
A APEOESP orienta que, no caso de qualquer indício de gripe na data de retorno às aulas, é preciso atentar para os seguintes procedimentos:
1. O professor com sintomas da gripe suína ainda não confirmada NÃO DEVERÀ RETORNAR às aulas, mas deverá providenciar os documentos necessários para o afastamento previsto no Estatuto do Funcionário Público Civil (Lei 10.261/68), que prevê a Licença Compulsória em seus artigos 78, inciso VIII e 206. A licença é de 5 (cinco) dias, que não serão descontados para nenhum fim.
- Quando há suspeita de doença infecto-contagiosa o servidor deverá solicitar ao Diretor da Escola uma Guia de Perícia Médica (GPM), com a indicação de que trata-se de Licença Compulsória por Suspeita de Doença Infecto-Contagiosa. O servidor deverá protocolar a referida Guia no posto de atendimento que irá avaliar os sintomas e deverá confirmar ou não a ocorrência da doença suspeita;
3. Em caso de confirmação e necessidade de tempo maior que 5 (cinco ) dias ou não para recuperação, todo o período será considerado como licença para tratamento de saúde (Art. 181 da Lei 10.261/68);
- Em caso de não-confirmação da doença suspeita, os 5 (cinco) dias de afastamento serão considerados como Licença Compulsória ( Art. 206 da Lei 10.261/68 ) e não serão descontados para nenhum fim.
Em anexo a este Fax Urgente, reproduzimos reportagem e tira-dúvidas sobre a gripe suína.
BOX
Conheça os artigos da Lei 10.261-68 utilizados para justificar faltas decorrentes de gripe suína ou casos suspeitos:
- Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:
(....)
VIII - licenciamento compulsório, nos termos do art. 206;
(....)
SEÇÃO IX - Da Licença Compulsória
Artigo 206 - O funcionário, ao qual se possa atribuir a condição de fonte de infecção de doença transmissível, poderá ser licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo de autoridade sanitária competente, e na forma prevista no regulamento.
Artigo 207 - Verificada a procedência da suspeita, o funcionário será licenciado para tratamento de saúde na forma prevista no art. 191, considerando-se incluídos no período da licença os dias de licenciamento compulsório.
Artigo 208 - Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória.
ESCLARECIMENTOS À CATEGORIA
Em reunião ampliada com representantes das subsedes, realizada em 25 de julho, a Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP debateu vários temas de interesse da categoria, entre os quais encaminhamentos em relação à campanha salarial e educacional para o 2º semestre, que serão divulgados em breve.
Durante a reunião, reafirmou-se a necessidade de esclarecimentos jurídicos sobre temas como aulas aos sábados, uso da imagem do professor na Internet, educação de jovens e adultos, entre outros.
As orientações e os devidos esclarecimentos, organizados pela Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP, estão publicados abaixo:
Aulas aos sábados
A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, após várias decisões judiciais favoráveis, reafirma orientações sobre aulas aos sábados. Segundo a Secretaria, as aulas aos sábados não são obrigatórias para o professor, ainda que elas constem no calendário escolar, ainda que sejam para repor dias letivos não dados, ainda que sejam destinadas a suprir a necessidade de se completar os 200 dias letivos por conta de feriados e afins. O professor, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar 836/97, é admitido para lecionar determinada jornada semanal de trabalho.
Se, de segunda até sexta-feira, o docente cumprir a sua carga horária semanal, não há nada que o obrigue a estar presente na escola para cumprir mais do que a jornada dele obriga. A única exceção diz respeito ao professor com jornada de 24 horas-aula que leciona em escolas com três turnos diurnos (quatro horas de aula para cada turno). Neste caso, o professor precisa cumprir a jornada pelo qual foi contratado.
Reposição de dias
No caso da convocação para reposição de dias devido à pontes de feriados, falecimento de governador, falta de água na escola, feriados e afins, independente da previsão no calendário, a Secretaria de Legislação e Defesa dos associados entende que devem ser consideradas as determinações do artigo 91 da LC 444/85 (Estatuto do Magistério), combinadas com o artigo 10 da LC 836/97 (Plano de Carreira).
O artigo 91 fala que as aulas que são suspensas em virtude de determinação superior são consideradas aulas dadas. Pois bem, no caso de falta d´água, falta de luz, assalto na escola e afins, fica fácil de entender, porque o professor, sem ter como se opor, acata a decisão do diretor e vai para casa. Pelo artigo 91, esse dia é considerado como se tivesse havido aula.
No caso de pontes de feriados, idem, porque, a despeito de haver previsão no calendário, a não existência das aulas em um dia que seria útil se deve não a uma vontade do professor individualmente, mas do Conselho de Escola, órgão que, considerando-se o professor, lhe é superior. Esse raciocínio existe ainda que o professor componha o conselho de escola. O mesmo com os feriados.
Orientações
Diante do exposto, a Secretaria de Legislação reforça as seguintes orientações: o professor que receber falta por não comparecer às aulas aos sábados deve solicitar, através de requerimento, a retirada dessa falta. Com o indeferimento, pode ingressar com mandado de segurança.
No caso do comparecimento, o docente pode requisitar pagamento de serviço extraordinário, em ação ordinária.
Cabe ressaltar, no entanto, que em ambas situações, quem resolverá a pendência é o Poder Judiciário. No caso de derrota no mandado de segurança, o professor permanecerá com a falta, podendo prejudicar licenças prêmios e afins. No caso da ação ordinária para cobrar o serviço extraordinário, o professor poderá ter que pagar honorários advocatícios.
Para os professores que tencionam ingressar com ações visando o pagamento de serviço extraordinário, em virtude de, na maioria dos casos, se tratar de necessidade que ocorrerá durante todo o ano (especialmente em escolas cujo calendário já traga aulas aos sábados), orientamos a requerer o pagamento do serviço extraordinário em relação a cada um dos comparecimentos ao serviço. Diante dos indeferimentos, deve guardá-los até o final do ano, para que possamos fazer uma ação com repercussão econômica mais significativa.
Crimes contra a imagem na Internet
Devido ao aumento de denúncias e consultas sobre crimes de assédio moral e contra a imagem praticados através da Internet contra professores, a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP orienta que
1. O professor que tiver conhecimento de que sua imagem está sendo alvo de piadas, situações vexatórias, humilhações, etc...., através de sites e comunidades da Internet, deverá primeiramente imprimir o conteúdo veiculado na rede;
2. Se tiver conhecimento sobre a origem daquele conteúdo, deverá ir diretamente à Delegacia de Polícia, onde será feito um Termo Circunstanciado (T.C.);
3. Se o “ofendido” não tiver conhecimento sobre a origem deverá ir até o DEIC, onde existe um departamento especializado nesse tipo de crime, o qual fará um rastreamento para identificar a origem do conteúdo;
4. Após esta fase, será instaurado Inquérito Policial;
5. De posse de todos os documentos, inclusive do T.C., o professor deverá procurar o Departamento Jurídico da APEOESP para obter mais informações.
Educação de Jovens e Adultos
A APEOESP ingressou com ação civil pública pleiteando a reabertura do período de inscrições para os cursos de Educação de Jovens e Adultos, sendo que deverá ser garantido o direito dos alunos fazerem suas matrículas da seguinte forma:
→ descentralizada nas unidades escolares e não de forma centralizada nas Diretorias Regionais de Ensino;
→ que não haja qualquer impedimento para a realização da matrícula com a exigência de comprovação da carga horária cumprida nas séries anteriores;
→ que seja respeitado o requisito idade disciplinado pelo Conselho Nacional de Educação, ou seja, 15 anos para o ensino fundamental e 17 anos para o ensino médio e não 16 para o fundamental e 18 para o ensino médio, como estabeleceu a deliberação CEE 82/09.
Informamos ainda que, após a distribuição da referida ação, a juíza encaminhou ao Ministério Público para parecer, sendo que o mesmo já retornou e aguarda despacho em relação ao pedido de liminar.
Cabe informar que, em 22 de julho, o Conselho Estadual de Educação publicou Deliberação 90/09 com a seguinte orientação: no segundo semestre, será mantida a idade mínima de 17 anos para inscrição ao ensino médio aos alunos que concluíram o ensino fundamental no período compreendido entre julho de 2008 e 31 de julho de 2009.
I ENCONTRO RACIAL, DE GÊNERO, LGBT E INDÍGENA
A APEOESP vai promover, através da Secretaria de Políticas Sociais, o seu I Encontro Racial, de Gênero, LGBT e Indígena. Durante o encontro, que será realizado nos dias 22 e 23 de agosto, serão eleitas as Coordenações dos Coletivos Anti-Racismo Milton Santos, do Coletivo de Gênero e também será criada a comissão Pró-Coletivo LGBT.
Serão quatro mesas de palestras e debates sobre aspectos primordiais da relação Educação e Inclusão Social.
Todas as subsedes poderão participar com três delegados ou delegadas. Os representantes e as representantes dos Coletivos de Gênero e Anti-Racismo são membros natos para o encontro. As inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de agosto de 2009 pelo e-mail politsoc@apeoesp.org.br, contendo as seguintes informações: subsede, nome do (a) inscrito (a), com número de RG ou CPF, telefone celular e endereço.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
APEOESP quer discutir edital do concurso público
Visando assegurar direitos a todos os professores que realizarem o concurso público, previsto para acontecer no segundo semestre, conforme declarações do governo estadual, a Diretoria da APEOESP está solicitando audiência com o Secretário da Educação para debater o edital.
A realização do concurso público está garantida na Projeto de Lei Complementar 20 que foi aprovado pela base governista na Assembleia Legislativa em 23 de junho. Cabe lembrar que a mobilização da categoria e a intervenção do Sindicato asseguraram a ampliação no número de cargos de 50 para 80 mil e a instituição de periodicidade para a aplicação de certames. Em Decreto que deverá ser divulgado em breve, segundo compromisso assumido pela Secretaria da Educação, os concursos devem ser realizados no prazo máximo de 4 anos.
A APEOESP já está organizando subsídios aos professores. Orienta também às subsedes a dar início à organização de cursos para auxiliar a categoria.
Diretorias não devem impedir acesso ao EJA
A APEOESP reforça orientação às subsedes para que fiquem atentas quanto à possíveis dificuldades impostas por Diretorias de Ensino a alunos que queiram matricular-se nos Cursos de Educação de Jovens e Adultos. Qualquer impedimento deve ser comunicado ao Departamento Jurídico do Sindicato que reencaminhará a denúncia à Secretaria da Educação.
Em algumas regiões do Estado, as Diretorias de Ensino e também direção de escolas estão acatando deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE 82/2009), publicada em Diário Oficial, que altera a idade mínima para ingresso nos cursos de EJA. Tal deliberação não foi homologada pela Secretaria da Educação, portanto não tem valor legal. As diretrizes da EJA continuam regulamentadas pelo Parecer 11/2000 que permite o ingresso nos cursos a partir dos 15 anos.
Portanto, é ilegal impor restrição aos alunos que queiram matricular-se. A APEOESP tomará as medidas judiciais cabíveis se tal deliberação for homologado pela S.E.E., o que ainda não ocorreu.
Publicada dispensa de ponto aos R.E.s
Edição do Diário Oficial do Estado de 25 de junho publicou a dispensa de ponto para a Reunião de Representantes realizada no dia 04 de março de 2009. A Secretaria Geral da Sede Central está providenciando o envio dos Certificados às subsedes que deverão substituir as Declarações de Participação distribuídas na oportunidade.
A Diretoria da APEOESP continua solicitando da Secretaria da Educação que garanta a dispensa nos demais dias do calendário de atividades do Sindicato.
sexta-feira, 26 de junho de 2009
ultimas da educação
ASSEGURADA ESTABILIDADE PARA 80 MIL PROFESSORES TEMPORÁRIOS
*Governo usa ampla maioria na Alesp para aprovar PLCs 19 e 20/2009
*Luta dos professores e da APEOESP altera projetos originais do governo
*Luta prossegue pelo reposição salarial de 27,5%, formação continuada e demais reivindicações
Agora é lei: o Projeto de Lei Complementar nº 19/2009, aprovado na noite de 23/06 na Assembleia Legislativa, regulamenta em definitivo a estabilidade para 80 mil professores admitidos em caráter temporário que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de 2007, data em que entrou em vigor a Lei 1010 que criou a SPPrev, sistema de previdência dos servidores estaduais. A inclusão destes milhares de professores temporários na SPPrev foi uma conquista da categoria que se mobilizou durante a tramitação do projeto de lei do governo estadual, que originalmente pretendia remeter estes profissionais para o regime geral da previdência, o INSS. Com a aprovação do PLC 19, esta estabilidade está regulamentada.
Além do PLC 19, que estabelece novas regras para a contratação de servidores temporários, o governo estadual utilizou sua ampla maioria na Assembleia Legislativa para aprovar também o projeto 20, que cria duas novas jornadas de trabalho, de 12 e 40 horas, e cargos para concursos públicos de docente na rede estadual de ensino. Durante sessão plenária, os deputados de oposição registraram seus votos contrários aos projetos, defendendo as reivindicações da categoria, que lotou a galeria e os corredores da Casa durante todo o processo de discussão e votação.
Mobilização denuncia ataques do governo
Desde o momento em que os projetos do governo foram anunciados, os professores mobilizaram-se denunciando que o PLC 19 institucionaliza a rotatividade dos professores (ao impor uma quarentena de 200 dias entre uma contratação e outra), precariza ainda mais os direitos dos novos temporários e não oferecia perspectiva de realização periódica de concursos para reduzir, a níveis aceitáveis, o elevadíssimo número de professores temporários na rede estadual de ensino: este quadro compromete a qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, a Diretoria da APEOESP denunciou o PLC 20 por criar uma nova etapa no concurso público, após a prova inicial e apresentação de títulos, submetendo os aprovados a nova avaliação depois de um cursinho de quatro meses. A prova do concurso público já é suficiente para avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço e no local de trabalho, durante toda a carreira.
O governo tinha pressa em aprovar os projetos e utilizou o regime de urgência para atropelar as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Com isso, pretendia impedir necessária discussão aprofundada das matérias. A pressão da categoria, organizada pela APEOESP, conseguiu assegurar realização de uma audiência pública ocorrida no dia 3 de junho, na qual a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel, reafirmou as posições da categoria e cobrou diretamente do secretário a instituição de concursos periódicos para dar solução ao problema dos temporários. Em resposta, o secretário comprometeu-se a editar decreto com este teor. A Secretaria da Educação reafirmou, na data de ontem, que o decreto será publicado nos próximos dias, estabelecendo concursos públicos no prazo máximo de quatro anos, ou em prazo inferior, dependendo da necessidade da rede. No próximo semestre, segundo a S.E., haverá concurso para 10 mil vagas.
Pressão da categoria garante ampliação no número de vagas
Mantendo a pressão sobre os parlamentares da base aliada e sobre o próprio governo, os professores conseguiram também que fosse alterada a duração do contrato temporário, de um para dois anos (combinando-se com a realização periódica dos concursos) e que fosse ampliado número de vagas para concurso, de 50 mil para 80 mil, conforme emenda proposta pelo deputado Roberto Felício.
Campanha salarial e educacional continua
Em todos os momentos deste processo, a categoria manteve-se em estado de mobilização permanente, com a realização de assembleias gerais em frente à Secretaria da Educação e, sobretudo, vigílias na Assembleia Legislativa. Também foram realizadas reuniões com a Secretaria da Educação. Na primeira delas, com presença do secretário, a Diretoria reafirmou as reivindicações, denunciou os problemas advindos dos projetos, entre eles, a rotatividade e a imposição de uma escolinha de formação, sobre a qual não há qualquer informação consistente. O Sindicato reforçou a necessidade de formação continuada a todos os profissionais da rede pública de ensino.
A pressão e a mobilização continuam pelo atendimento de todos os pontos da pauta da categoria, entre eles, 27,5% para repor as perdas acumuladas; garantia de 33% da jornada para atividade extraclasse; concurso público classificatório periódico em todos os níveis e disciplinas; novo Plano de Carreira; fim da superlotação das salas de aula; reajuste salarial para todos; incorporação de todas as gratificações, com extensão aos aposentados; fim da política de bônus e imediatas ações para prevenção à violência nas escolas. O Sindicato também fortalecerá a luta pelo reconhecimento social de toda a categoria.
APEOESP promove debate sobre ensino médio
Nesta sexta-feira, 26, a APEOESP promoverá debate sobre as propostas de reformulação do ensino médio apresentadas pelo Ministério da Educação.
O evento ocorrerá no Auditório Florestan Fernandes, a partir das 18 horas. Estão previstas as participações de Carlos Artexes Simões, coordenador geral do ensino médio do MEC, e de Francisco Cordão, relator da matéria no Conselho Nacional de Educação.
Mais uma vez, a APEOESP insere-se em uma importante discussão nacional, cujos resultados repercutirão também na rede de ensino estadual. O Sindicato pretende garantir um debate que possa contribuir com a matéria em discussão no CNE, assegurando um ensino médio que atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora, usuários da escola pública, e a consequente capacitação contínua a todos os profissionais deste nível de ensino. Portanto, o evento é de suma importância.
Além da participação da Diretoria Plena, as subsedes da APEOESP poderão indicar um representante para a atividade. Para tanto, é preciso fazer inscrição previamente na Secretaria Geral da Sede Central até às 17 horas do dia 25 de junho, através do e-mail secgeral@apeoesp.org.br .
“O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”
Também na sexta-feira, 26, logo após o debate sobre o ensino médio, a APEOESP promoverá o lançamento da quarta edição do livro “O Fundeb e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”.
O livro, elaborado pela APEOESP e pelo IBSA (Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada) traz análises detalhadas da legislação e das normas que regem o Fundeb. Além disso, revela os impactos financeiros do Fundo em todos os municípios de São Paulo. Trata-se de uma excelente ferramenta na luta em defesa dos investimentos na educação pública.
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Serviço
Dia 26 de Junho de 2009
Auditório Florestan Fernandes (Sede Central da APEOESP)
Das 18 às 20 horas: Debate sobre Reformulação do Ensino Médio
A partir das 20 horas: Lançamento do livro “O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”, 4ª edição
Orientações sobre a EJA
A publicação da Deliberação CEE 82/2009, que estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, no “Diário Oficial” de quarta-feira, 17, gerou dúvidas. Algumas subsedes acionaram a APEOESP questionando o fato de alunos interessados em ingressar no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estarem sendo impedidos de se matricular por força da referida Deliberação.
A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado informou que a referida deliberação ainda não foi homologada pela Secretaria da Educação, o que significa dizer que ainda não é norma que orientará este sistema de ensino. A APEOESP procurou a pasta para tratar o assunto. A S.E.E. informou que não houve qualquer orientação para que a deliberação fosse seguida.
Por estas razões, orientamos as subsedes que fiquem atentas ao problema e que se constatarem qualquer atitude de escolas ou da Diretoria de Ensino para impedir ou dificultar acesso de alunos aos cursos da EJA que informem a sede central, que fará denúncia na Secretaria da Educação.
O Departamento Jurídico da APEOESP já está orientado a estudar providências de ordem legal se houver homologação da Deliberação CEE 82/2009, porque não há uma norma nacional que amplia a idade para ingresso nos cursos. As diretrizes da EJA ainda são regulamentadas pelo Parecer 11/2000, que permite que o ingresso nos cursos se dê a partir dos 15 anos.
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Professores mantêm mobilização contra PLCs 19 e 20
Reunidos em frente à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 16, professores decidiram manter mobilização contra os Projetos de Lei Complementar 19 e 20, acatando deliberação consensual do Conselho Estadual de Representantes (CER) da APEOESP, realizado na mesma data.
Diante da possibilidade de votação dos PLCs nos próximos dias, conselheiros estaduais aprovaram a realização de vigília na Assembleia Legislativa (Alesp) como forma de pressionar os parlamentares a assegurar os direitos dos professores.
Nesta quarta-feira, 17, a concentração será às 14 horas, no Hall Monumental da Alesp. É de suma importância que a categoria compareça às vigílias. Algumas alterações já foram asseguradas pela mobilização e pressão da categoria, como a ampliação do prazo de permanência dos atuais temporários contratados depois da vigência da Lei 1010/2007, que pode chegar a até três anos e meio, diferente da proposta inicial do PLC 19 que determinava o prazo máximo 12 meses para contratação, com carência de 200 dias até novo contrato. Além disso, a partir de reivindicação apresentada pela presidenta da APEOESP durante audiência pública, o secretário Paulo Renato Souza comprometeu-se a editar decreto que assegurará concursos públicos no máximo a cada quatro anos.
Várias emendas que atendem a outras necessidades da categoria foram protocoladas, em sua maioria por parlamentares de oposição. Há a perspectiva de garantir incorporação de algumas delas. A pressão da categoria poderá garantir avanços nesta luta contra a tentativa do governo estadual em precarizar ainda mais a vida funcional dos temporários.
Também é importante reforçar a reivindicação pela instituição de formação continuada a todos os docentes, tanto temporários como efetivos, em contraponto ao “treinamento” proposto no Projeto 20 após o concurso público, para nova avaliação dos candidatos, como se o próprio concurso já não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional dos professores. A APEOESP nada tem contra a criação de uma escola de formação de professores, mas da forma como está prevista, a escolinha do governo não passa de um endereço, uma declaração de intenções, sem projeto, sem calendário e sem diretrizes.
Manifesto em apoio aos professores
O Conselho de Representantes também acatou a proposta da Diretoria de buscar apoio de artistas e intelectuais à luta pelo reconhecimento social da categoria e contra as medidas que o governo estadual vem adotando, que significam, na realidade, jogar sobre as costas dos professores a responsabilidade pelos problemas que afetam a escola pública, mas que são decorrência de políticas educacionais fragmentárias e não condizentes com os anseios e necessidades da população. Para tanto, estão sendo coletadas assinaturas em manifesto com este conteúdo que será aberto à adesão de intelectuais e outras personalidades.
Encontro Estadual de pais conselheiros escolares
Foi aprovada a realização de um Encontro Estadual com pais membros de conselhos de escola para debater com a APEOESP a situação da escola estadual, particularmente em relação aos materiais didáticos que são impostos sem nenhuma participação da comunidade escolar.
Também fará parte da pauta do Encontro a distribuição de livros e outros materiais com erros ou totalmente inadequados para uso didático nas faixas etárias O Sindicato também encaminhará reivindicação à S.E.E. para a realização de um dia estadual de discussão sobre o currículo escolar na rede estadual de ensino.
Participação nas Conferências de Educação
Reforçamos a informação de que já estão sendo realizadas as Conferências Intermunicipais de Educação, preparatórias às Conferências Estadual e Nacional - CONAE, que deverá discutir o Plano Nacional de Educação e traçar caminhos para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Considerando a extrema importância destes eventos, a APEOESP orientas todas as subsedes a trabalhar no sentido de organizar ampla participação dos professores da rede estadual de ensino nestes eventos. No site do Sindicato (www.apeoesp.org.br) há um link específico da CONAE com informações sobre todas as conferências intermunicipais.
Campanha Unificada contra as medidas de Serra
A realização de atos regionais unificados, conforme informações divulgadas no Fax Urgente 34, também foi endossada pelos conselheiros estaduais.
A unidade com as demais entidades busca fortalecer a luta em defesa dos direitos de todas as categorias da Educação Paulista. Reposição salarial de 27,5%, para recompor as perdas acumuladas desde 1998, incorporação de todas as gratificações com extensão aos aposentados são as principais reivindicações conjuntas.
Ressaltamos a importância das subsedes empenharem-se na organização dos atos regionais, juntamente com as demais entidades, conforme calendário abaixo. As atividades devem ocorrer preferencialmente nas Câmaras Municipais. Em 25 de setembro acontecerá uma grande manifestação em ato na capital com presença de representantes de todas as categorias.
Atos Regionais da Educação
Diante da possibilidade de votação dos PLCs nos próximos dias, conselheiros estaduais aprovaram a realização de vigília na Assembleia Legislativa (Alesp) como forma de pressionar os parlamentares a assegurar os direitos dos professores.
Nesta quarta-feira, 17, a concentração será às 14 horas, no Hall Monumental da Alesp. É de suma importância que a categoria compareça às vigílias. Algumas alterações já foram asseguradas pela mobilização e pressão da categoria, como a ampliação do prazo de permanência dos atuais temporários contratados depois da vigência da Lei 1010/2007, que pode chegar a até três anos e meio, diferente da proposta inicial do PLC 19 que determinava o prazo máximo 12 meses para contratação, com carência de 200 dias até novo contrato. Além disso, a partir de reivindicação apresentada pela presidenta da APEOESP durante audiência pública, o secretário Paulo Renato Souza comprometeu-se a editar decreto que assegurará concursos públicos no máximo a cada quatro anos.
Várias emendas que atendem a outras necessidades da categoria foram protocoladas, em sua maioria por parlamentares de oposição. Há a perspectiva de garantir incorporação de algumas delas. A pressão da categoria poderá garantir avanços nesta luta contra a tentativa do governo estadual em precarizar ainda mais a vida funcional dos temporários.
Também é importante reforçar a reivindicação pela instituição de formação continuada a todos os docentes, tanto temporários como efetivos, em contraponto ao “treinamento” proposto no Projeto 20 após o concurso público, para nova avaliação dos candidatos, como se o próprio concurso já não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional dos professores. A APEOESP nada tem contra a criação de uma escola de formação de professores, mas da forma como está prevista, a escolinha do governo não passa de um endereço, uma declaração de intenções, sem projeto, sem calendário e sem diretrizes.
Manifesto em apoio aos professores
O Conselho de Representantes também acatou a proposta da Diretoria de buscar apoio de artistas e intelectuais à luta pelo reconhecimento social da categoria e contra as medidas que o governo estadual vem adotando, que significam, na realidade, jogar sobre as costas dos professores a responsabilidade pelos problemas que afetam a escola pública, mas que são decorrência de políticas educacionais fragmentárias e não condizentes com os anseios e necessidades da população. Para tanto, estão sendo coletadas assinaturas em manifesto com este conteúdo que será aberto à adesão de intelectuais e outras personalidades.
Encontro Estadual de pais conselheiros escolares
Foi aprovada a realização de um Encontro Estadual com pais membros de conselhos de escola para debater com a APEOESP a situação da escola estadual, particularmente em relação aos materiais didáticos que são impostos sem nenhuma participação da comunidade escolar.
Também fará parte da pauta do Encontro a distribuição de livros e outros materiais com erros ou totalmente inadequados para uso didático nas faixas etárias O Sindicato também encaminhará reivindicação à S.E.E. para a realização de um dia estadual de discussão sobre o currículo escolar na rede estadual de ensino.
Participação nas Conferências de Educação
Reforçamos a informação de que já estão sendo realizadas as Conferências Intermunicipais de Educação, preparatórias às Conferências Estadual e Nacional - CONAE, que deverá discutir o Plano Nacional de Educação e traçar caminhos para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Considerando a extrema importância destes eventos, a APEOESP orientas todas as subsedes a trabalhar no sentido de organizar ampla participação dos professores da rede estadual de ensino nestes eventos. No site do Sindicato (www.apeoesp.org.br) há um link específico da CONAE com informações sobre todas as conferências intermunicipais.
Campanha Unificada contra as medidas de Serra
A realização de atos regionais unificados, conforme informações divulgadas no Fax Urgente 34, também foi endossada pelos conselheiros estaduais.
A unidade com as demais entidades busca fortalecer a luta em defesa dos direitos de todas as categorias da Educação Paulista. Reposição salarial de 27,5%, para recompor as perdas acumuladas desde 1998, incorporação de todas as gratificações com extensão aos aposentados são as principais reivindicações conjuntas.
Ressaltamos a importância das subsedes empenharem-se na organização dos atos regionais, juntamente com as demais entidades, conforme calendário abaixo. As atividades devem ocorrer preferencialmente nas Câmaras Municipais. Em 25 de setembro acontecerá uma grande manifestação em ato na capital com presença de representantes de todas as categorias.
Atos Regionais da Educação
25 de junho – Presidente PrudenteDia
29 de julho – São José do Rio PretoDia
19 de agosto – Bauru
02 de setembro – Sorocaba
25 de setembro – ATO ESTADUAL na Capital
PLCs entram em votação dia 23: todos à Alesp
Subsedes devem se preparar para vigília na Assembleia Legislativa. Concentração acontecerá a partir das 14 horas.
De acordo com informações obtidas pela diretoria da APEOESP junto aos gabinetes dos deputados oposicionistas, os Projetos de Lei Complementar 19 e 20 devem entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa (Alesp) na próxima terça-feira, 23. Desta forma, a diretoria da APEOESP está convocando todas as subsedes a preparem caravanas para participação na vigília que o sindicato está realizando na Alesp. A concentração acontecerá na rampa de acesso do estacionamento (local das assembleias do sindicato), a partir das 14 horas.
É de suma importância que a categoria compareça ao Legislativo na próxima terça-feira para pressionar os parlamentares com o objetivo de assegurar os direitos dos professores. Conforme informamos no Fax Urgente 35, há a perspectiva de se garantir a incorporação de algumas emendas que atendem as necessidades da categoria, apresentadas em sua maioria por parlamentares da oposição. A pressão da categoria poderá garantir avanços nesta luta contra a tentativa do governo estadual em precarizar ainda mais a vida funcional dos temporários.
Como já informamos, a mobilização da categoria já provocou algumas alterações, como a proposta de ampliação do prazo de permanência dos atuais temporários contratados depois da vigência da Lei 1010/2007, que pode chegar a até três anos e meio, diferente da proposta inicial do PLC 19 que determinava o prazo máximo 12 meses para contratação, com carência de 200 dias até novo contrato.
Em relação ao que prevê o PLC 20, é importante reforçar a reivindicação pela instituição de formação continuada a todos os docentes, tanto temporários como efetivos, em contraponto ao “treinamento” proposto após o concurso público, para nova avaliação dos candidatos, como se o próprio concurso já não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional dos professores.
De acordo com informações obtidas pela diretoria da APEOESP junto aos gabinetes dos deputados oposicionistas, os Projetos de Lei Complementar 19 e 20 devem entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa (Alesp) na próxima terça-feira, 23. Desta forma, a diretoria da APEOESP está convocando todas as subsedes a preparem caravanas para participação na vigília que o sindicato está realizando na Alesp. A concentração acontecerá na rampa de acesso do estacionamento (local das assembleias do sindicato), a partir das 14 horas.
É de suma importância que a categoria compareça ao Legislativo na próxima terça-feira para pressionar os parlamentares com o objetivo de assegurar os direitos dos professores. Conforme informamos no Fax Urgente 35, há a perspectiva de se garantir a incorporação de algumas emendas que atendem as necessidades da categoria, apresentadas em sua maioria por parlamentares da oposição. A pressão da categoria poderá garantir avanços nesta luta contra a tentativa do governo estadual em precarizar ainda mais a vida funcional dos temporários.
Como já informamos, a mobilização da categoria já provocou algumas alterações, como a proposta de ampliação do prazo de permanência dos atuais temporários contratados depois da vigência da Lei 1010/2007, que pode chegar a até três anos e meio, diferente da proposta inicial do PLC 19 que determinava o prazo máximo 12 meses para contratação, com carência de 200 dias até novo contrato.
Em relação ao que prevê o PLC 20, é importante reforçar a reivindicação pela instituição de formação continuada a todos os docentes, tanto temporários como efetivos, em contraponto ao “treinamento” proposto após o concurso público, para nova avaliação dos candidatos, como se o próprio concurso já não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional dos professores.
Orientações sobre a EJA
A publicação da Deliberação CEE 82/2009, que estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, no “Diário Oficial” de quarta-feira, 17, gerou dúvidas. Algumas subsedes acionaram a APEOESP questionando o fato de alunos interessados em ingressar no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estarem sendo impedidos de se matricular por força da referida Deliberação.
A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado informou que a referida deliberação ainda não foi homologada pela Secretaria da Educação, o que significa dizer que ainda não é norma que orientará este sistema de ensino. A APEOESP procurou a pasta para tratar o assunto. A S.E.E. informou que não houve qualquer orientação para que a deliberação fosse seguida.
Por estas razões, orientamos as subsedes que fiquem atentas ao problema e que se constatarem qualquer atitude de escolas ou da Diretoria de Ensino para impedir ou dificultar acesso de alunos aos cursos da EJA que informem a sede central, que fará denúncia na Secretaria da Educação.
O Departamento Jurídico da APEOESP já está orientado a estudar providências de ordem legal se houver homologação da Deliberação CEE 82/2009, porque não há uma norma nacional que amplia a idade para ingresso nos cursos. As diretrizes da EJA ainda são regulamentadas pelo Parecer 11/2000, que permite que o ingresso nos cursos se dê a partir dos 15 anos.
A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado informou que a referida deliberação ainda não foi homologada pela Secretaria da Educação, o que significa dizer que ainda não é norma que orientará este sistema de ensino. A APEOESP procurou a pasta para tratar o assunto. A S.E.E. informou que não houve qualquer orientação para que a deliberação fosse seguida.
Por estas razões, orientamos as subsedes que fiquem atentas ao problema e que se constatarem qualquer atitude de escolas ou da Diretoria de Ensino para impedir ou dificultar acesso de alunos aos cursos da EJA que informem a sede central, que fará denúncia na Secretaria da Educação.
O Departamento Jurídico da APEOESP já está orientado a estudar providências de ordem legal se houver homologação da Deliberação CEE 82/2009, porque não há uma norma nacional que amplia a idade para ingresso nos cursos. As diretrizes da EJA ainda são regulamentadas pelo Parecer 11/2000, que permite que o ingresso nos cursos se dê a partir dos 15 anos.
quarta-feira, 10 de junho de 2009
TODOS À ASSEMBLEIA DE 16 DE JUNHO!
Governo quer apressar votação dos PLCs
Conforme informamos no Fax Urgente nº 32 , o governo pautou os Projetos de Lei Complementar nºs 19/2009 e 20/2009 no Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa, indicando sua intenção de votar estes projetos o mais rápido possível.
Com esta providência, o governo quer agilizar os pareceres das comissões temáticas da ALESP que, conforme adiantou o presidente da Casa na audiência pública de 03/06, poderão se reunir no chamado “congresso de comissões”, pois os projetos estão tramitando em regime de urgência. Assim, eles ficarão em condições de serem votados no Plenário.
Isto reforça a necessidade de nos fazermos presentes de forma massiva na ALESP para pressionar os deputados a não aprovarem os projetos do governo e, no mínimo, garantir sua discussão. Há diversas emendas apresentadas por deputados da oposição e, inclusive, da base do governo, que alteram pontos substanciais dos dois projetos.
O governo alterou o PLC 19, assegurando a permanência dos atuais ACTs admitidos depois da vigência da Lei 1010/2007 por mais dois anos, após o corrente ano. Com a possibilidade mais uma contratação por 12 meses, estes professores têm a garantia de mais 3 anos e meio na rede. Mas, após isto, prevalecerá a carência de 200 dias; ou seja, virá o desligamento destes profissionais. Respondendo a questão formulada pela presidenta da APEOESP, o secretário Paulo Renato comprometeu-se na audiência pública com a edição de um decreto que asseguraria concursos públicos no mínimo a cada quatro anos, mas tal decreto ainda não foi publicado
Reunião com o secretário da Educação
A APEOESP solicitou em caráter de urgência uma reunião com o secretário da Educação para discutir nossas reivindicações e os PLCs 19 e 20, mas ainda não houve retorno deste pedido.
Pressão também nas regiões
Além de nos fazermos presentes na ALESP, percorrendo os gabinetes dos deputados e acompanhando a tramitação dos projetos, devemos também, neste feriado, procurar os deputados estaduais em suas regiões, apresentando a eles todos os graves problemas contidos nos dois PLCs.
Um modelo de carta a ser entregue aos deputados seguirá para as subsedes nesta terça-feira.
As subsedes devem, ainda, agendar um data para realizar panfletagens em praças públicas de uma carta aberta – em elaboração – que denuncia os prejuízos que os projetos do governo trazem aos professores e à qualidade do ensino. Devem também solicitar apoio nas Câmaras Municipais para a nossa luta contra estes PLCs e pelas nossas reivindicações.
Nossa campanha salarial e profissional continua
Somente a nossa luta poderá assegurar os direitos da nossa categoria, não só no que se refere aos ataques que estão sendo feitos aos temporários, mas também a nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais.
Estamos lutando pela incorporação das gratificações e sua extensão aos aposentados; por um reajuste de 27,5%, que reponha nossas perdas desde 1998. Queremos a aplicação da lei do piso salarial profissional nacional, que estabelece 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse. Queremos formação continuada no próprio local de trabalho e tantas outras questões que interessam ao conjunto da nossa categoria.
Matéria paga
A APEOESP veiculará matéria paga no intervalo do “Jornal da Globo” na próxima segunda-feira, 15, convocando os professores para a assembleia estadual do dia 16. Também será amplamente divulgado para os meios de comunicação texto da APEOESP sobre os PLCs 19 e 20 e a situação da rede estadual de ensino.
Manifesto de apoio
A APEOESP buscará o apoio de artistas e intelectuais para a luta pelo reconhecimento social da nossa categoria e contra as medidas que o governo estadual vem adotando, que significam, na realidade, jogar sobre as costas dos professores a responsabilidade pelos problemas que afetam a escola pública, mas que são decorrência de políticas educacionais fragmentárias e não condizentes com os anseios e necessidades da população. Para tanto, está sendo elaborado manifesto com este conteúdo que será aberto à adesão destas personalidades.
Todos à Assembleia de 16 de junho na ALESP!
É fundamental que o nosso movimento mostre ao governo que estamos unidos e mobilizados para impedir o aprofundamento dos ataques aos nossos direitos e à escola pública. Precisamos realizar uma grande assembleia no dia 16 de junho, às 14 horas, na Assembleia Legislativa. As subsedes devem, desde já, organizar os professores, da ativa e aposentados, para comparecerem à assembleia, para que possamos deliberar os próximos passos da nossa luta.
Vamos reforçar nossa participação na CONAE
Estão sendo realizadas as Conferências Municipais de Educação, preparatórias às conferências intermunicipais, Estadual e Nacional de Educação – CONAE, que deverá discutir o Plano Nacional de Educação e traçar caminhos para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Entretanto, a Secretaria Estadual da Educação não tem apoiado esta iniciativa nacional, não considerando a participação dos professores nestes eventos para efeitos de abono de ponto. Esta postura da S.E.E. desconsidera que estas atividades possuem, também, um caráter de formação, uma vez que coloca os professores em contato com as grandes questões pedagógicas e educacionais do estado e do país.
Considerando a extrema importância da Conferência Nacional de Educação e de suas etapas municipais e intermunicipais, orientamos todas as subsedes a trabalhar no sentido de organizar a mais ampla participação possível dos professores da rede estadual de ensino nestes eventos.
Caravanas das subsedes à ALESP
PLANTÕES NA ALESP – | ||
3ª FEIRA | 4ª FEIRA | 5ª FEIRA |
Araraquara | Assis | Americana |
Atibaia | Avaré | Amparo |
Bragança Paulista | Baixada Santista | Andradina |
Caraguatatuba | Barretos | Araçatuba |
Casa Branca | Bauru | Araras |
Catanduva | Bebedouro | Campinas |
Cruzeiro | Botucatu | Cotia |
Diadema | Carapicuíba | Guarulhos |
Fernandópolis | Dracena | Indaiatuba |
Franco da Rocha | Franca | Itapetininga |
Guaratinguetá | Itapevi | Itapeva |
Jacareí | Itaquaquecetuba | Jundiaí |
Jales | Itaquera | Lapa |
Lorena | Jaboticabal | Limeira |
Mauá | Jaú | Lins |
Norte | Leste Penha | Mogi Mirim |
Olímpia | Litoral Sul | Osasco |
Pindamonhangaba | Marília | Penápolis |
Pirassununga | Mogi das Cruzes | Pereira Barreto |
S.J. Boa Vista | Orlândia | Piracicaba |
S.J. Rio Preto | Oswaldo Cruz | Poá |
São Bernardo do Campo | Ourinhos | Ribeirão Pires |
São José dos Campos | Piraju | Rio Claro |
Santo Amaro | Pres. Venceslau | Salto |
São Carlos | Pres. Prudente | Santo André |
Taboão da Serra | Ribeirão Preto | São Caetano |
Tatuapé | São Miguel | São Roque |
Taubaté | Sudeste | Sorocaba |
Tupã | Teodoro Sampaio | Sudoeste |
Vila Prudente | Vale do Ribeira | Sumaré |
Votuporanga | Caçapava | Suzano |
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